Decisão tomada por reitor sobre Ebserh é “autoritária” Publicada em
Atualizada em 13/12/13 17h55m
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A decisão tomada pelo reitor da UFSM, Felipe Müller, de assinar o contrato com a empresa gestora de hospitais universitários (Ebserh) sem que o Conselho Universitário (Consu) tenha deliberado, ou seja, “ad referendum”, foi vista com muitas críticas por alguns conselheiros ouvidos pela assessoria de imprensa da Sedufsm. Para a professora Lorena Peterini, do departamento de Fundamentos da Educação, a postura do dirigente máximo da UFSM, ao assinar o contrato sem o aval dos conselheiros foi de um “ditador”. Na análise da conselheira, a “vontade do reitor não pode ser superior a uma decisão do Conselho”. Ela também diz esperar que o “ad referendum” seja colocado em apreciação no Consu.

Carmem Wizniewsky, professora do departamento de Geografia, também julga como de “extremo autoritarismo” a decisão do reitor, professor Felipe Müller. Para ela, se o processo sobre a adesão foi levado ao Conselho, essa deliberação deveria ter seguido até o fim. “Eu gostaria ter meu direito de votar contrariamente a essa empresa respeitado”, ressalta.

Mesmo discordando da ocupação da sala dos conselhos, na tarde de quinta-feira, a diretora do Centro de Educação, Helenise Antunes, critica a posição tomada pela reitoria. “Se o professor Felipe tinha a prerrogativa de assinar a adesão sem o aval do Conselho, por que ele levou a proposta para apreciação nessa instância”, questiona ela. Helenise afirma que ainda acredita na força da democracia e reivindica que a decisão do “ad referendum” do reitor seja apreciada pelo Conselho Universitário.

Na avaliação do professor Luiz Ernani Araújo, do departamento de Direito, que também é da diretoria da Sedufsm, o reitor tomou uma decisão “equivocada” tanto politicamente como juridicamente.  Para Araújo, que é conselheiro suplente no Consu, se a reitoria tinha o entendimento de que o contrato com a Ebserh podia ser feito sem a necessidade de passar pelo Conselho Universitário, deveria ter feito isso antes. “A partir do momento em que o reitor decidiu levar a decisão para ser deliberada no Consu, ele não poderia simplesmente, em função de uma manifestação, retirar, por sua vontade pessoal, a decisão do Conselho. A reunião desta quinta não acabou e os conselheiros precisam se posicionar a respeito desse processo de adesão”, defende Araújo.

23.03.2012, 733ª sessão do Conselho Universitário

O conselheiro Leonardo Botega, professor do Colégio Agrícola de Frederico Westphalen, autor do parecer de vista, lido na sessão desta quinta-feira, antes que os manifestantes ocupassem a sala dos conselhos, volta no tempo nesse debate sobre o contrato com a Ebserh. Para ele é importante relembrar as palavras ditas pelo reitor Felipe Müller, na sessão nº 733, de 23 de março de 2012, quando por 39 votos a 5, foi autorizado que o dirigente da instituição iniciasse as tratativas com a Ebserh.

Conforme a ata da reunião, o reitor Felipe Müller em vários momentos enfatizou que não havia a necessidade de trazer o assunto para o debate no Conselho Universitário, mas que havia feito isso (levar a discussão ao Consu) por um “compromisso pessoal do Gabinete do Reitor”.

Destacamos a seguir, entre aspas, trechos da manifestação do reitor durante a reunião do Consu de 23 de março de 2012:

“Felipe Martins Müller esclareceu que, pela lei nova, não é necessário que passe por este Conselho nada disso que está sendo discutido. Disse que o que está sendo colocado aqui é que, em virtude de todo o acúmulo de discussão que foi feito neste Conselho, a Reitoria optou por trazer esta discussão novamente para que as pessoas possam dar a sua opinião. Reforçou que ‘iniciar as tratativas’ é exatamente sinalizar para que a empresa venha até a Universidade, faça a avaliação ‘in loco’ e faça todo um processo que possa mostrar o que se tem, o que se teve, onde se pode chegar e quais as condições propostas para que se possa iniciar uma discussão visando à contratação. Sem isso, disse que não se pode sequer propor alguma coisa. Salientou que tem toda a tranquilidade de dizer que pretende trazer toda esta discussão, passo a passo, tanto para o Conselho de Administração do HUSM, como para o Conselho Universitário, para tomarem uma decisão. Disse não existir nenhum motivo para ficar assinando contratos sem que seja discutido no Conselho.”

Texto e foto: Fritz R. Nunes
Assessoria de Imprensa da Sedufsm