MOBILIZAÇÃO CONTRA REFORMA ADMINISTRATIVA

Cartilha sobre a PEC 32


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24/09/2021   24/09/2021 10h12m   | A+ A- |   303 visualizações

Governo manobra para poder aprovar texto-base da PEC 32 em Comissão

Mobilização contra a Reforma Administrativa segue para barrar aprovação em plenário

Semana foi de pressão a parlamentares em Brasília e também nos estados
Semana foi de pressão a parlamentares em Brasília e também nos estados

O governo Bolsonaro conseguiu aprovar o texto-base da PEC 32 (Reforma Administrativa) na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Após votar os destaques apresentados, o conteúdo precisa ser apreciado em plenário em duas votações e, se aprovado, remetido ao Senado. Entretanto, mesmo na comissão, para que fosse aprovado, várias manobras tiverem que ser efetuadas pelos governistas. 

Após sete textos substitutivos por parte do relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), a Comissão Especial aprovou, no final da tarde de quinta (23), o texto-base. Foram 28 votos favoráveis e 18 contrários ao sétimo parecer da Reforma Administrativa, apresentado às 10h46 desta mesma quinta.

Durante toda a quinta-feira, parlamentares da oposição usaram os instrumentos disponíveis para tentar barrar a votação. No entanto, houve atropelos por parte do presidente da Comissão, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), que ignorou os pedidos de vista e também de leitura do novo parecer ou de suspensão da sessão para apreciação do novo texto, conforme previsto no regimento interno da Câmara, segundo parlamentares da oposição.

Avaliação da Sedufsm

Na avaliação do diretor da Sedufsm, professor Leonardo Botega, “o que se viu na Comissão Especial foi um verdadeiro show de horrores, com sete relatórios apresentados, sendo três em menos de 24 horas.” Ele destaca, ainda, que houve outras manobras, como por exemplo, as oito trocas de deputados membros da comissão na última sessão, gerando a quebra da representação proporcional dos partidos devido à inclusão de sete deputados de um partido que tem oito deputados em sua totalidade.

Botega acredita, porém, que no plenário o jogo será mais duro para os bolsonaristas. “Deputados de inúmeros partidos que compõem a própria base do governo têm se manifestado contrários aos absurdos propostos na PEC 32”. O diretor da Sedufsm ressalta que nos contatos efetuados com a população “vemos o quanto a Reforma Administrativa é impopular e entendida como um crime e muitos deputados estão sentindo isso. Temos que seguir fazendo pressão e pedimos a todos e a todas que pressionem os deputados e as deputadas. Não podemos deixar que esse duro golpe nos serviços públicos aconteça".

Ataques presentes no texto

Dentre os ataques contidos no substitutivo à PEC 32 aprovado nesta quinta estão:

- o fim da estabilidade dos servidores públicos; a possibilidade de contratação de servidores temporários por dez anos para Saúde, Educação, Segurança Pública e todas as demais áreas que não sejam carreiras consideradas típicas de Estado, inclusive para cargos de gestão, o que irá favorecer indicações políticas, cabides de emprego e a possibilidade de corrupção. Permite ainda a redução de salário e jornada em 25% e a extinção de cargos e demissões de servidores dos cargos considerados obsoletos.

A proposta retomou ainda o Artigo 37-A, que autoriza a contratação e parceria com empresas do setor privado e organizações sociais para gestão dos serviços públicos. Além disso, o texto votado tira a prerrogativa do Legislativo de regulamentar as mudanças previstas na PEC, delegando ao Executivo fazê-lo, inclusive por Medida Provisória. 

Confira aqui todo a íntegra do parecer apresentado nesta quinta.

Mobilização


Durante todo o dia, assim como desde que foi anunciado que o primeiro substitutivo à PEC 32 seria votado, servidores e servidoras realizaram manifestação em frente ao anexo 2 da Câmara dos Deputados. Além dos protestos em Brasília (DF), manifestantes realizaram atos nos estados e também intensa mobilização nas redes sociais.

A pressão surtiu efeito, o que fez com que a votação fosse adiada e o parecer alterado diversas vezes. O governo mudou, também, os nomes indicados à Comissão, por entender que não teria o apoio necessário para aprovar a medida.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) ameaçou inclusive levar o texto à votação direto ao Plenário, o que não teve apoio da base governista, por acreditarem que ainda não há votos suficientes para a aprovação da PEC.

Por isso, a mobilização deve seguir nos próximos dias para derrubar a medida que será enviada ao Plenário da Câmara, após a conclusão da votação na Comissão Especial.

“O texto aprovado, a despeito de todas as alterações, chega como uma das versões mais perversas no que se refere ao ataque aos direitos dos servidores e das servidoras, à destruição do serviço público e ao atendimento às necessidades sociais dos trabalhadores e das trabalhadoras do nosso país. A resistência do ANDES-SN junto com demais entidades e categorias de todo país foi muito aguerrida, com a demonstração de muita bravura da diretoria nacional e representantes das Seções Sindicais. Seguimos na luta para barrar essa PEC no plenário, lembrando aos parlamentares que quem votar não volta!”, conclamou Sambara Ribeiro, 1ª vice-presidenta da Regional Nordeste 1 do ANDES-SN.

Segundo a diretora do Sindicato Nacional a mobilização se intensifica nos próximos dias e na semana que vem em Brasília. Sambara convocou toda a categoria a seguir alerta e mobilizada contra a PEC 32, pressionando os e as parlamentares nas redes sociais e dialogando com a população sobre a importância de todas e todos se colocarem contra a reforma administrativa.

Votos necessários

Para alterar a Constituição, são necessários votos de, pelo menos, 3/5 dos deputados e das deputadas, ou seja, 308 votos a favor, nos dois turnos da votação. Já no Senado, são necessários 49 votos, também em dois turnos. Caso o texto enviado ao Senado seja alterado, a PEC volta para ser novamente apreciada na Câmara dos Deputados.

Texto: Fritz R. Nunes com informações do ANDES-SN
Imagens: ANDES-SN
Assessoria de imprensa da Sedufsm

Fotos da Notícia

Semana foi de pressão a parlamentares em Brasília e também nos estados Servidoras (es) de diversas áreas fizeram pressão aos parlamentares contra a PEC 32 Campanha de mobilização continua

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