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14/09/2021   14/09/2021 16h43m   | A+ A- |   177 visualizações

Servidores e servidoras iniciam jornada de luta contra a PEC 32

Agenda prevê atividades de pressão a parlamentares em Brasília, mas também atos nos estados

Protesto contra a PEC 32, hoje, em Brasília
Protesto contra a PEC 32, hoje, em Brasília

A semana é decisiva no que se refere à Proposta de Emenda às Constituição (PEC 32), que trata da Reforma Administrativa, mas que pode ser vista como desmonte dos serviços públicos. Em função disso, entidades ligadas a servidores (as) iniciaram nesta segunda (13) a Jornada de Luta contra a PEC 32/20. De acordo com a agenda da semana de mobilização, servidores e servidoras federais, estaduais e municipais estão em Brasília (DF), para pressionar parlamentares a se posicionarem contra medida que ataca os serviços públicos e funcionalismo das três esferas.

Em Santa Maria, uma das atividades programadas é uma panfletagem marcada para esta terça-feira, na praça Saldanha Marinho. Mas, ao longo das últimas semanas, outras ações contra o projeto de reforma administrativa já ocorreram, como foi o caso do adesivaço contra a PEC 32, no dia 31 de agosto, no campus de Camobi, durante a vacinação em segunda dose contra a Covid-19.

Atualmente, o projeto Reforma Administrativa tramita na Câmara dos Deputados e a previsão é de que o substitutivo, apresentado pelo relator, Arthur Maia (DEM-BA), seja votado a partir desta terça (14), na Comissão Especial que analisa o texto. Na manhã desta terça, centenas de manifestantes recepcionaram os deputados e deputadas no aeroporto da capital federal. Vindos de diversas regiões do país, servidoras e servidores públicos das esferas municipal, estadual e federal exibiam faixas contra a PEC 32. A agenda previa ainda um protesto em frente ao Anexo 2 da Câmara.

Conforme a presidente do ANDES-SN, Rivânia Moura, “a jornada de lutas tem sido construída pelo Fonasefe, juntamente com o Fórum das Centrais Sindicais, que têm mobilizado as suas bases para fazer o enfrentamento à PEC 32. Essa semana é decisiva. É importante conseguir barrar essa PEC na Câmara Federal”. Ainda segundo a docente, o governo precisa de 308 votos, em dois turnos para que a PEC seja aprovada e siga para votação no Senado. “A nossa perspectiva é derrubar agora essa PEC e, junto com ela, esse governo que tem sido um grande ataque às nossas vidas, aos serviços públicos e às conquistas dos trabalhadores e das trabalhadoras”, diz Rivânia.



Pressão nos estados e nas redes sociais

Na avaliação da presidente do ANDES-SN, além das atividades em Brasília, são fundamentais os atos nos estados para denunciar os deputados e as deputadas federais que apoiam a proposta e expor os e as parlamentares em suas bases eleitorais. Ela destaca também a pressão nas redes sociais para convencer aqueles e aquelas que estão indecisos a se posicionarem contrários ao desmonte dos serviços públicos. A presidenta do ANDES-SN ressalta, ainda, que é muito importante dialogar com a população sobre os riscos que a PEC 32 representa para toda a sociedade brasileira, em especial a parcela mais pobre e dependente dos serviços públicos e suas políticas sociais.

Rivânia Moura frisa também a importância da unidade das Centrais Sindicais, Fonasefe, Federações, Sindicatos e demais entidades representativas da classe trabalhadora, tanto do serviço público quanto das empresas públicas e do setor privado, no enfrentamento à Reforma Administrativa.

Além do protesto no aeroporto e na Câmara dos Deputados, estão previstos ainda, para essa semana, uma reunião dos representantes das categorias no Espaço do Servidor na Esplanada dos Ministérios e visita aos gabinetes de parlamentares.

Informações sobre parlamentares

Os relatos das entidades, inclusive aquelas compostas por parlamentares, é de que a pressão, mesmo a virtual, vem surtindo efeito para fazer com que alguns e algumas recuem no apoio à PC 32. Em seu site, a Sedufsm disponibiliza materiais para a mobilização contra a Reforma Administrativa. No espaço virtual estão colocados endereços eletrônicos e modelos de documentos a serem enviados para pressionar os (as) parlamentares.

O projeto substitutivo

Apesar de trazer modificações em relação à proposta original, o substitutivo apresentado pelo deputado Arthur Maia mantém os principais ataques à população brasileira, bem como ao conjunto do funcionalismo público, contidos na proposta original da PEC 32. Um deles é o contido no artigo 37A, que dispõe sobre a terceirização e privatização de serviços públicos, como Saúde e Educação, através dos sistemas de cooperação. Com isso, além de terceirizar a prestação de serviços que são obrigação constitucional do Estado, permite a transferência de recursos do Fundo Público para o setor privado.

A proposta que será votada também traz armadilhas, como a alteração no que se refere à estabilidade de servidores. Embora afirme que a estabilidade está mantida no texto, o relator defende que a manutenção ou não de um servidor esteja atrelada a critérios de desempenho que ainda não estão previstos em lei e serão definidos posteriormente. Além disso, há a previsão de demissões para cargos considerados “desnecessários” ou “obsoletos”. A nova regra também incidirá sobre os atuais servidores. Clique aqui e saiba mais sobre os ataques contidos na Reforma Administrativa.

Agenda para o restante da semana

Quarta-feira–15/09
9h: Reunião aberta no espaço do servidor. Visita a gabinetes.

Quinta-feira–16/09
Pressão aos deputados – participe pressionando os deputados pelas redes sociais.


Fonte: ANDES-SN com edição de Fritz R. Nunes (Sedufsm)
Imagens: ANDES-SN

 

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Protesto contra a PEC 32, hoje, em Brasília

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