Sedufsm participa de Reunião Pública para discutir diversidade na escola Publicada em
Atualizada em 08/11/21 21h31m
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Na última sexta-feira, 5 de novembro, a Sedufsm participou de uma Reunião Pública convocada pela Comissão Permanente de Cidadania e Direitos Humanos da Câmara de Vereadores de Santa Maria. O objetivo do encontro era debater a importância de as escolas fomentarem debates e ações relativas à diversidade sexual e de gênero, promovendo, ao invés do preconceito, do silenciamento e da exclusão, a acolhida, o amparo e a emancipação da comunidade lgbtquia+ (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais ou transgêneros, queer, intersexo, assexual e +).

De autoria da vereadora Luci Duartes (Professora Tia da Moto), o Projeto de Lei (PL) nº 9091/2020 institui o Programa Diversidade na Escola, sendo direcionado às escolas municipais e trazendo como justificativa central o enfrentamento à realidade de preconceito vivenciada pelos(as) lgbtquia+.

Aprovado em 2020 pela Câmara, o PL foi vetado pelo prefeito Jorge Pozzobom, contudo inspirou um projeto de extensão da UFSM, coordenado pelo docente do departamento de Geociências, Benhur Pinós da Costa, e denominado “O Projeto de Lei Municipal de Santa Maria 9091/2020 (Diversidade na Escola) e as práticas de reconhecimento socioespacial e institucional das diferentes identidades de gênero e orientações sexuais”. O projeto teve seis encontros virtuais. 

“Quando levantei a bandeira desse projeto, sabia que iríamos enfrentar muitas dificuldades. Por mais que a sociedade santa-mariense diga que não é preconceituosa, sabemos que isso não é verdade. Vivemos no dia-a-dia [o preconceito]”, comenta Luci.

Já Benhur assinalar que o PL representa um ponto de chegada de uma longa trajetória construída por ativistas e movimentos sociais da cidade.

“Sabemos que o tratamento das questões de gênero e sexualidade na escola envolve uma série de pesquisas no campo da universidade, e envolve uma série de lutas no campo dos movimentos sociais. Mas, num primeiro momento, envolve marginalização e exclusão de pessoas reais em contextos como a escola. Existem condições normativas e normalizadas que privilegiam certos corpos em certos espaços sociais como a escola, enquanto muitos outros corpos acabam sendo marginalizados e escanteados. Esse debate vem para promovermos o reconhecimento e a justiça social a muitas pessoas que são interditadas da convivência plena em determinados espaços sociais”, reflete o docente.

Representando a Sedufsm na Reunião Pública estiveram a presidenta Laura Fonseca e o diretor Leonardo Botega. Ao parabenizar a atividade, Laura destacou o envolvimento da seção sindical docente com as questões lgbtqia+, problematizadas especialmente no que tange ao trabalho e à realidade vivenciada por professoras e professores dentro da UFSM em seus mais diversos campi.

“A educação tem de ser inclusiva e emancipatória. A escola [e a universidade], ao mesmo tempo em que reproduz violências, também é um espaço de emancipação, de conquista de cidadania. O Brasil é o país que mais mata travestis e transexuais no mundo. O Brasil também é o quinto país do mundo que mais mata mulheres. Mas somos um país que tem possibilidades. Que tem vereadoras trans.  É preciso que tenhamos mais espaços como esse, que possamos ter legislações inclusivas, não opressoras, que nos permitam ir além”, sugere Laura, que também comentou sobre uma conquista efetivada por pesquisadoras, estudantes e trabalhadoras da UFSM: a primeira especialização em estudos de gênero da região sul, que já está abrindo a segunda turma, ainda que em meio a diversas dificuldades, como falta de espaço físico e restrições orçamentárias.

Narrativas lgbtquia+ na política

Lins Robalo é uma mulher trans eleita pelo Partido dos Trabalhadores para a Câmara de Vereadores de São Borja. Em sua intervenção da última sexta, em Santa Maria, ela resgatou um pouco da luta travada pela comunidade lgbtqia+ desde os anos 1990, quando o movimento teve de arcar com a perseguição decorrente da associação entre os corpos das(os) lgbtqia+ e a infecção por HIV. 

"Fomos construindo, com muita resiliência, esse movimento social, que, a partir de 92/93, comeca a se fortalecer com a criação da ANTRA - Associação Nacional de Travestis e Transexuais, e com a perseverança das mulheres trans que enfrentavam à noite a rua, e de dia os governos. De 2000 para cá, conseguimos chegar em agendas governamentais do governo federal e fazer denúncias importantes sobre a precariedade dos nossos direitos, da nossa vida e da forma como estávamos sendo tratadas dentro do processo de reconhecimento das nossas identidades", rememora Lins. 

Ela explica que o movimento Girassol, responsável por originar a mandata popular da qual faz parte, nasce em 2008. À época, a vereadora cursava Serviço Social na Unipampa. Hoje, ela frisa a importância dos projetos de interiorização e expansão do ensino superior público. 

"Nós, de alguma forma, somos o resultado desse processo de formação educacional no ensino superior, que possibilitou a reflexão crítica e social sobre nossas existências. Discutíamos dentro da sala de aula aquilo que vivíamos na rua e não conseguíamos expressar. Eu não entrei na política por querer relevância pulica. Eu entrei na política porque eu representava dores, porque eu representava pessoas que enfrentavam um processo diário e cotidiano de negação de seus direitos sociais. A política precisava de nossas narrativas", explica Lins, para quem  a participação política abre as portas da invisibilidade e do silêncio que penalizam a população lgbtqia+.

Também realizaram intervenções na Reunião Pública: Marina Reidel, professora e diretora da promoção dos direitos LGBT do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos;  Rafaella Brites Matoso, ativista do grupo Girassol e assessora da Câmara de Vereadores de São Borja; e Maria Regina da Conceição Moraes, a Regininha, ativista lgbtqia+ e vereadora de Rio Grande pelo PT.

"Tenho 42 anos, mas 18 anos da minha vida foram vividos como 95% da população de travestis e transexuais, em meio à prostituição. A escola muitas vezes nos adoece, anula e invisibiliza. Aos 17 anos fui convidada pela diretora a me retirar da escola por ir vestida de mulher", disse Regininha, lembrando que, apesar das dificuldades, foi a primeira de sua família a ingressar na universidade. "Enquanto tivermos voz, temos que colocar nossos corpos na luta", conclui. 

Estiveram presentes à mesa da Reunião Pública, além de Luci, os vereadores Rudys Rodrigues, vice-presidente da Comissão proponente da atividade, e Marina Callegaro, presidenta da Comissão.

A íntegra da Reunião Pública está disponível para visualização no canal de Youtube da Câmara de Vereadores de Santa Maria, ou abaixo: 

Texto e fotos: Bruna Homrich/Assessoria de Imprensa da Sedufsm