ANDES-SN participa de protesto no STF em defesa da educação inclusiva e pela revogação do Decreto 10.502 Publicada em 25/08/21
Atualizada em 25/08/21 12h53m
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Para entidades que se mobilizam pela inclusão das pessoas com deficiência, decreto segrega e reforça preconceitos

O ANDES-SN esteve presente, junto a diversos movimentos que lutam pela inclusão escolar das pessoas com deficiência, em protesto realizado em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última terça-feira, 21. A reivindicação principal foi a revogação do Decreto 10.502/2020, responsável por instituir a Política Nacional de Educação Especial Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida (PNEE), que dentre as alterações, retomou o modelo de escolas e classes especiais “como opção” para crianças e jovens com deficiência, promovendo a segregação desses e dessas estudantes. Ainda no ano passado, produzimos uma matéria, em nosso site, acerca dos retrocessos e insuficiências contidos no decreto. Leia aqui.

Desde a última segunda, 23, o STF tem realizado audiências públicas para debater a PNEE e ouvir especialistas sobre a questão. Em dezembro do ano passado, a Corte acolheu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6590, movida pelo PSB, e suspendeu a eficácia do Decreto 10.502/20.

Mesmo com a PNEE suspensa, o Ministério da Educação (MEC) manteve a divulgação da cartilha sobre a política em seu site e realizou encontro com gestores escolares sobre a nova política. Recentemente, o Ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou em dois momentos que estudantes com deficiência atrapalham o aprendizado de outros alunos. A fala de Ribeiro reforça a visão contida no decreto 10.502/20 de que as crianças com deficiência sejam separadas das demais, ao invés de o governo investir em políticas de inclusão e adequação das escolas para acolher todas e todos.

Educação de surdos e surdas

Além do decreto, outra questão que será abordada nas audiências é a Lei nº 14.191/2021, aprovada esse ano no Congresso Nacional, e que prevê a educação bilíngue de surdos(as) como uma modalidade de educação separada do restante, com a organização e o financiamento, com recursos da União, de classes, escolas e centros exclusivos a estudantes surdos(as), não reconhecendo os benefícios e a potência da educação bilíngue na escola comum. Em abril deste ano, também lançamos matéria com a opinião de docentes e estudantes surdos e surdas, bem como de estudiosos(as) da temática, sobre a importância da educação bilíngue. Leia aqui.

Movimentos de mães e pais de crianças e adolescentes com deficiência e entidades que lutam pela inclusão na educação afirmam que tanto o Decreto 10.502/20, como a Lei 14.191/21, são retrocessos graves, pois legitimam a lógica de segregação, que por décadas manteve pessoas com deficiência à margem da sociedade. Além disso, representam uma violação de direitos humanos ao se basearem em uma concepção discriminatória, que responsabiliza a pessoa com deficiência pelas dificuldades na inclusão escolar, desresponsabilizando as estruturas e políticas do Estado.

ANDES-SN em luta

O combate ao capacitismo e a luta pela educação inclusiva são pautas fundamentais para o ANDES-SN. Jennifer Webb Santos, 3ª tesoureira da entidade, reforçou a importância da luta e repudiou as manifestações do Ministro da Educação.

“O ANDES-SN segue junto na luta contra exclusão e em defesa de uma educação verdadeiramente inclusiva. Por isso, estamos aqui nesse protesto pela revogação do decreto 10.502, que impõe retrocessos graves que expressam a política excludente e capacitista desse governo, presentes também nas falas recentes do ministro da Educação, Milton Ribeiro. O ANDES-SN em luta é também um sindicato que defende a educação inclusiva para todas e todos”, afirmou a diretora do Sindicato Nacional.

Decisão congressual

No 39º Congresso do ANDES-SN foram aprovadas resoluções que materializam as ações do sindicato no enfrentamento ao capacitismo, entre elas: que as seções sindicais construam estratégias para garantir a acessibilidade e a participação de pessoas com deficiência em suas atividades; a realização de levantamento em conjunto com os técnicos e estudantes sobre as pessoas com deficiência nas Universidades, Institutos e Cefets e organização de seminários para debater o Capacitismo e formas de superá-lo, com a eliminação das barreiras existentes para que as pessoas tenham direito a exercerem suas funções, entre outros.

Fonte e imagens: ANDES-SN

Edição: Bruna Homrich/Assessoria de Imprensa da Sedufsm