Não votar também é um tipo de morte: uma história sobre cidadania, democracia e mulheres SVG: calendario Publicada em 22/10/2026 SVG: views 54 Visualizações

No filme Suffragette (2015), de Sarah Gavron com roteiro de Abi Morgan, há uma cena em que a personagem principal, Maud Watts, é presa por sua luta pelo direito de votar. O policial encarregado tenta convencê-la, com aquela condescendência levemente amistosa e sub-repticiamente ameaçadora, de que o que Maud está fazendo é errado, afinal, suas ações são contra a lei. A mulher o encara e pergunta: por que eu devo seguir leis que eu não criei?

Essa pergunta é daquelas em que há tantas camadas, que não cabem num texto curto. Tentarei ser breve, então. Durante a maior parte do que conhecemos como História (boa parte dela focada nos modelos eurocêntricos de civilização), o conjunto populacional formado pelas mulheres foi impedido de criar leis. Porém, isso é só parte da questão. Você pode pensar que esse impedimento apenas as tirava do direito de votar. Não. O problema era bem maior.

Quando olhamos as “antigas civilizações” e “códigos de lei”, percebemos uma quantidade enorme de regras que são diretamente dirigidas às mulheres. Ou seja, um esforço considerável foi feito para que a legislação restringisse, cerceasse, desmerecesse e reduzisse as mulheres. Quando se adentra nos debates dos legisladores de cada época, é comum encontrar comentários sobre a necessidade de leis rígidas sobre as mulheres. Por quê? Porque elas são naturalmente desobedientes, porque elas não se curvam com facilidade, porque elas não são doces e cordatas, porque são selvagens e tão briguentas que preferem morrer a renunciar às suas convicções. As palavras não são minhas. São deles.

Portanto, poder ou não votar é apenas a ponta de um iceberg de dominação. Um projeto de controle do corpo das mulheres que tem, pelo menos, 3 mil anos de existência. A exclusão das mulheres dos espaços formais de poder não ocorreu por conta da natureza intrínseca das fêmeas, mas por um processo ativo de silenciamento e apagamento delas na História humana. Mas não pensem que esse foi um processo sem resistência. Muito pelo contrário. A resistência foi imensa e nunca cessou. Por isso foi necessário tanto tempo, mais de 3 mil anos, para se conseguir exemplares de mulheres concordantes com a submissão. Mas, não todas. Nunca serão todas.

Autoras como Sueli Carneiro e Gerda Lerner apontam que o apagamento das mulheres da História operou (e opera ainda) como uma tecnologia política de dominação. A palavra acadêmica é epistemicídio, isto é, desqualificar sistematicamente a inteligência e a capacidade de um grupo para convencê-lo de que sua subordinação faz parte de sua natureza. A ausência de protagonismo feminino na História não é fruto de uma alegada natureza passiva das mulheres, mas de um processo de omissão deliberada de uma historiografia centrada nos homens.

A independência dos EUA e a Revolução Francesa venderam ao mundo imagens de luta pela democracia, pela igualdade e liberdade. E nós continuamos repetindo essa imagem propagandística, mesmo que escravizados, indígenas e mulheres tivessem sido excluídos em todas as formas finais das constituições burguesas do período. Pode-se argumentar que isso seria o normal no período. Porém, não é bem assim. Na Europa, desde fins do Medievo, os meios intelectuais debatiam a querele des Femme (a questão do lugar das mulheres na sociedade). E as mulheres estavam nesses debates, elas nunca estiveram caladas e nunca concordaram em ser silenciadas. Em resposta, os pensadores que você certamente admira por seu papel na Revolução Científica do séc. XVII ou no Iluminismo do séc. XVIII responderam com deboche, depreciação e soberbo desprezo. Ah, claro, não foram todos (para agradar os meninos que levantam a mão e dizem “eu não”), mas, com certeza, a esmagadora maioria.

As mulheres que escreveram a favor das mulheres foram poucas por dois motivos. O primeiro é que era proibido em muitos lugares (e ainda é em alguns) que as mulheres estudassem o básico: ler, escrever, fazer contas. O segundo, eu já disse acima: a regra tácita era que não se falasse delas e nem com elas (que decadência seria um grande pensador debater com uma mulher...).

A militância pelo voto e a cidadania feminina (sim, ambos são parte de uma mesma coisa) se iniciaram em fins do século XVIII. Em meados do século XIX, essa luta se conectou ao abolicionismo e ao fim da escravidão (sim, isso também faz parte de um mesmo conjunto). Entre fins do século XIX e o início da Grande Guerra (1914), o movimento explodiu com uma atuação massiva de mulheres urbanas (burguesas, classe média e, sim, operárias e ex-escravizadas). Elas trouxeram a desobediência civil para o centro da luta. Como perguntou Maud Watts: por que preciso seguir uma lei que eu não criei? As primeiras vitórias (em países centrais) vieram somente no final da guerra e não em todos os lugares.

No Brasil, a resistência ganha o palco político no início do século XX por meio de mobilização contínua e alianças táticas. Iniciativas pioneiras, como a fundação do Partido Republicano Feminino por Leolinda Daltro em 1910, abriram caminho para a atuação de Bertha Lutz e da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF) a partir de 1922. Adotando uma diplomacia pragmática para contornar a oposição de setores conservadores e religiosos, o movimento feminista brasileiro articulou a defesa da educação e do trabalho feminino, culminando no reconhecimento formal do direito ao voto pelo Código Eleitoral de 1932 (Decreto nº 21.076).

Assim, quando olhamos para a conquista do voto sob a perspectiva de uma restauração histórica e de uma luta que nada tem a ver com natureza, mas com dominação e poder, consegue-se demonstrar que o voto das mulheres transcende a mera participação eleitoral. A obtenção da cidadania política representou o desmonte sistemático de um mecanismo de apagamento e silenciamento, devolvendo às mulheres o protagonismo de suas existências e a prerrogativa de registrar, interpretar e construir ativamente o seu próprio legado na História Universal.

Sobre o(a) autor(a)

SVG: autor Por Nikelen Acosta Witter
Doutora em História Social e professora do Departamento de História da UFSM