Pressão a parlamentares sobre a PEC 32 surte efeito SVG: calendario Publicada em
SVG: atualizacao Atualizada em 16/09/21 19h08m
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Lira recua e votação da Reforma Administrativa em Comissão da Câmara fica para a semana que vem

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Semana foi de manifestações em Brasília contra a PEC da Reforma Administrativa

A votação da PEC 32 (reforma administrativa), que começaria nesta quinta-feira, foi adiada pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-PI). Em entrevista, o parlamentar disse que uma das causas do adiamento foi o fato de não haver garantia de 308 votos favoráveis necessários para aprovar em plenário. A previsão era de que a comissão especial que analisa a proposta votasse o parecer do deputado Arthur Maia (DEM-BA) nesta quinta, 16, o que não ocorreu. A nova data apontada é a próxima terça, 21 de setembro.

Sindicatos e entidades ligadas ao setor público, seja de âmbito federal, estadual ou municipal, avaliam que a pressão está surtindo efeito junto a deputados (as). Esta semana foi de Jornada de Luta contra a PEC 32, com ações em Brasília, mas também nos estados. Em Santa Maria, a Sedufsm, junto com outras entidades, realizou na terça, 14, uma abordagem para dialogar com a população na praça Saldanha Marinho. A Seção Sindical também colocou no ar uma campanha em emissoras de rádio denunciando a proposta de desmonte dos serviços públicos.

Em suas redes sociais, o ANDES-SN, destacou que o momento é de “intensificar as mobilizações para derrotar a PEC 32 e o governo Bolsonaro”, não permitindo que os avanços da Constituição Federal de 1988 sofram retrocesso a partir desse projeto bolsonarista.

Terceiro parecer

O relator da PEC 32, deputado Arthur Maia, deve apresentar uma terceira versão do seu substitutivo à proposta de reforma administrativa. Segundo noticia o site da Câmara dos Deputados, a iniciativa do parlamentar se deve a vários pedidos de outros integrantes da Comissão Especial, tendo em vista a polêmica ocasionada a partir do conteúdo.

Entre os pontos mais criticados estão as regras para contratações temporárias e os instrumentos de cooperação com a iniciativa privada. "Nos termos em que está o substitutivo, é muito difícil um acordo para votação", explicou o deputado Rogério Correia (PT-MG). "Cada município pode fazer convênio com a iniciativa privada e entregar todos os recursos da Saúde e da Educação para entidades com fins lucrativos. É óbvio que estas empresas não vão prestar serviço de qualidade para o povo mais pobre. Quem visa o lucro oferece serviço para quem pode pagar", afirmou o deputado petista.


Deputados (as) contrários à PEC 32 durante coletiva em Brasília

Contratações temporárias

Arthur Maia reconheceu que a comissão especial pode alterar as regras para contratações temporárias, como reduzir o prazo limite dos contratos, que no seu parecer é de até dez anos. Já a avaliação de desempenho é considerada um dos pontos fundamentais. "Não posso reclamar se estou sendo avaliado por meu patrão. O bom funcionário quer ser avaliado, até para que o bom trabalho dele seja reconhecido. Só aqueles que não prestam um bom serviço não querem ser avaliados", ponderou.

Entre as mudanças, o parecer excluído pelo relator acabava com a possibilidade de reduzir a jornada e salário de servidores. O texto também facilitava a abertura de processos administrativos para perda de cargo de servidores com avaliação de desempenho insatisfatório; acrescentava novos parâmetros para definir quem perderá a vaga caso haja uma extinção parcial de cargos obsoletos; e incluía guardas municipais e agentes socioeducativos entre as carreiras exclusivas de Estado, deixando de fora da lista policiais militares e corpos de bombeiros militares.

Em outro ponto polêmico, o relator havia mudado seu parecer para rejeitar a admissão de emendas que permitem acabar com benefícios de juízes e promotores, como as férias de 60 dias. "Não seria viável, ante a distribuição de competências estabelecida na Constituição, interferir no regime de magistrados e de membros do Ministério Público por meio de Proposta de Emenda à Constituição apresentada pelo Poder Executivo", argumentou.

Votos
Enquanto Maia trabalha no novo relatório, deputados do PT e do Psol já apresentaram votos em separado para a aprovação de textos alternativos. Entre outros pontos, o substitutivo do PT:
- assegura direitos dos servidores e empregados públicos;
- evita abusos remuneratórios;
- retira benefícios concedidos aos membros de Poderes e aos militares;
- garante a participação da sociedade na gestão dos serviços públicos e sobre os atos da administração;
- oferece meios mais democráticos de gestão de pessoal e mediação de conflitos nas relações de trabalho no setor público;
- coíbe a discriminação e apadrinhamento político nas relações de trabalho no setor público;
- impede a ocupação excessiva de cargos civis por militares.


Edição: Fritz R. Nunes com informações do Metrópoles e Agência Câmara
Imagens: Fonasefe e divulgação
Assessoria de imprensa da Sedufsm

 

 

 

 

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