Audiência pública rechaça PEC da Reforma Administrativa Publicada em 25/11/2025

A PEC 38/25, proposta de emenda constitucional que impõe uma Reforma Administrativa para desmontar os serviços públicos, foi rechaçada durante audiência pública realizada na Câmara de Vereadores e Vereadoras de Santa Maria. A reunião, chamada pela Comissão de Políticas Públicas do Legislativo, que é presidida pela vereadora Helen Cabral (PT), ocorreu na quarta, 19 de novembro, a pedido da Sedufsm e dos sindicatos e movimentos que integram a Frente Única de Servidores contra a Reforma Administrativa.

A principal deliberação do encontro foi a elaboração de um documento a ser assinado por sindicatos e demais instituições que compõem  a Frente em Santa Maria, rejeitando a PEC 38/25, que será levado à Câmara Municipal para a coleta de assinaturas de apoio entre as e os 21 vereadores, e depois encaminhado à Câmara Federal. Na audiência pública, além de Helen Cabral, estiveram presentes as vereadoras Marina Callegaro (PT), Alice Carvalho (Psol) e Valdir Oliveira (PT).

Já os sindicatos presentes, além da Sedufsm, estiveram a Assufsm, o Cpers, o Sinprosm, o dos Municipários e a Atens/SM.