Proposta de código disciplinar discente causa preocupação na UFSM Publicada em 13/12/17
Atualizada em 14/12/17 14h58m
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A elaboração do Código Disciplinar Discente tem dividido opiniões na UFSM. Se, por um lado, a reitoria diz que o documento não infringirá direitos dos(as) estudantes; por outro, o movimento estudantil alerta para possíveis perseguições políticas advindas de um caráter punitivo do texto.

Tamara Juriatti, do Diretório Central dos Estudantes (DCE), explica que o projeto de minuta vinha tramitando desde 2016, porém só recentemente as entidades estudantis foram chamadas ao debate. Mesmo avaliando ser curto o tempo reservado ao debate sobre a minuta com a comunidade acadêmica, o DCE pautou essa discussão em reunião do Conselho de Entidades de Base (CEB), composto por Diretórios Acadêmicos, que promoveram assembleias estudantis nos cursos tendo por temática a minuta.

Posteriormente, os estudantes, reunidos em assembleia geral, apontaram que o projeto de minuta não contemplava o segmento, sendo necessário, então, recomeçar do zero as discussões sobre um código disciplinar discente.

O objetivo da minuta à qual os estudantes contrapuseram-se seria normatizar direitos e deveres dos estudantes da UFSM, estabelecendo diferentes punições a depender das infrações cometidas por estudantes. Está prevista, ainda, a conformação de uma comissão geral, formada por 48 membros indicados pelos Conselhos dos Centros de Ensino e instâncias equivalentes que existam nos campi descentralizados, além do Colégio Técnico, Politécnico, Ipê Amarelo e Pró-reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE).

A proposta é que a comissão geral seja constituída por subcomissões, compostas por 2 servidores(as) e um(a) estudante, responsáveis por avaliar as denúncias e, quando necessário, aplicar sanções – que podem ser de repreensão, de suspensão ou definitivas (desligamento da instituição).

Contrapontos

Nas unidades de ensino, as pessoas – sejam estudantes, docentes ou técnico-administrativos em educação – tendem a se conhecer, ainda que minimamente. Para Tamara, essa realidade pode facilitar a prática da perseguição, fazendo-se necessário, para que assim não ocorra, que a comissão avaliadora seja paritária e formada por pessoas que não tenham relação com o(a) estudante investigado(a). “Na universidade, temos uma hierarquia de professores e técnicos para com os estudantes”, ressalta a estudante.

Um dos pontos mais criticados pelo DCE acerca da minuta é a verticalização que marcou o processo de tramitação até então. “O projeto veio de cima para baixo. Nós não sabíamos que esse debate se desenrolava desde o ano passado”, afirma Tamara.

Em entrevista à Assessoria de Imprensa da Sedufsm, o pró-reitor de Assuntos Estudantis, professor Clayton Hillig, explicou que a minuta originou-se na Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo (COPSIA), tendo tramitado na Coordenadoria de Planejamento Administrativo (COPLAD) da Pró-reitoria de Planejamento (PROPLAN) e, apenas em outubro deste ano, chegado à PRAE.

“No momento em que chegou à PRAE, abrimos discussão com estudantes. Estamos conversando com o DCE como representante dos estudantes e todas as sugestões que foram encaminhadas pelo DCE até agora foram incorporadas à minuta, e essa é a única que será encaminhada aos conselhos superiores”, diz Hillig.

Ele esclarece que o texto da minuta ainda tramitará na Pró-reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa (PRPGP) e, posteriormente, passa para avaliação nos conselhos superiores. “No plenário do CONSU, os estudantes têm os seus representantes. Então é um diálogo que está aberto, pois o código visa a proteger e não a reprimir”, acrescenta o pró-reitor.

Contudo, o setor estudantil carrega receios, sendo um deles o de criminalização, através das punições, dos(as) estudantes que se incorporarem a processos de mobilização. Tamara diz que o texto da minuta disciplinar pode ser usado para repreender até mesmo estudantes que se posicionem contrariamente à visão ideológica do(a) professor(a) em sala de aula.

Hillig ressaltou que a proposta de código disciplinar expressa preocupação com as agressões, a violência, o assédio e o racismo, “que não existe só entre servidores e estudantes, mas também entre os próprios estudantes”, pondera.

O DCE, contudo, alicerçado por decisão da assembleia geral estudantil, considera o processo de construção da minuta problemático em sua totalidade, desde o método até o conteúdo, fazendo a defesa de uma nova construção, que comece da base e por ela seja diretamente permeado. A entidade, inclusive, publicou, em sua página de Facebook, nota de repúdio ao código. 

“A gente entende a importância de ter um código que regulamente o assédio contra estudantes, o racismo, a lgbtfobiaa a violência contra a mulher”, conclui Tamara.

Texto: Bruna Homrich

Fotos: DCE-UFSM e Arquivo/Sedufsm

Assessoria de Imprensa da Sedufsm