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29/10/2021   29/10/2021 19h48m   | A+ A- |   407 visualizações

Mobilização permanente de mulheres garantiu aprovação da Política de Gênero pela UFSM

Minuta que institui a Política foi aprovada por unanimidade no CONSU nesta sexta, 29

Ato do Dia Internacional das Mulheres, na UFSM, em 8 de março de 2016
Ato do Dia Internacional das Mulheres, na UFSM, em 8 de março de 2016

Na manhã desta sexta, 29, o Conselho Universitário (CONSU) da UFSM aprovou, por unanimidade, a minuta de resolução que instituirá a Política de Igualdade de Gênero na UFSM, representando um passo importante no posicionamento da universidade frente às desigualdades, violências e assimetrias de gênero. Anteriormente,no dia 15 de outubro, a matéria havia sido aprovada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE).

Laura Fonseca, presidenta da Sedufsm, salienta que a elaboração da política surgiu de necessidades concretas apresentadas por servidoras e estudantes, alvos de situações de assédio moral e sexual dentro da instituição. Ao invés de somente dar respostas episódicas e individualizadas às denúncias em questão, buscou-se trabalhar na construção de diretrizes gerais e ações mais amplas de conscientização, amparo e pedagogia acerca das violências a que meninas e mulheres são, cotidianamente, submetidas.

E tais violências são das mais variadas ordens. Para Laura, por exemplo, um dos principais cuidados que a política de gênero tem de preservar é com relação à proteção e segurança das mulheres em casos de assédio moral e sexual. Contudo, há uma violência da qual pouco se fala, que é aquela constatada nos espaços institucionais da universidade, muitas vezes nada sensíveis à sobrecarga observada na vida das mulheres, em especial das mães. “Por exemplo, quando se definem reuniões e atividades na universidade, a última coisa que se leva em conta é que existe uma divisão desigual de gênero nas tarefas públicas e privadas - entre o trabalho e a vida familiar”, ressalta a dirigente.

Outro enorme desafio a ser encarado por uma política que pretenda dirimir as desigualdades de gênero dentro da universidade é a questão do acesso aos postos de poder. Laura ressalta que, embora as mulheres sejam maioria na UFSM – estudantes, docentes e técnicas-administrativas em educação -, elas ainda são minoritárias na ocupação de cargos de gestão, especialmente naqueles de maior destaque e potencial de intervenção.

“Vemos, mesmo que desigual, uma maior participação de mulheres em coordenações de cursos de graduação, por exemplo, mas, quando vai para a pós-graduação, para a reitoria ou para as direções de centro, elas não estão nos cargos de poder. Então essa distribuição de poder é extremamente concentrada nos colegas homens. No início dos anos 2000, cerca de 95% dos cargos eram ocupados por homens. Houve um declínio para 85% em 2015. Mas ainda assim é gigantesca a diferença na distribuição do poder institucional”, critica a presidenta da Sedufsm.  

Trabalhamos incansavelmente

*25/04/17: uma das tantas reuniões realizadas para levantar demandas das mulheres da UFSM. Demandas que norteariam a elaboração da Política de Gênero. 

Quando se fala em ações de mobilização relacionadas à luta das mulheres em Santa Maria, o nome da professora aposentada do departamento de Enfermagem, Maria Celeste Landerdahl, é um dos primeiros que vem à cabeça. Ela, que acompanhou a formulação da política de gênero desde o início, há cerca de cinco anos, considera as aprovações obtidas no CEPE e no Consu uma vitória garantida a muitas mãos. Isso porque foram várias organizações, trabalhadoras e instâncias envolvidas e comprometidas com este processo.

“Trabalhamos incansavelmente nessa política. É uma grande vitória, sem dúvida. Foi um desafio muito grande e, para além das ações que a política propõe, há o valor simbólico [representado por essa aprovação] de a UFSM estar caminhando para diminuir as desigualdades. Mostra que a nossa universidade continua pregando pela diversidade e igualdade. É algo que nos deixa muito orgulhosas”, comenta Celeste.

Ela ainda frisa o caráter coletivo que perpassou as discussões e ações delineadas na proposta. “Foi uma política que tentamos desenhar o mais democraticamente possível, ouvindo todos os segmentos da universidade. Fizemos várias reuniões para acolher as demandas. Uma política pública dessas não se faz entre quatro paredes. A gente tem que ouvir o conjunto de pessoas que serão por ela afetadas”, conclui a docente.

Início das discussões

Em 2014, a Pró-Reitoria de Extensão da UFSM lançou um convite a organizações e ativistas ligadas aos direitos das mulheres de Santa Maria para que se somassem à construção do 8 de março na cidade. Diversos coletivos e entidades atenderam ao chamado e, então, o que seria apenas uma atividade pontual realizada no Dia Internacional das Mulheres, transformou-se em uma agenda de ações que se estendeu por todo aquele mês. À época, o professor Ascísio Pereira, hoje vice-presidente da Sedufsm, era pró-reitor adjunto de Extensão, e rememora aquela articulação coletiva como um primeiro passo no movimento que posteriormente sinalizaria para a necessidade de uma política de gênero na instituição.

“Como em todas as questões sociais fundamentais, a universidade pública tem de estar presente na luta contra a violência de gênero nos ambientes internos e também posicionando-se  junto aos movimentos sociais de mulheres que lutam fundamentalmente pela participação efetiva das mulheres na sociedade”, avalia Pereira.

Eixos da Política

Jaciele Carine Vidor Sell, Coordenadora de Desenvolvimento Regional e Cidadania da Pró-Reitoria de Extensão (PRE), participou da formulação da Política de Igualdade de Gênero para a UFSM desde o segundo semestre de 2016, quando as discussões efetivamente tiveram início.

Ela explica que a política tem três eixos integradores: Promoção da Igualdade de Gênero – cujas ações estariam permeadas por vieses educativos e preventivos; Enfrentamento e Responsabilização em Casos de Violência – ações para acompanhar e combater violências ocorridas nas instâncias e espaços da instituição -; e Assistência – através de iniciativas que acolham e amparem as mulheres que tenham sofrido algum tipo de violência.

“A aprovação dessa política é um marco histórico, e mais do que nunca se faz necessária. Estamos vivendo um momento de retrocesso na garantia de direitos, e como sempre, as primeiras pessoas a perderem suas conquistas, seus direitos, seus lugares, são o público LGBTQIA+ e as mulheres. A aprovação demorou muito e nossa comissão sempre soube que não seria simples. Foi um processo de muita articulação, muito estudo, muita dedicação, muita discussão e debate. Mas foi também de muitas lutas e conflitos, visíveis e invisíveis, estruturais, intencionais, subjetivos. Com enfrentamentos onde o machismo prevalecia descaradamente, e outros, em que ele era velado, silencioso, mas perceptível”, compartilha Jaciele.

Para a servidora, “a universidade tem a obrigação de ser pioneira na proposição de políticas públicas, principalmente quando se refere a temas ainda tão sensíveis e pouco debatidos no âmbito institucional. A universidade precisa garantir o respeito à diversidade, ao plural, ao diferente”.

Relação com a comunidade

Da mesma forma que a política de gênero foi construída a partir de debates com organizações, entidades e ativistas de dentro e de fora da universidade, as ações que dela derivarão também têm de estabelecer pontes com setores e órgãos externos à instituição. É o que pondera Laura Fonseca, para quem a universidade, por si só e de forma isolada, não tem como dar conta de sanar todas as demandas provenientes de situações de violências, sendo necessária a construção de vínculos e de debates amplos e transversais. Nesse sentido, defende a docente, é importante que a política de gênero também se volte à questão da formação e da educação permanente.

Refletir, por exemplo, acerca da sobrecarga de tarefas e da divisão sexual do trabalho que acarreta numa menor produtividade acadêmica por parte de docentes mães também seria algo bem quisto em próximos debates e ações.

“Essa sobrecarga das trabalhadoras, de conciliar o trabalho com a família, não é algo que surgiu com a pandemia. Quando as mulheres se viravam das formas mais intensas e difíceis, repartindo-se em muitas para dar conta das demandas, não era tão visível. A pandemia colocou isso mais em evidência porque o trabalho foi para dentro de casa. Isso acontecia, mas não acontecia com o computador e a câmera de vídeo ligada. A criança que estava correndo atrás ou pedindo algo para a mãe, não aparecia no local de trabalho [como hoje aparece em reuniões ou aulas online, por exemplo]”, pondera Laura.

Próximas etapas

Após a Política ser aprovada pelo Consu, o reitor deve instaurar o Comitê de Igualdade de Gênero da UFSM. Segundo Jaciele Sell, será o Observatório de Direitos Humanos da Pró-Reitoria de Extensão que dará o apoio administrativo e demais encaminhamentos necessários ao andamento dos trabalhos.

“Este Comitê, em conjunto com o ODH, dará início às tratativas para formalização/efetivação do Espaço Multiprofissional - que deverá ter um(a) servidor(a) com afinidade e percurso teórico-prático na temática de gênero como responsável, e também orçamento para manutenção das atividades vinculado ao orçamento da PRE, podendo ter origem em outras fontes, observada a disponibilidade orçamentária da Instituição”, explica a servidora.

Além do Comitê, a Política também prevê a criação de um Espaço Multiprofissional responsável por acolher mulheres em situação de violência, e de um centro de articulação de ações referentes à igualdade de gênero dentro da instituição.

Para Laura, a expectativa é grande e a efetiva aplicação da Política dependerá também de disputas a serem feitas com setores retrógrados da universidade.

“Sabemos que tem muitos desafios, a começar por todo esse negacionismo e a tendência conservadora, mesmo que minoritária, dentro da instituição, que secundariza e coloca tais temáticas como superficiais e desnecessárias. Essa Política vai ter que enfrentar também esse cenário interno. Sem dúvida, é um primeiro passo importante”, perspectiva a docente.

 

Texto: Bruna Homrich

Imagens: UFSM (imagem 1) e Sedufsm (imagem 2)

Assessoria de Imprensa da Sedufsm

Fotos da Notícia

Ato do Dia Internacional das Mulheres, na UFSM, em 8 de março de 2016 25/04/17: uma das tantas reuniões realizadas para levantar demandas das mulheres da UFSM. Demandas que norteariam a elaboração da Política de Gênero.

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