Seminário sobre trabalho remoto inicia com críticas à falta de diálogo na implementação do REDE Publicada em
Atualizada em 24/09/21 19h30m
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As seis entidades representativas dos segmentos da universidade (Sedufsm, Assufsm, Atens, Sinasefe, APG e DCE) estiveram presentes no seminário “Trabalho remoto na UFSM”, promovido pela Sedufsm e inaugurado na última quinta-feira, 23. O evento terá mais três etapas: nos dias 5, 14 e 27 de outubro. Saiba mais aqui. Em todas as datas, assim como neste primeiro encontro, terá a presença de intérpretes de libras. 

Aprovado em assembleia da categoria docente, o seminário tem por objetivo fazer um balanço desse um ano e meio de trabalho remoto, aprofundando as discussões sobre os limites, as angústias e o saldo que fica após essa total reordenação do trabalho e do estudo demandada pela pandemia. Ocorre que o seminário iniciou um dia após a Administração Central da UFSM lançar a Portaria Normativa nº 32, segundo a qual as atividades administrativas presenciais devem retornar a partir de 1º de outubro na instituição. Então, às discussões já previstas sobre as condições e a avaliação do trabalho remoto, também foram externadas, nas falas dos representantes sindicais e estudantis, preocupações e críticas a respeito de tal determinação.

Leonardo Botega, diretor da Sedufsm responsável pela mediação do primeiro dia do seminário, realizou a leitura da nota que a diretoria da seção sindical produziu a respeito da Portaria. No texto, repudia-se a falta de diálogo da reitoria para construir, de forma coletiva, um retorno presencial escalonado e seguro, e convoca-se a categoria para participar de uma assembleia na próxima terça-feira, 28, com o objetivo de discutir a portaria. Leia a nota aqui.

É preciso pensar criticamente o ensino 

Desde quando o REDE começou a funcionar, ainda sem regulamentação, em março do ano passado, a Sedufsm e sua base docente vêm externando preocupações com relação à falta de diálogo que marcou tanto a formulação quanto a implementação do regime. Ascísio Pereira, vice-presidente da seção sindical, lembra que o início daquele processo foi bastante confuso e dependeu muito mais da boa vontade de professores(as), técnicos(as) e estudantes, do que de uma discussão prévia e aprofundada sobre os rumos que o ensino deveria tomar frente à suspensão da presencialidade.

“Ao longo de todo o REDE, não tivemos nenhuma discussão sobre o processo didático-pedagógico, sobre os processos de aprendizado ou sobre as metodologias. Eu, por exemplo, não dou aula no presencial com a organização das classes em fileiras tradicionais. Normalmente faço um círculo porque a metodologia que utilizo para trabalhar em sala é uma metodologia contrária a essa posição tradicional. Como eu faço isso no REDE? Eu não tenho como fazer. É preciso considerar as pessoas fundamentais desse processo, que são os alunos”, critica o dirigente da Sedufsm.

Outro ponto levantado por Pereira foi a marginalização do ensino, um dos componentes do tripé sobre o qual se alicerçam as universidades públicas. Marginalização essa que já vem de antes da pandemia e que afeta não só a UFSM, mas toda a rede de universidades brasileiras – cujos focos estão, predominantemente, na pesquisa.

“Temos que afirmar e retomar a necessidade do pensamento crítico sobre o que é o ensino. Não temos que negar as coisas, temos que discuti-las, problematiza-las e saber como construi-las coletivamente. Não somos meros retransmissores de conhecimento, somos construtores e articuladores de conhecimento, juntamente com nossos estudantes”, conclui o docente.  

IN 65

Se a pandemia de Covid-19 tornou absolutamente necessário o trabalho remoto, não é possível que o naturalizemos e utilizemos a experiência excepcional vivenciada nesse último período como atestado de validação para inserir no serviço público, de forma permanente, o teletrabalho. Isso porque ambos são bem diferentes. Enquanto o primeiro foi uma alternativa encontrada para manter as instituições funcionando e, ao mesmo tempo, seus funcionários seguros em meio à crise sanitária; o outro é uma tentativa do governo Bolsonaro de usar da pandemia para reduzir os custos com o trabalho, fragilizar a organização coletiva dos trabalhadores e fazer avançar seu projeto de desmonte da máquina pública.

É o que frisou a coordenadora geral da Assufsm, Tânia Maria Flores, que, em sua intervenção na plenária, explicou de forma minuciosa a Instrução Normativa (IN) nº 65, lançada pelo governo para regulamentar o teletrabalho no serviço público.

Destinada aos trabalhadores ligados ao serviço público no âmbito do Poder Executivo Federal, a Instrução nasce como um programa de gestão que possibilita, a alguns servidores, ingressarem em formas remotas de trabalho. Embora num primeiro momento essa alternativa possa parecer interessante, o ônus que se esconde por detrás dela é problemático, conforme explica Tânia.

As instituições de ensino que resolverem aderir à IN terão de abrir mão de sua autonomia administrativa (prevista no artigo 207 da Constituição Federal), pois o Ministério da Economia exercerá um controle centralizado e quase que absoluto sobre tais instituições. Já o servidor que decidir aderir ao teletrabalho terá de arcar com uma série de metas de produtividade que podem, facilmente, serem transformadas em objetos de perseguição e assédio moral.

“A IN 65 indica uma avaliação produtivista do trabalho baseada apenas em metas quantitativas”, explica a técnica-administrativa, lembrando que os servidores serão completamente alijados do processo de formulação de tais metas. Se, para o governo, a Instrução representa um caminho para diminuir as despesas, para os servidores as consequências são desastrosas.

“É um instrumento de controle e manipulação dos trabalhadores, pois centraliza a definição de atividades e metas, bem como o controle de seu cumprimento, na mão da chefia imediata. Dificulta a organização dos sindicatos para a luta por direitos, dificulta que o trabalhador se reconheça como trabalhador em educação, afastando-o de seu grupo de trabalho. Causa isolamento e invisibilidade do trabalho e do trabalhador, que será um mero cumpridor de metas, além de poder causar problemas de saúde física e mental. Também transfere ao trabalhador todos os custos com energia elétrica, equipamentos, softwares, condições de ergonometria e com a segurança da informação”, exemplifica Tânia, frisando que, como a aderência ao teletrabalho seria voluntária por parte do servidor, ele dificilmente ganharia uma ação caso resolvesse questionar judicialmente algum dano relacionado ao trabalho.

Por fim, enquanto a carreira dos técnico-administrativos em educação prevê a gestão democrática, a IN 65 determina uma gestão autocrática e verticalizada, ressalva a dirigente da Assufsm. A entidade sindical promove, inclusive, na próxima segunda-feira, às 14h, uma assembleia para tratar não da IN 65, mas da portaria nº 32, emitida pela UFSM.

Maior circulação, possível aumento das contaminações

O Sinasefe Santa Maria, assim como as demais entidades presentes ao seminário, foi surpreendido pela portaria nº 32, lançada no apagar das luzes da última quarta-feira. Para Cláudio Kelling, representante da seção sindical, a publicação do documento não expressou um espírito democrático por parte da gestão.

Hoje, diversos professores frequentam as unidades do Politécnico e do Colégio Técnico-Industrial (Ctism), explica o docente, pois necessitam do espaço físico das salas de aula para realizarem o trabalho remoto, ou precisam dar conta de determinadas tarefas presenciais. Um retorno massivo como o previsto na portaria 32, contudo, é motivo de bastante preocupação. E há duas razões para isso.

A primeira é com relação a um possível aumento da contaminação. “Tenho conhecimento de municípios vizinhos que em mais de um mês não apresentaram nenhum caso de Covid, mas, com a volta dos alunos, em poucos dias ocorreu contaminação de pais e alunos e houve necessidade de interromper as aulas para fazer sanitização das salas. Isso confere uma possibilidade muito alta de contaminação, mesmo porque as vacinas não são cem por cento eficazes. A seção sindical tem uma preocupação enorme com o aumento da contaminação e com a eficácia do trabalho em REDE na própria unidade, se a infraestrutura não for atendida”, comenta Kelling.

Ele conta que, em contato com alguns professores e com a direção do Colégio Politécnico, surgiu a possibilidade de que a infraestrutura da unidade fosse aumentada para comportar os docentes e técnicos que voltariam à presencialidade a partir de outubro. Contudo, essa ainda é uma incógnita.

E a preocupação com as condições estruturais oferecidas pelo campus da UFSM para que todos os docentes abram salas de aula e demais atividades virtuais ao mesmo tempo também foi compartilhada por Elisete Kronbauer, representante da Atens, para quem a internet do campus provavelmente não suportaria todas essas atividades. Além disso, lembrou a diretora, há, no campus, salas com janelas trancadas, sem ventilação adequada, e equipamentos que podem ter estragado por ficarem parados durante muito tempo.

Embora, ao ouvir colegas de categoria, Elisete tenha tido acesso a opiniões diversas a respeito do retorno previsto na Portaria nº 32, ela citou algumas angústias e problemáticas levantadas pelos servidores, a exemplo das dificuldades para se fazer uma triagem e um controle qualificados do acesso às unidades da UFSM. Outra dúvida é quanto aos trabalhadores que, por algum motivo, optaram por não se vacinarem.

“Há relatos de colegas que não se vacinaram. E isso me deixa bastante preocupada. Questiono: será que a Progep já identificou quem são esses servidores? Nós somos obrigados a conviver no mesmo ambiente com pessoas que não se vacinaram e que podem estar trazendo riscos à nossa saúde e integridade física?”, preocupa-se. Elisete também questiona a respeito da aquisição de máscaras por parte do servidor. A portaria diz, por óbvio, que as máscaras são obrigatórias, e recomenda o uso das de tipo PFF2/KN95, porém admite que cada servidor será responsável pela aquisição das suas.

"A portaria diz que devemos usar nossas próprias máscaras, ou seja, a gente compra o nosso equipamento de proteção. Mas será que a universidade poderia autorizar que solicitássemos máscaras ao almoxarifado, uma vez que há licitação e tem no estoque?”, sugere.

Por fim, Elizete destaca que as carreiras dos servidores nunca tiveram tão ameaçadas quanto neste momento, e elenca projetos nefastos à universidade pública e aos direitos de seus trabalhadores, como a Emenda Constitucional, 95 (teto de gastos), da IN 65, da PEC 32 (que propõe a Reforma Administrativa) e da possibilidade de um REUNI Digital. “Alta inflação, aumento da contribuição previdenciária, tabela de imposto de renda defasada, salário congelado e transferência dos custos do trabalho para os trabalhadores” também foram outras constatações da dirigente da Atens.

Assistência estudantil

Falar de pandemia na UFSM é, também, falar sobre a importância das políticas de assistência estudantil destinadas a garantir a permanência dos estudantes que, por motivos dos mais diversos, tiveram de ficar nas moradias estudantis neste período. Daniel Balin, coordenador do DCE UFSM, lembrou que, com a alta do preço dos alimentos, a vida tem ficado cada vez mais difícil aos estudantes. Cabe lembrar que, desde março de 2016, o Restaurante Universitário encontra-se fechado. “Aqui na Casa do Estudante a gente não vive, muitas vezes sobrevivemos. É um ato de descaso por parte da gestão da universidade e que coloca em cheque a permanência desses estudantes”, afirma Balin, ressaltando que a volta presencial tem de ser condicionada ao incremento da assistência estudantil.

Ele explica que, desde o início, o DCE buscou avançar no debate sobre a qualidade do ensino remoto e do modelo REDE. Contudo, até agora não houve espaço para que tais questões fossem debatidas de forma ampla e coletiva. “A gestão sempre se disse aberta ao diálogo, mas não trazia nada muito propositivo para a gente. E, quando traz algo propositivo, é algo atravessado como essa portaria”, diz o estudante.

Paula Ponciano, representante da APG UFSM, também lembrou o fato de que muitos estudantes não têm computador ou internet de qualidade em casa para acompanharem as aulas e atividades - discussão que ficou bastante acentuada durante a pandemia. Outra questão levantada por ela diz respeito às condições necessárias para que o retorno à universidade - conforme previsto na Portaria 32 - possa acontecer. "Mesmo com as duas doses da vacina, temos que continuar seguindo os protocolos de segurança. E a universidade está preparada para isso nesse momento?", questiona. 

Live

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