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26/08/2021   26/08/2021 18h24m   | A+ A- |   240 visualizações

Entidades pedem que PEC 32 tenha tramitação suspensa na Câmara

Frente Parlamentar, junto a dezenas de outras entidades, denuncia falta de transparência dos dados que embasam a Reforma Administrativa

Ao enfraquecer estabilidade e concurso público, PEC pode facilitar situações de corrupção
Ao enfraquecer estabilidade e concurso público, PEC pode facilitar situações de corrupção

O substitutivo ao texto original da PEC 32, que inaugura a Reforma Administrativa, estava previsto para ser apresentado até o final desta semana pelo deputado Arthur Maia (DEM-BA), relator da proposta na Comissão Especial da Câmara, mas deve ficar para a próxima segunda-feira, 30.

Ocorre que na última terça, 24, o deputado Israel Batista (PV-DF), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), protocolou requerimento junto ao presidente da Comissão, Fernando Monteiro (PP-PE), solicitando que a PEC tenha sua tramitação suspensa. Como critério para a retomada dos debates e decisões na Casa está a publicização, por parte do governo, dos dados técnicos que teriam embasado a formulação da PEC, como impactos econômicos e sociais de uma possível aprovação da proposta.

Embora apresentado por Batista, o documento solicitando suspensão da tramitação foi proposto pela Servir Brasil em parceria com a OAB-DF e mais 29 entidades ligadas ao serviço público. No texto apresentado, também se solicitou novas audiências públicas para fazer avançar discussões que ainda não foram bem exploradas, a exemplo das implicações que a PEC 32 terá para o combate à corrupção – cabe destacar, aqui, aquilo já pontuado pela assessoria jurídica em lives promovidas pela Sedufsm: a corrupção tende a se acentuar em um cenário onde a Reforma fosse aprovada, já que tirar a estabilidade da maioria dos servidores públicos significa fragiliza-los para denunciarem situações criminosas. Além disso, ao enfraquecer o concurso público como porta de entrada principal no serviço público, a Reforma privilegia o apadrinhamento político, quase terminando com o princípio de impessoalidade.

A falta de transparência do governo na publicização dos dados que justificariam a aprovação da Reforma também vem sendo criticada. “A atuação do governo federal tem sido pouco pautada na técnica. Há uma ausência de estimativa orçamentária. Não há diagnóstico das formas de vínculos existentes. Nenhum estudo sobre a avaliação de desempenho. A proposta precisava vir (ao Congresso Nacional) com isso robustecido [...] Queria dizer da nossa angústia e pedir que a comissão aguardasse a resposta do ministro Paulo Guedes ao Tribunal de Contas (da União). Nós precisamos tomar uma decisão bem embasada para que daqui um ano e meio não sejamos surpreendidos com uma conclusão dos órgãos de que houve um erro, de que o Congresso foi levado a agir com informações imprecisas”, afirmou Batista.

Mobilização contra a Reforma

Na aba “Mobilização contra a Reforma” de nosso site, é possível ter acesso a todas as notícias já publicadas acerca da PEC 32, bem como a diversos meios virtuais de pressão a parlamentares. Além disso, quem tiver interesse também pode votar na enquete disponibilizada no site da Câmara a respeito da Reforma, escolhendo a opção “Discordo Totalmente”.

 

Texto: Bruna Homrich, com informações de Servir Brasil e O Dia

Imagem: Câmara dos Deputados

Assessoria de Imprensa da Sedufsm

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