Consun da UFSM aprova ponto eletrônico para servidor Publicada em
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O Conselho Universitário (Consun) da UFSM aprovou em reunião realizada na última sexta, 13, o sistema eletrônico de controle da jornada de trabalho dos técnico-administrativos. O ponto será administrado através de um software que vem sendo desenvolvido pelo Centro de Processamento de Dados (CPD) que, também, em parceria com a Pró-Reitoria de Recursos Humanos vai proporcionar aos servidores cursos de capacitação para o uso desse sistema.

O texto aprovado foi relatado pelo conselheiro Maurício Nogara, que é um dos cinco representantes dos técnico-administrativos em educação (TAEs) no Conselho. Na avaliação divulgada pela direção do Sindicato Servidores da Universidade Federal de Santa Maria (Assufsm), a deliberação do Conselho foi positiva levando-se em conta as alterações que foram feitas pela representação dos TAEs.

Conforme Eloiz Cristino, da coordenação geral da Assufsm, a entidade havia instalado uma comissão para discutir a questão do Ponto Eletrônico, realizando quatro assembléias e seis reuniões. A posição sindical, esclarece o dirigente, não foi de contrariedade à instalação do ponto, mas sim à maneira como estava sendo discutido.

O parecer apresentado por Nogara foi discutido um dia antes da reunião pela Comissão da ASSUFSM, que propôs a alteração do artigo 5º da resolução, baseando-se em três justificativas, as quais constam em nota publicada no site da entidade:

1. O Artigo 207 da Constituição Federal "As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão".

2. Uma das exigências do REUNI, é que as Universidades ofertem um maior número de cursos noturnos, o que exigirá a expansão do horário de atendimento.

3. Há que se considerar, também, os laboratórios e diversas unidades da Universidade que necessitam de atendimento continuado com escalonamento de horário.

Na reunião, também se decidiu por suprimir o artigo 9º, pois seu conteúdo está sendo discutido por uma comissão específica que tratará dos limites máximos e mínimos da jornada de trabalho dos docentes.

Posição da SEDUFSM

Para o presidente da SEDUFSM professor Rondon de Castro, em que pese o fato de a categoria docente não ser atingida, é questionável a implementação desse tipo de iniciativa administrativa na instituição. Segundo Rondon, já existem instrumentos para que se possa verificar os servidores que não agem dentro das normas legais de trabalho, que são uma minoria. No momento em que se define pelo controle eletrônico, se dá mais um passo no sentido de ferir a democracia interna, em que nem todos são iguais no tratamento, argumenta. A imposição da justiça pelo controle de presença na forma eletrônica, na avaliação de Rondon, também infringe o preceito da autonomia da universidade.

Horário escalonado

Com a alteração referida, o texto ficou redigido da seguinte forma: “O controle da jornada de trabalho será feito através de sistema eletrônico, sendo respeitadas as especificidades de cada serviço no que se refere à carga horária normal ou quando cumprida conforme HORÁRIO ESCALONADO em regime de turnos continuados”.

O eixo principal da discussão, agora, irá voltar-se ao horário escalonado e à proposta de criação de uma comissão paritária. A ASSUFSM considera benéfica a aprovação do horário escalonado, uma vez que “a universidade ficará mais tempo aberta à comunidade”, diz Cristino.

Está marcada uma reunião para quarta-feira, 18, às 9h, na ASSUFSM, para debate acerca da aprovação no Consun. O ponto eletrônico deve ser implantado até o dia 22 de fevereiro para aos técnicos que trabalham na Reitoria, sendo que, até agosto, o sistema deverá constar em toda a universidade.

Histórico

A jornada de trabalho na UFSM foi questionada por uma ação civil pública em 8 de agosto de 2011 e desde essa data a reitoria vem discutindo uma resolução que corrija os apontamentos da justiça, através da instalação do ponto eletrônico. No Hospital Universitário (Husm), por exemplo, a jornada de trabalho já vem sendo discutida há alguns anos.

Em 1995, o reitor da época aprovou a Resolução nº 020/95 que instituiu as 30h para o serviço noturno. Todas as negociações que ocorreram sem o amparo dessa resolução são acordos que não possuem o resguardo do órgão deliberativo da Universidade, o Conselho Universitário. A partir de novembro desse ano a discussão foi parar no Consun.

Como não houve acordo em relação a pontos fundamentais da resolução, o Conselheiro Maurício Nogara pediu vistas ao processo e propôs novo texto, que acabou aprovado na sexta, 12.

Texto: Bruna Homrich (estagiária) e Fritz R. Nunes
Fotos: Site da Assufsm
Assessoria de Imprensa da SEDUFSM