MOBILIZAÇÃO CONTRA REFORMA ADMINISTRATIVA

Cartilha sobre a PEC 32


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24/11/2021   24/11/2021 15h25m   | A+ A- |   119 visualizações

Diretora da Sedufsm explica importância de estar em Brasília lutando contra a PEC 32

Márcia Morschbacher representa o sindicato na 11ª semana de mobilização contra desmonte do serviço público

Márcia Morschbacher (com a  bandeira da Sedufsm) nas atividades de terça, 23, em Brasília
Márcia Morschbacher (com a bandeira da Sedufsm) nas atividades de terça, 23, em Brasília

São quase três meses de mobilização ininterrupta de servidores (as) públicos (as) das três esferas- federal, estadual e municipal- em Brasília, com o intuito de colocar pressão em cima dos (das) parlamentares, evitando que votem a favor da proposta de emenda à Constituição 32 (PEC 32). De autoria do governo Bolsonaro, o projeto, chamado de Reforma Administrativa, se aprovado, provocará um desmonte nos serviços públicos do país.

A Sedufsm tem atuado intensamente de atividades que criticam a PEC 32, seja em âmbito local, ou em nível nacional, com o envio de caravanas para a capital federal. Esta semana, que é a 11ª consecutiva de pressão aos (às) parlamentares, quem está em Brasília é a secretária-geral da seção sindical, professora Marcia Morschbacher. Em depoimento à assessoria de imprensa da Sedufsm, ela destaca os motivos que considera relevantes para entidades e servidores (as) estarem em Brasília.

Para Márcia, a reforma (desmonte) proposta pelo governo Bolsonaro, além de afetar o funcionalismo público, também privatiza o serviço público, tornando-o cada vez mais inacessível ao conjunto do povo trabalhador. A diretora do sindicato destaca que há um entendimento geral de que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-PI), só não colocou a proposta em votação porque ainda não possui os 308 votos necessários para aprová-la em primeiro e segundo turnos.

Na avaliação da docente, a aprovação da PEC 23 (precatórios), ainda que por uma pequena margem de votos no primeiro turno, com ampliação dessa margem no segundo turno, deve servir de alerta para que ninguém esmoreça. Márcia comenta ainda que, caso a Câmara não vote a reforma Administrativa até o início de dezembro, é bem provável que o tema não seja pautado devido ao processo eleitoral. Uma das palavras de ordem de pressão a deputados (as) é “se votar, não volta”. Leia a seguir, alguns trechos da entrevista:

Sedufsm- Professora, mais uma semana de pressão aos (às) parlamentares, em Brasília. Qual a importância de a Sedufsm ter uma representação nessas atividades contra a PEC 32?

Márcia Morschbacher- Considero fundamental a participação da Sedufsm nas atividades de Brasília. Primeiro, por que a nossa entidade colocou a luta contra a PEC 32 como centro de suas ações este ano. Reconhecemos a partir do debate com a categoria que essa é uma reforma extremamente grave para os servidores públicos, não somente aos que ingressarem, mas também para os atuais e mesmo aos aposentados. Por reconhecermos também que essa reforma é grave quanto ao futuro do serviço público, pois acaba com o modelo que hoje conhecemos. E por entendermos que essa reforma também privatiza o serviço público e, portanto, afeta o cotidiano do povo trabalhador.

O segundo aspecto que trago sobre a importância da participação da Sedufsm é que a luta contra a PEC 32 abrange ações unitárias das diferentes entidades sindicais nos municípios, nos estados e, aqui, em Brasília. E nós temos procurado engajar nossa entidade nessas diferentes instâncias.  Em terceiro, a avaliação coletiva é de que o governo ainda não tem os votos necessários para aprovar a PEC 32, e, por isso, a importância da mobilização.

Sedufsm- Em que consistem, basicamente, essas atividades de mobilização na capital federal?

Márcia Morschbacher- As atividades de mobilização que têm acontecido em Brasília são semanais, um conjunto de iniciativas que entra na 11ª semana. Servidores públicos de diferentes categorias que estão mobilizadas. Abrangem desde atos no aeroporto, pressionando deputados que chegam, além de procurar dialogar com a população que chega. Também tem ocorrido vigília em frente ao anexo II da Câmara dos Deputados, em que as entidades presentes têm espaço de fala. Se tem realizado também a ida aos gabinetes de deputados (as) para apresentar nossas posições sobre a reforma administrativa. Essas iniciativas têm sido positivas, com boa recepção também por parte da comunidade, que nos procura para saber mais detalhes. Isso tem nos dados bastante ânimo nessa luta.

Sedufsm- Na sua avaliação, essa pressão a deputados (as) tem surtido efeito para barrar a PEC 32?

Márcia Morschbacher- A avaliação que se tem feito é de que, sim, a pressão tem surtido efeito. E esse efeito se expressa no fato de que a pretensão do governo era de aprovar a PEC 32 ainda em agosto deste ano. E nós estamos chegando ao final de novembro sem que a proposta tenha sido colocada em pauta na Câmara. Isso porque o governo ainda não tem assegurados os 308 votos necessários para aprovar o projeto na Câmara em primeiro turno. E o governo não tem os votos devido à pressão que os deputados têm recebido, tanto nos municípios, como nos estados ou nas atividades que vêm sendo efetuadas em Brasília. É por isso que, no nosso entendimento, essa pressão tem que aumentar.

 Participe da mobilização

Para conhecer melhor os detalhes sobre a PEC 32, acesse o nosso site para ler a Cartilha da Reforma. Caso deseje enviar mensagem aos (às) parlamentares pressionando para que se oponham ao projeto de Reforma Administrativa, acesse aqui e se utilize dos modelos disponíveis para enviar correspondência eletrônica a deputados (as).


Texto: Fritz R. Nunes
Fotos: ANDES e Arquivo pessoal
Assessoria de imprensa da Sedufsm

Fotos da Notícia

Márcia Morschbacher (com a  bandeira da Sedufsm) nas atividades de terça, 23, em Brasília  Márcia Morschbacher, diretora da Sedufsm

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