Antes tarde do que nunca! Consciência negra e políticas afirmativas no Brasil
Publicada em
19/11/2026
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Mais do que um feriado, o 20 de novembro suscita uma questão fundamental: que país estamos construindo e que lugar ele reserva para a população negra? 20 de novembro é uma data importante para a população negra, pois remete à morte de Zumbi dos Palmares, em 1695, símbolo da resistência à escravidão, e, desde a promulgação da Lei nº 14.759/2023, constitui feriado nacional. Sua consolidação representa o resultado de décadas de mobilização dos movimentos negros brasileiros.
Nessa trajetória, destaca-se a contribuição do poeta, professor e intelectual gaúcho Oliveira Silveira (1941–2009) que, no ano de 1971, juntamente com outros integrantes do Grupo Palmares, propôs, na cidade de Porto Alegre, a valorização do 20 de novembro como alternativa ao 13 de maio.
A escolha de Zumbi deslocou a centralidade da narrativa da liberdade concedida para o reconhecimento da resistência construída pela própria população negra, estabelecendo uma perspectiva histórica que permanece relevante para compreender os desafios contemporâneos da justiça racial e da efetivação dos direitos.
Pode parecer clichê (mas é a (d)pura realidade da população negra no Brasil): mais de 500 anos após o início da escravidão no Brasil, a população negra segue sendo a minoria dentre aqueles que acessam um nível de bem estar elevado. Ou seja, ainda é uma ferida aberta para nós, negras e negros, algumas questões relacionados à inclusão social da população negra, mas a realidade é que ainda temos um longo caminho para que que nosso povo conquiste o bem estar que foi permitido (e garantido) à população branca no Brasil.
Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nos dão uma dimensão do problema da população negra no Brasil. Conforme os dados, entre 1531 e 1855, quase 4 milhões de pessoas foram trazidas do continente africano para o Brasil, de maneira forçada, para serem mão-de-obra escravizada no país. Alguns dados merecem destaque por escancarar essa ferida aberta. Vamos a eles: o último censo do IBGE aponta que, atualmente, mais da metade da população brasileira (55%) é composta por pessoas negras (pretas ou pardas). Sendo assim, a população negra é maioria no Brasil!
Quando se analisa as questões sociais desta população, tem-se que a pobreza é maior entre a população negra no Brasil: enquanto apenas a população branca compõe apenas 5% da população com renda inferior a 1,9 dólar diário e 18,9% com renda inferior a 5,5 dólares, a população negra representa 20,4% com renda diária per capita inferior a 1,9 dólares e quase 73% da população com renda inferior a 5,5 dólares. A taxa de homicídio é 56% entre as pessoas negros e 11,5% entre pessoas brancas.
Enquanto 79% das pessoas brancas são proprietárias de grandes estabelecimentos agropecuários, apenas 19% destes proprietários são negros. Na política, os negros representam 32,5% dos candidatos a prefeito com receita de campanha acima de R$ 1 milhão, enquanto 67,5% são brancos. Por outro lado, os postos de gerências são ocupados por 69% de pessoas brancas e apenas 29,5% de negras.
E não se pode dizer que é falta de esforço das pessoas negras, uma vez que a taxa de comparecimento ao ENEM, embora ainda seja maior entre as pessoas brancas, (72%), 60% dos comparecimentos são pretos e 61% são pardos - outros 55% são indígenas.
Tantos outros dados demonstram a enorme desvantagem que uma criança nascida negra no Brasil tem em relação a uma mesma criança nascida branca.
O racismo se apresenta diariamente, seja no resultado negativo em favor das pessoas negras, fruto de uma história não corrigida, seja devido a um presente que ainda tolhe as possibilidades das pessoas negras. Diante deste resultado estrutural e ainda muito atual, a atuação do Estado em propor ações afirmativas não se configura como garantir que pessoas negras tenham uma vida mais fácil, mas sim, reduzir as dificuldades que elas enfrentam cotidianamente.
Embora a Constituição Federal de 1988 estabeleça a igualdade de direitos, sua efetivação permanece condicionada por desigualdades historicamente constituídas. O sociólogo argentino Carlos Hasenbalg demonstrou que as disparidades raciais não decorrem exclusivamente do passado escravista, mas também de mecanismos contemporâneos de discriminação que condicionam o acesso da população negra à educação, ao mercado de trabalho e às oportunidades de mobilidade social.
Sob a perspectiva econômica, essas desigualdades representam obstáculos ao aproveitamento das capacidades humanas e produtivas. Para Amartya Sen, o desenvolvimento deve ser compreendido como um processo de expansão das liberdades substantivas, no qual as oportunidades sociais e econômicas constituem condições fundamentais para a realização das capacidades individuais. Nesse sentido, a restrição de oportunidades para parcela expressiva da população pode comprometer o aproveitamento das capacidades produtivas e limitar o potencial de desenvolvimento econômico.
É nesse contexto que se insere o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 18 (ODS 18), iniciativa brasileira que complementa os 17 objetivos globais da Agenda 2030 e incorpora o enfrentamento das desigualdades étnico-raciais à agenda nacional de desenvolvimento sustentável, conforme a Organização das Nações Unidas (ONU). Entre suas metas estão o combate à discriminação no mercado de trabalho e a promoção do acesso equitativo à educação de qualidade para populações historicamente discriminadas. Trata-se de reconhecer que trabalho, educação, saúde e condições de vida constituem dimensões indissociáveis das políticas de desenvolvimento.
Entretanto, a efetivação desses compromissos exige que as metas institucionais sejam acompanhadas de ações concretas. Nesse sentido, destacam-se quatro dimensões fundamentais: o fortalecimento das políticas de acesso e permanência educacional; a promoção da inserção qualificada no mercado de trabalho, mediante ações afirmativas e enfrentamento da discriminação; a produção de indicadores desagregados por raça ou cor, indispensáveis ao monitoramento das desigualdades; e a incorporação da igualdade racial ao planejamento e ao financiamento das políticas públicas.
Essas iniciativas devem considerar as desigualdades estruturais que historicamente condicionam as oportunidades da população negra, especialmente no acesso à educação, ao mercado de trabalho, à renda e aos mecanismos de mobilidade social. Nesse sentido, a promoção da igualdade racial exige políticas públicas contínuas e articuladas, capazes de enfrentar os mecanismos de reprodução dessas desigualdades e ampliar as condições efetivas de participação econômica e social.
Retomar o legado de Oliveira Silveira significa compreender que memória histórica e cidadania são dimensões indissociáveis. Reconhecer a população negra como protagonista de sua trajetória exige que esse reconhecimento se traduza na efetivação de direitos, na ampliação das oportunidades e na redução das desigualdades socioeconômicas. Afinal, o desenvolvimento brasileiro não pode ser avaliado exclusivamente pela riqueza produzida, mas também pelas condições em que seus diferentes grupos sociais participam de sua produção e de seus benefícios.
Viva a luta do povo negro brasileiro! Viva as conquistas que vieram e as que virão desta luta!
Ednalva Felix das Neves
Professora do departamento de Economia e Relações Internacionais e do (PPGE&D) da UFSM.
Leticia Beatris de Freitas Soterio
Aluna do Programa de Pós-graduação em Economia e Desenvolvimento (PPGE&D) da UFSM e pesquisadora de Gênero e Raça.
Sobre os(as) autores(as)
(1) Professora do departamento de Economia e Relações Internacionais (2) Aluna de Pós-graduação em Economia e Desenvolvimento (PPGE&D) da UFSM