Queda no investimento ameaça ainda mais a saúde da população Publicada em
Atualizada em 30/07/21 18h24m
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No primeiro semestre de 2021, enquanto a pandemia atingia seu ápice, o governo Bolsonaro executava o equivalente a 22% do orçamento que havia sido destinado ao combate à Covid-19, no mesmo período do ano passado. O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, contatado pela assessoria de imprensa da Sedufsm, afirmou que essa queda já era prevista pelo CNS.

Segundo ele, em 2020, foi feita uma petição pública ao Congresso Nacional e ao Governo, no mês de agosto, tendo em vista que o projeto de lei diretrizes orçamentárias previa menos recursos para 2021, impactando em uma perda de R$ 60 bi comparados a 2020. “Mesmo a petição tendo 600 mil assinaturas, reivindicando a manutenção dos valores do ‘orçamento de guerra’ de 2020 e a revogação da EC 95 (lei do teto de gastos), uma luta antiga do Conselho, nem Governo e nem a maioria do Congresso Nacional levaram em consideração”, destaca Pigatto.

Os números ficam mais claros quase são comparados os seis primeiros meses de 2021 com o mesmo período do ano passado. Entre janeiro e junho de 2020, a despesa do governo federal para o combate à Covid-19 foi de R$ 217,7 bilhões, enquanto nos mesmos meses de 2021 esse valor foi de apenas R$ 49,3 bilhões. Os dados são do Siga Brasil - sistema de informações sobre o orçamento público federal. É importante lembrar que, em 2020, a pandemia teve início apenas em março, e ao final do semestre contabilizava 60 mil óbitos. No entanto, no mesmo período de 2021, a Covid-19 vitimou 306 mil pessoas.

Para a professora do departamento de Enfermagem da UFSM, Terezinha Weiller, também diretora da Sedufsm, “os números mostram que o governo federal não está preocupado com a saúde das pessoas”.  Ela havia que existem muitas frentes de atuação em termos de saúde pública. Terezinha lembra que há necessidade de recursos para a compra de imunizante (vacina), que em sua maioria, são produtos importados, pagos em dólar, e que causam impacto nas contas de um país com dificuldades econômicas. Ela ressalta que essa falta de prioridade de recursos para a saúde vai fazer com que terminemos o ano sem que a maioria da população tenha a segunda dose da vacina assegurada.

Na avaliação da professora, a redução dos gastos, a lentidão na cobertura vacinal, vai acabar por contribuir para a disseminação de novas cepas do coronavírus o, que, portanto, abre espaço para que o Brasil tenha novas ondas de casos da doença, que terão impacto em hospitais, com internações e necessidade de tratamento em leitos clínicos ou UTIs, sobrecarregando o sistema. Por isso, diz Terezinha, em termos de políticas públicas, o “ministério da Saúde se equivoca ao tirar recursos de combate à pandemia”.

Um olhar sobre os efeitos da pandemia

Quando se percebe a redução de gastos com saúde, e especialmente os destinados ao combate à pandemia, fica parecendo que a situação está chegando à fase de controle, com a vacinação. Entretanto, conforme matéria publicada nesta quinta, 29, no site da Sedufsm, especializadas dizem que o número ainda baixo de pessoas imunizadas, somado à disseminação de novas variantes e do relaxamento das medidas de isolamento social, implicam em graves riscos de novos picos da doença.

E, se não bastasse isso, há os efeitos imensos que a Covid causou nas pessoas e também no sistema de saúde público. O presidente do Conselho Nacional de Saúde lembra que, em 2020, em função da sobrecarga para tratamento da doença, cerca de 1 bilhão de outros procedimentos deixaram de ser feitos, o que deveria ocorrer em 2021, mas que dificilmente acontecerão em função do que a pandemia ainda exige do sistema de saúde e também pelo corte de verba.

Terezinha Weiller (foto acima) ressalta que ainda existem outras frentes de atuação que necessitam de prioridade, e que são decorrentes da pandemia. Ela cita, por exemplo, que as mais de 550 mil mortes têm efeito gravíssimo na saúde mental das famílias que perderam seus entes queridos. Esses efeitos atingirão por anos a saúde orgânica e mental das pessoas, que precisam ser acolhidas pelo sistema público de saúde.

Portanto, diz a docente de Enfermagem, se ao invés de ampliar o investimento, o governo atua cortando a verba, todas essas pessoas, que enfrentam sequelas da doença, serão prejudicadas. “Isso tudo é muito preocupante e temos que nos manifestar contrariamente”, frisa ela. Terezinha argumenta que ainda há um longo caminho a ser percorrido, o que inclui, também, a falta de seriedade do governo no trato da pandemia. “A consequência da postura irresponsável é o alto número de mortes em função da Covid. Precisamos ter claro que o país necessita investir em saúde, especialmente na atenção básica”, frisa.

Vacinação em marcha lenta

O governo federal fez uma opção política de não comprar vacina em 2020. A expressão é do presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto (foto abaixo). Por isso, diz ele, o CNS apoiou a realização da investigação através de uma Comissão Parlamentar (CPI). Pigatto relata que, ainda em fevereiro deste ano, depôs na condição de testemunha em uma investigação do MPF-DF em relação à gestão do então ministro Pazuello no combate à pandemia. Não fez campanha de divulgação do uso de máscara ou mantivessem distanciamento, incentivou o uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra a Covid. O CNS se posicionou sempre sobre essas medidas.

No que se refere à vacinação, o dirigente do CNS avalia que “poderíamos ter começado ainda no final do ano passado”. E complementa: “o nosso modelo de vacinação, que sempre foi exemplo mundial, foi desmoralizado pelo atual governo”. Na H1N1, explicou, se consegue vacinar 3 milhões de pessoas por dia, ao longo de 3 meses. Além disso, Pigatto lembra que já ficou demonstrado que a União deixou de comprar 70 milhões de doses da Pfizer no meio do ano passado, mais 100 milhões da vacina do Butantan, também no meio do ano passado, fora a do consórcio Covax/Facility que poderia ter garantido vacina para até 50% da população. Para o presidente do CNS, é preciso exigir a “responsabilização de quem cometeu crime contra a saúde pública”.

Para Terezinha Weiller, é importante sublinhar que a pandemia trouxe à tona o desfinanciamento da pesquisa do país, especialmente em centros de pesquisa como o Butantan, a Fiocruz, que são referências há mais de 100 anos, na pesquisa e produção de soros e vacinas.

Nos últimos anos, diz ela, ambas as instituições têm sido desfinanciadas, o que nos coloca com absoluta dependência de imunizantes externos. “E isso nos põe de joelhos frente às regras do mercado internacional, que faz o preço que quiser”, analisa a professora. Por isso, acrescenta ela, estamos pagando hoje o resultado da falta de investimento, do sucateamento da ciência, da pesquisa, que colocam a segurança sanitária em risco. “Nós temos um grande desafio que é retomar todo o investimento, com políticas públicas para a ciência e tecnologia, e que impactarão não apenas na saúde pública, mas em diversas outras áreas”.

Texto: Fritz R. Nunes
Fotos: EBC; PT e Sedufsm
Assessoria de imprensa da Sedufsm