PEC 32 é tema de plenária virtual neste sábado, 13 de novembro Publicada em
Atualizada em 11/11/21 15h25m
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Neste sábado, 13 de novembro, a partir das 8h30, servidoras e servidores públicos federais, estaduais e municipais, estão sendo convidados a participar da Plenária Nacional contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, que trata da Reforma Administrativa. As vagas são limitadas e as inscrições para a atividade, que ocorrerá pela internet (plataforma Zoom), podem ser realizadas aqui. A denominada Reforma Administrativa representa, na prática, o desmonte dos serviços públicos e um profundo ataque aos direitos do funcionalismo público municipal, estadual e federal.

O evento deste sábado está sendo organizado pelo Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais) e pelo Fórum das Centrais Sindicais, e a intenção da plenária é proporcionar um momento de troca de experiências e reflexões sobre a luta empreendida até o momento contra a PEC 32. Além disso, também objetiva projetar um calendário de mobilização em comum entre as organizações. Durante reunião realizada na última quinta-feira (4), as centrais sindicais e entidades que organizam as categorias do setor público indicaram o dia 8 de dezembro para um novo Dia Nacional de Lutas.

As servidoras e os servidores públicos estão prestes a completar dois meses de luta incessante, com atos em Brasília semanalmente, além de dias de mobilização nacional, como o ocorrido no dia 28 de outubro, Dia da Servidora e do Servidor público, e em 18 de agosto.

Rivânia Moura, presidenta do ANDES-SN, reforça a importância da participação das e dos docentes na plenária do dia 13. Ela lembra que a luta contra a PEC 32 ganhou novo fôlego a partir de uma plenária nacional, também com os três segmentos dos servidores públicos, que aconteceu em julho de 2021, com mais de 5 mil servidores e servidoras.

Rivânia lembra também que está previsto um dia nacional de luta para dezembro, contra a PEC 32 e contra o governo Bolsonaro, com atos nos estados e em Brasília. “Fica o nosso chamado para compor esse espaço, participar dessa plenária e fazer ainda desse dia em dezembro uma data muito importante para as nossas lutas e para os nossos próximos passos de enfrentamento à PEC 32. Derrotar Bolsonaro significa derrotar também suas pautas. E essa pauta precisa ser derrubada nas ruas, na luta, com pressão junto aos parlamentares nos estados, para que possamos enterrar de vez essa PEC tão destrutiva para os servidores e as servidoras, para os serviços públicos e para a população”, conclui.

Protestos continuam

As servidoras e os servidores, incluindo docentes das seções sindicais e da diretoria nacional do ANDES-SN, seguem em Brasília, em protesto permanente contra a PEC 32. Na nona semana de mobilização contra a proposta de desmonte do serviço público, a Sedufsm se faz presente, conforme divulgamos ontem. Ao longo desta semana, quem participa das atividades na capital federal é a professora do departamento de Enfermagem da UFSM, Teresinha Weiller (foto abaixo, junto com delegação da Assufsm), que também é diretora do sindicato docente.

Tramitação

A PEC 32/20 poderá ser discutida e votada a qualquer momento em plenário da Câmara dos Deputados. Para aprovar uma PEC são necessários pelo menos 308 votos a favor, nos dois turnos da votação na Câmara. Já no Senado, são necessários 49 votos, também em dois turnos. Caso o texto enviado ao Senado seja alterado, a proposta volta para ser apreciada novamente na Câmara dos Deputados.

Texto: Fritz R. Nunes com informações do ANDES-SN
Foto: ANDES-SN e arquivo pessoal
Assessoria de imprensa da Sedufsm