Entidades mobilizam-se contra cobrança em cursos de pós-graduação na UFSM Publicada em
Atualizada em 18/11/21 23h11m
917 Visualizações

CEPE discute nesta sexta, 19, a partir das 8h30, possibilidade de cobrança em cursos de pós-graduação lato sensu

Alt da imagem — Entidades convocam ato para a frente da reitoria, em concomitância com reunião do CEPE

Entrará em discussão na reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) desta sexta-feira, 19, a proposta de resolução que, dentre outras questões, autoriza a cobrança de taxas e mensalidades em cursos de pós-graduação lato sensu – ofertados de forma não regular na instituição. A sessão pode ser acompanhada a partir das 8h30, pelo site do Farol UFSM. O tema entraria na pauta da reunião do Conselho ocorrida em 22 de outubro, contudo, visando a melhor preparar a mobilização junto à comunidade universitária, representações estudantis solicitaram, na ocasião, vistas do processo.

A proposta não é nova. Nos últimos anos, tem crescido a pressão para que a universidade oferte cursos pagos. Em 2017, por exemplo, a Assessoria de Imprensa da Sedufsm procurou a Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa da UFSM após ter acesso a relatos de professores e professoras que informaram estar em elaboração, na instituição, uma proposta para regulamentar a cobrança. À época, a informação foi confirmada: de fato, preparava-se a minuta, que, após debate, deveria ser apreciada pelos Conselhos Superiores. Posteriormente, inclusive, a categoria docente, reunida em assembleia, aprovou uma moção de repúdio à criação de cursos pagos na universidade. Ocorre que o debate com a comunidade acadêmica, seja em 2017, seja nos anos subsequentes, parece não ter sido feito.

É o que ressalta Maurício Fanfa, doutorando em Comunicação Social, integrante da Associação de Pós-Graduandos(as) da UFSM e relator do pedido de vistas da minuta no CEPE. Ele explica que, em certa parte da minuta que será discutida nesta sexta, é citado o fato de que o documento teria sido enviado, em dezembro de 2017, aos centros. E, de fato, isso aconteceu. Contudo, o prazo dado às direções para que se posicionassem foi bastante curto.

“Foi apenas um email disparado para os centros, e o prazo para debate foram poucos dias. E não é vinculada ao processo [minuta atualmente em debate] nenhuma resposta de centro. Então nenhum centro respondeu àquele email de 2017, nem se posicionando a favor, nem contra a resolução. Isso demonstra uma pobreza na motivação e incentivo ao debate. Sendo uma questão tão polêmica, ela é debatida à exaustão no nível jurídico, mas não fica evidente um interesse por parte da comunidade universitária, e mesmo da comunidade externa, em ter esse tipo de cobrança nos cursos. Gostaríamos que ao longo desse processo tivesse sido estimulado mais o debate”, pondera Fanfa.

A legalidade, diz o estudante, é a principal tônica utilizada pelos setores que defendem a cobrança de cursos pagos. Das cerca de 200 páginas que contém a minuta, pelo menos 120 são dedicadas a atestar a legalidade de cobranças em cursos lato sensu. Em 2017 realmente o Supremo Tribunal Federal (STF) admitiu ser possível que universidades públicas cobrem mensalidades em cursos de especialização lato sensu. Contudo, tanto o estatuto da Ufsm quanto a própria Constituição Federal não admitem cobranças na universidade.

“No processo inteiro tu percebe aquela organização argumentativa sobre um assunto polêmico. Quero dizer com isso que, se o assunto não fosse polêmico, não teriam tantas páginas assim discutindo sua legalidade”, comenta. Segundo entendimento do STF, os cursos de especialização lato sensu não comporiam a gama de serviços que a universidade é constitucionalmente obrigada a ofertar de forma pública e gratuita. Por não terem oferta regular, sendo episódicos e não compondo a grade permanente de cursos, poderiam cobrar taxas sem, com isso, ferir o caráter público e gratuito do ensino superior.

Legalmente, o debate é esse. Ocorre que a reflexão que vem sendo proposta pelas entidades representativas dos segmentos, em conjunto com diversos coletivos que atuam dentro e fora da universidade, é a seguinte: embora a lei permita, será que a UFSM deve, de fato, abrir a porteira para a cobrança na pós-graduação? Será que o debate deve se assentar sob bases legalistas ou sob a defesa de que o acesso à universidade pública seja universal? Por que, enfim, romper com a gratuidade?

Escolha elitista

Para Ascísio Pereira, vice-presidente da Sedufsm, ao aprovar a cobrança em cursos de pós-graduação, ainda que de oferta não regular, a universidade faz uma escolha elitista, visto que alija do acesso a tais cursos todas as pessoas que não possuam condições financeiras para arcar com as taxas ou mensalidades.

“Legalmente a universidade pode cobrar, o STF autorizou. Agora, tudo que é possível, é desejável? Quer dizer, a universidade deseja de fato legislar e excluir pessoas que não podem pagar? Ter cursos pagos significa uma escolha elitista da universidade. A universidade quer, moralmente, fazer essa escolha?”, questiona Pereira, lembrando que o acesso universal é o mais democrático, visto que não exclui ninguém. Assim, enquanto os cursos gratuitos podem ser acessados por todos que tenham condições de concorrer à vaga – independente de suas condições financeiras -, os cursos pagos só poderão ser acessados por quem tem como pagar.

Além disso, o dirigente da Sedufsm acredita que aprovar a cobrança em cursos lato sensu pode ocasionar uma abertura maior da porteira pela qual o governo Bolsonaro – e seus tentáculos em universidades e demais instituições públicas – quer fazer passar a boiada da retirada de direitos. Isso significa que, pela fresta da porta a ser aberta caso a minuta em questão seja aprovada, podem passar projetos de privatização de outros setores da universidade.

Pereira lembra que processo semelhante ocorreu na Europa. Por lá, a maior parte das universidades eram públicas e universais. Desde a assinatura, por diversos países, do Acordo de Bolonha, tais instituições passaram a ser privatizadas. É um alerta para o Brasil. “Não estamos vivendo um momento em que podemos abrir mão das coisas que são essenciais. Estamos numa situação muito complicada”, defende.

Entidades contrárias

Assim como a Sedufsm, a Assufsm também manifestou-se intransigentemente contrária à minuta que prevê a cobrança de cursos de pós-graduação lato sensu.

“O momento conjuntural impõe desafios a toda a Classe Trabalhadora, em particular, às e aos profissionais de educação. Nossa luta é construída por instrumentos que reforcem a nossa resistência na luta contra o projeto neoliberal, que ameaça a democracia e soberania no nosso país. Essa aprovação impactaria na defesa da educação pública, gratuita e de qualidade social, ameaçada por governos e Gestões das Universidades submissas aos interesses do capital nacional e internacional e descompromissados com a maioria do povo brasileiro - excluída dos mínimos direitos de cidadania”, escreve Eloiz Guimarães Cristino, coordenador de Formação Política e Sindical.

Cláudia do Amaral, coordenadora geral do Sinasefe Santa Maria, lembra a frase que diz: “Um dia alguém lutou para eu poder estudar. Hoje luto para isso não acabar”. Ela própria diz que, se tivesse de pagar por sua pós-graduação, provavelmente não a teria conseguido fazer.

“A não gratuidade compromete o caráter público da universidade, porque o acesso passa a não ser democrático. Só quem tem dinheiro pode entrar. Então realmente é uma tristeza e esperamos que isso não aconteça. As pessoas têm de se manifestar, assinar o abaixo-assinado. Com certeza é uma medida que vai restringir a entrada e a formação das pessoas em nível de pós-graduação. É lamentável”, avalia a professora.

Daniel Balin, integrante do DCE UFSM, analisa que aprovar a resolução com os itens que preveem a cobrança significaria trazer, para dentro da universidade, a lógica de privatização.

“O acesso à universidade, incluindo os cursos de especialização, é direito de todos e todas, e isso não deve ser limitado por condições financeiras. Sabemos que aprovar essa possibilidade vai ser colocar a universidade à disposição das elites de novo, sob uma lógica de mercado que vai contra todos os desejos de uma universidade mais inclusiva”, reflete.

Autonomia

Maurício Fanfa chama a atenção para outro aspecto envolvido na discussão sobre a cobrança em cursos de pós lato sensu: a autonomia universitária.

“Acreditamos que o acesso ao ensino em estabelecimentos públicos deve acontecer independente de condições financeiras por parte dos alunos. Também acreditamos que a oferta desses cursos por universidades públicas como a UFSM não pode ser interferida por interesses mercadológicos. Para a universidade ser autônoma e servir aos interesses da sociedade, precisa ter suas ofertas realizadas com muito rigor e muito critério. Então é necessário financiamento público para esse ensino público”, pondera o estudante. Ele explica que a ideia é sugerir ao CEPE a aprovação da minuta para cursos de especialização lato sensu, contudo sem os artigos que incluem a possibilidade de cobrança.

Abaixo-assinado e ato na reitoria

A minuta deveria ter sido discutida na última reunião do CEPE, contudo, frente ao pedido de vistas, chegará ao debate entre conselheiros e conselheiras nesta sexta. Desde a última semana, as entidades representativas da UFSM têm feito circular nas redes sociais um abaixo-assinado contra a cobrança nos cursos de pós-graduação na UFSM. Até então, 629 pessoas já assinaram.

Para esta sexta também está sendo convocado um ato a partir das 9h, em frente ao prédio da Reitoria, no campus da UFSM, para manifestar a rejeição à proposta. Aos conselheiros e conselheiras que estarão na sessão virtual, as entidades e coletivos lerão e entregarão uma carta, objetivando sensibilizá-los a respeito dos riscos que a aprovação de uma minuta como essa representaria para o caráter público, gratuito e democrático da universidade.

Leia, abaixo, o conteúdo da carta que foi assinada por 19 entidades:

“Carta contra a cobrança nos cursos de especialização eventuais na UFSM

Caras conselheiras e conselheiros do CEPE da UFSM,

Somos entidades sindicais e de representação estudantil da UFSM, organizações e coletivos políticos atuantes na cidade.

Escrevemos para pedir especial atenção à minuta de Diretrizes e Normas Institucionais para os Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu a ser debatida na próxima sexta-feira, dia 19/11/2021, no Conselho.

Pedimos que o conselho não aceite que a UFSM decida cobrar por nenhum curso. Apresentaremos nosso parecer de vistas que visa aprovar a resolução, porém suprimir os artigos que permitem eventuais cobranças nos cursos de pós-graduação.

Acreditamos que o acesso à universidade pública, incluindo cursos de especialização eventuais, é direito de todes e, por isso, não deve ser limitado por condições financeiras.

É preciso observar e denunciar irredutivelmente o caráter limítrofe da Emenda Constitucional 95, conhecida como PEC do Teto de Gastos, que no ensino superior se reflete em uma constante precarização que abre cada vez mais espaço para a iniciativa privada, no horizonte da privatização. Sua revogação é condição central para o avanço das pautas estudantis.

Iniciativas como esta cobrança vêm no sentido de impregnar a universidade pública com a linha privatista neoliberal, que tem sido a pauta do dia desde o golpe de 2016. Em contraponto à uma universidade elitista e excludente, pautada a partir do projeto Future-se, colocamos a reivindicação por uma universidade inclusiva e popular.

O ensino público deve, em verdade, servir à sociedade. E, para servir em toda sua potencialidade, precisa - primeiramente - contar com um financiamento totalmente público.

Contamos com as senhoras e senhores conselheiros na defesa da universidade pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada.

Atenciosamente,

Associação das e dos Pós-graduandas/os da UFSM (APG-UFSM)

Associação das e dos Servidores da Universidade Federal de Santa Maria (ASSUFSM)

Central Única dos Trabalhadores - Regional Centro (CUT)

Coletivo Juntos (JUNTOS!)

Coletivo Práxis de educação popular (PRÁXIS)

Diretório Acadêmico da Geografia - UFSM (DAGEO)

Diretório Acadêmico da Psicologia (DAPSI)

Diretório Central das e dos Estudantes da UFSM (DCE-UFSM)

Juventude da Articulação de Esquerda (JAE)

Juventude do Partido dos Trabalhadores (JPT)