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25/08/2021   25/08/2021 18h24m   | A+ A- |   412 visualizações

Inflação em alta, mas orçamento federal segue sofrendo cortes

Bolsonaro veta 34 dispositivos da Lei Orçamentária 2022 que afetam educação, saúde e programas sociais

Na justificativa dos vetos, Bolsonaro fala em
Na justificativa dos vetos, Bolsonaro fala em "insegurança jurídica" que pode afetar investimento externo

Prévia mostra inflação acelerando, especialmente em função do aumento da energia elétrica. A previsão é de que em agosto alcance 0,89%, percentual mais alto para o mês em 19 anos. Esse texto do portal UOL contrasta com a decisão do presidente Jair Bolsonaro, na última sexta, 20, de vetar 34 dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, o que impacta em cortes na educação, saúde e áreas sociais. Os vetos foram confirmados no Diário Oficial da última segunda, 23. Somente o veto ao Anexo de Prioridades e Metas atinge 57 programas e 223 ações sugeridas por deputados, senadores, comissões permanentes do Poder Legislativo e bancadas estaduais

A LDO tem por objetivo estabelecer as prioridades e metas para os gastos do governo no próximo ano. Também foram vetadas as prioridades à ampliação da infraestrutura da rede de atendimento oncológico e aos programas emergenciais criados para combater os efeitos da pandemia (Pronampe, Peac, Programa Emergencial de Suporte a Empregos, Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda).

Na justificativa dos vetos, o governo afirmou que a proposição contraria o interesse público por aumentar a rigidez orçamentária. O Executivo argumentou ainda que descumprimento dessas regras fiscais, ou mesmo a mera existência de risco de descumprimento, "poderia provocar insegurança jurídica e impactos econômicos adversos para o País, tais como elevação de taxas de juros, inibição de investimentos externos e elevação do endividamento".

Educação

O projeto de LDO aprovado pelos parlamentares proibia o bloqueio de recursos do Ministério da Educação referentes a restos a pagar de anos anteriores. Esse dispositivo também foi vetado. Conforme o Executivo, essa disposição “traria prejuízo à sistemática de contenção do crescimento dos restos a pagar inscritos, o que contraria recomendações diversas emanadas pelo Tribunal de Contas da União, e aumentaria a pressão fiscal pelos recursos disponíveis em exercícios futuros".

No texto aprovado pelo Congresso também estava determinada a realização de limitação de empenho e movimentação financeira de despesa proporcional para o Ministério da Educação e para as universidades, os hospitais universitários e os institutos federais. O dispositivo também foi vetado, já que o Planalto entendeu que restringia a discricionariedade na implementação das políticas públicas.

Em outro dispositivo, a LDO permitia que emendas para a Educação alocassem recursos para qualquer programação de custeio de natureza discricionária, inclusive quando destinadas a entidades de natureza filantrópica, comunitária ou confessional. O Executivo vetou este trecho por entender que, ao discriminar as emendas da Educação, permitiria a interpretação de que o mesmo não poderia ser aplicado a emendas de outros órgãos.

Saúde

A avaliação feita pelo governo é de que o enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus justifica o veto a diretrizes para ações e serviços públicos de saúde na lei orçamentária, como o reforço ao Programa Nacional de Imunização, campanhas de utilidade pública para prevenção e cuidados com a saúde, tratamento de sequelas causadas pela Covid-19 e a infraestrutura da rede de atendimento oncológico.

Na justificativa, o texto do Executivo diz que: "Nos exercícios de 2020 e 2021 foram abertos diversos créditos extraordinários, relacionados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19, cuja consideração na base de cálculo para atendimento poderia se mostrar incompatível com o cumprimento da meta fiscal e dos limites individualizados para despesas primárias".

Jair Bolsonaro vetou também dispositivo que aumentava em 50% os recursos para pesquisa básica e tecnológica de imunobiológicos e insumos para prevenção e controle de doenças, na comparação com a Lei Orçamentária de 2021. "Definir parâmetro de reajuste para pesquisas específicas em patamar excessivamente superior ao estabelecido na Constituição para as demais ações e serviços públicos de saúde ensejaria o desfinanciamento de parte das políticas de saúde que absorveriam a diferença necessária para cumprir essa disposição", alertou o Executivo.

Confira aqui mais detalhes sobre os vetos do Executivo.

 

Edição: Fritz R. Nunes com informações do ANDES-SN e UOL
Imagem:EBC
Assessoria de imprensa da Sedufsm

 

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