PEC 32 e os prejuízos às mulheres e a outros segmentos como negros(as) e LGBTQIA+ Publicada em
Atualizada em 21/10/21 15h12m
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A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/20, de autoria do governo Bolsonaro, e que está na Câmara para ser votada em plenário, causa um desmonte nos serviços públicos nas três esferas (federal, estadual e municipal). Isso porque, entre outras medidas, acaba com o Regime Jurídico Único (RJU), flexibilizando as contratações, abrindo as portas para contratações temporárias, sem concurso. Nesse turbilhão de impactos negativos, que faz o país retroagir ao período anterior a 1988, há um aspecto bastante importante a ser considerado, mas ainda pouco tocado: os efeitos para segmentos como o das mulheres, negros (as) e pessoas LGBTQIA+.

No último dia 6 de outubro, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, reunida, alertou para esse viés da PEC 32. O deputado Fábio Felix (PSol-DF), presidente da Frente, destacou a necessidade de trazer esse tema para o debate. “O fim dos concursos públicos (resultado da PEC 32 e da contratação temporária) prejudicará mulheres, mulheres negras, pessoas LGBTs. Porque as contratações vão se dar pelo padrão normativo. Sem concurso, sem cota e sem ação afirmativa, eles não terão vez. Esse é um elemento importante para levar até os movimentos sociais”, assinalou.

Mulheres

Milena Freire, professora do departamento de Ciências da Comunicação da UFSM, e que também coordena o Grupo de Pesquisa Comunicação, Gênero e Desigualdades, destaca que “entre os tantos impactos sociais que podem ser previstos com a possibilidade de implementação da PEC 32/2020, existem algumas particularidades que precisam ser pensadas no que diz respeito à realidade das mulheres”.

A pesquisadora ressalta que a perda da estabilidade e a possível demissão em casos de insuficiência de desempenho desconsidera as diferentes formas pelas quais homens e mulheres se mantém no ambiente de trabalho. E acrescenta: “A lógica do mérito, da produtividade, favorece largamente aqueles que têm maior disponibilidade para a carreira, sem acumular ou conciliar seu tempo com tarefas do cuidado com familiares, filhos e vida doméstica”.

Perspectiva para a progressão

A docente da UFSM faz um alerta ainda sobre os riscos de servidoras públicas serem equiparadas às que atual no setor privado. “Quando comparamos com o mercado privado de trabalho, é sabido o quanto as mulheres, especialmente as que são mães, têm sua disponibilidade produtiva, e competitiva, reduzida por atravessamentos de gênero. Se esta lógica estiver presente no serviço público, como se dá a perspectiva de permanência e progressão do trabalho para as mulheres?”, questiona Milena.

Conforme a pesquisadora, é importante refletir sobre como essas avaliações de mérito podem facilitar a ampliação de casos de assédio moral e sexual, levando-se em conta que são os homens que detém a maior partes dos cargos de comando e chefia.

Milena Freire cita dados do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA). “Dados do IPEA de 2017 já demonstram que as mulheres têm uma média salarial 17% menor que a dos homens no Poder Executivo, em razão dos cargos de chefia e comissionados. A aprovação da PEC pode tornar essa diferença ainda maior”, alerta.

Mobilização

A mobilização nacional contra a Reforma Administrativa segue firme há várias semanas, com a prsença, em Brasília, de servidores (as) públicos (as), professores (as) do ensino federal de várias regiões do país. A Sedufsm tem enviado, semanalmente, docentes para compor a caravana da capital federal. No início de outubro, quem esteve lá foi o professor Leonardo Botega, conforme divulgamos aqui, e esta semana, temos as professoras Terezinha Weiller, Liane Weber, e o professor Ascísio Pereira, conforme divulgamos ontem.
Caso você deseje pressionar deputados (as) contra a PEC 32, o site da Sedufsm possui um espaço, que pode ser acessado, aqui,  para a busca de endereço eletrônico e também modelo de cartas a serem endereçadas à Câmara Federal.


Texto: Fritz R. Nunes
Imagem: ANDES-SN e Youtube
Assessoria de imprensa da Sedufsm