Consu da UFSM aprova nota contra a PEC 32 Publicada em
Atualizada em 30/11/21 17h19m
1203 Visualizações

Em sua última reunião, ocorrida no dia 26 de novembro, o Conselho Universitário (Consu) da UFSM aprovou uma nota de repúdio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, responsável por inaugurar a Reforma Administrativa no Brasil. Tramitando atualmente na Câmara dos Deputados, a proposta é considerada um ataque frontal aos serviços públicos e a seus servidores e servidoras, visto que precariza serviços essenciais prestados pelo Estado – como saúde, educação, saneamento e segurança – e retira direitos do funcionalismo das três esferas – municipal, estadual e federal.

Ao flexibilizar a exigência de concurso público como porta principal de ingresso no serviço público, e ao extinguir o direito à estabilidade para grande parte dos/as trabalhadores/as deste setor, a PEC 32 também tende a viabilizar mais situações de corrupção e de assédio moral, visto que a estabilidade é o que dá segurança para que servidores e servidoras denunciem situações criminosas de desvio de verbas públicas, por exemplo.  

A nota do Consu direciona-se principalmente às deputadas e deputados gaúchos, conclamando-os a votarem contra a PEC. Leia:

“Nota do CONSU contra a PEC 32

A Universidade Federal de Santa Maria, através do seu Conselho Universitário (CONSU), reunido virtualmente no dia 26 de novembro de 2021, vem, por meio desta nota, fazer um apelo aos deputados e deputadas para que se posicionem e votem contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que tramita na Câmara dos Deputados. Essa PEC, ao contrário do que seus apoiadores afirmam, não combate os “privilégios” dos servidores, mas precariza os serviços públicos, piorando as condições de trabalho da maioria dos servidores que se encontram no patamar dos menores salários. A reforma administrativa proposta tornará o Estado menos eficiente, permitindo indicações políticas para cargos que hoje são ocupados por servidores concursados. Além disso, deixará o serviço público gratuito mais distante da população mais vulnerável, ficando o povo brasileiro sem acesso a serviços tão essenciais, tais como saúde e educação. Sendo assim, o Conselho Universitário manifesta sua posição e conclama os deputados e deputadas a votarem contra o atual texto da PEC 32.

Aos deputados federais gaúchos:

Deputado Afonso Hamm PP
Deputado Afonso Motta PDT
Deputado Alceu Moreira MDB
Deputado Bibo Nunes PSL
Deputado Bohn Gass PT
Deputado Carlos Gomes REPUBLICANOS
Deputado Covatti Filho PP
Deputado Daniel Trzeciak PSDB
Deputada Fernanda Melchionna PSOL
Deputado Giovani Cherini PL
Deputado Giovani Feltes MDB
Deputado Heitor Schuch PSB
Deputado Henrique Fontana PT
Deputado Jerônimo GoergenPP
Deputada Liziane Bayer PSB
Deputado Lucas Redecker PSDB
Deputado Marcelo Brum PSL
Deputado Marcelo Moraes PTB
Deputado Marcel Van Hattem NOVO
Deputado Márcio Biolchi MDB
Deputado Marcon PT
Deputada Maria Do Rosário PT
Deputado Marlon Santos PDT
Deputado Maurício Dziedricki PTB
Deputado Nereu Crispim PSL
Deputado Osmar Terra MDB
Deputado Paulo Pimenta PT
Deputado Paulo Vicente Caleffi PSD
Deputado Pedro Westphalen PP
Deputado Pompeo De Mattos PDT
Deputado Sanderson PSL

Santa Maria, 26 de novembro de 2021”.

Texto e print: Bruna Homrich

Assessoria de Imprensa da Sedufsm