Pré-conferência abordou desafios da política de saúde mental Publicada em
Atualizada em 16/12/21 16h29m
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Na última segunda, 13, ocorreu a Pré-Conferência de Saúde Mental organizada pela Sedufsm, que reuniu integrantes das diversas entidades que representam os segmentos da UFSM, entre as quais, a Atens, a APG, a Assufsm, o Sinasefe, e a própria Sedufsm. Para além da elaboração de propostas que serão encaminhadas à V Conferência de Saúde Mental de Santa Maria, que acontece dias 20 e 21 de janeiro, o evento virtual promovido pela seção sindical dos docentes da UFSM proporcionou um amplo debate, com a realização de um diagnóstico da situação da saúde mental tanto no que se refere à UFSM, mas também fora da instituição. Foram elencados alguns desafios para o avanço das políticas públicas nessa área.

A abertura da reunião foi realizada pela presidenta da Sedufsm, professora Laura Regina da Fonseca. Ela enfatizou a importância do debate, não apenas no que se refere ao público da UFSM, mas também sobre a inserção desse tema na comunidade santa-mariense. No que se refere à universidade, a docente fez questão de destacar que o momento pandêmico causou muitos impactos. Argumentou que a implantação do Regime de Exercícios Domiciliares Especiais (REDE) era uma metodologia para o qual ninguém estava preparado.

Para Laura, faltou sensibilidade aos (às) gestores (as) de perceberem que haveria rebatimento na saúde mental tanto de docentes como de alunos (as) e técnicos (as) a partir de uma metodologia ainda não experimentada. A dirigente da Sedufsm defendeu que é preciso colocar como prioridade fazer essa aferição do impacto dessa metodologia na saúde mental, mas não se resumindo a isso. Para Laura, é preciso ter ações concretas para evitar o agravamento desses efeitos.

Após as apresentações iniciais, um dos primeiros a falar foi o psicólogo, servidor municipal e também membro do Conselho Municipal de Saúde, representando o Conselho Regional de Psicologia, Alex Monaiar (foto acima). Ele é quem coordenará a V Conferência Municipal, no mês de janeiro. Monaiar citou que Santa Maria teve uma conferência num período recente, em 2018, porém, sem que houvesse uma etapa estadual e nacional.

De qualquer forma, destacou ele, “a gente não parte do zero”. No entanto, enfatizou que o que se cumpriu de 2018 para cá foi muito pouco. Por isso, complementou, é importante esse balanço, como também é vital o acúmulo para as conferências estadual e nacional. Lembrou que, em âmbito nacional, a última Conferência foi em 2010 e, de lá para cá, muita coisa mudou em termos de política de saúde mental.

Gargalos municipais

Em sua explanação, Alex Monaiar apresentou alguns detalhes sobre a situação de Santa Maria. No entendimento dele, o grande gargalo da saúde mental na cidade não se refere aos Centros de Atendimento Psicossocial (CAPS), mas na atenção básica. No diagnóstico, o psicólogo analisa que há falta de mais equipes capacitadas para atender em Santa Maria, e mais profissionais para dar conta do território, com recursos suficientes, para que não se tenha tanta dependência das residências das universidades.

“O gargalo principal é uma atenção básica precarizada”, frisou Monaiar, que lembrou que há reivindicações de que sejam implementados “serviços residenciais terapêuticos” em âmbito municipal, que se possa ainda ter um “centro de convivência”. Para o coordenador da V Conferência Municipal, um dos eixos do evento que ocorre em janeiro é “pensar a saúde mental no contexto da pandemia”, o que, segundo ele, é uma realidade nacional pouco conhecida e que precisa ser melhor estudada.

Opinião das entidades

Esther Faria, estudante da UFSM, e integrante da Associação de Pós-Graduandos (APG), ressaltou em sua fala a importância de abordar o tema da saúde mental. Disse que, recentemente, a Associação Nacional (ANPG) fez um evento em que, entre outros assuntos, trouxe a saúde mental na pós-graduação para a roda de conversa.

Conforme a acadêmica da UFSM, a ideia levantada na ANPG é de realizar uma campanha reivindicando a “humanização” dos (das) estudantes da pós-graduação. Foi sugerida a produção de cartilhas em favor da saúde mental do pós-graduando, contra os diversos tipos de assédio, discriminações e todo o tipo de violência.

Também se abordou, no evento da ANPG, a importância de serem criados espaços de acolhimento, buscando integração. Listadas, ainda, como ações importantes, que se tenha formação docente no tema da saúde mental e, que se leve esse debate para a Capes, para que o órgão reveja políticas, valorizando a humanização, com uma política que não esteja centrada na quantificação.

Eloiz Cristino, diretor do sindicato dos técnico-administrativos (Assufsm), também suplente no Conselho Municipal da Saúde, destacou o agravamento dos problemas de saúde mental durante a pandemia e ressaltou que se não houvesse o Sistema único de Saúde (SUS), com efetivo controle social e financiamento público, a situação teria sido ainda mais séria.

Para o sindicalista, o momento é excelente para fazer o debate sobre a saúde mental. Na condição de funcionário lotado na Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Prae), diz já ter vivenciado situações preocupantes no que se refere ao acolhimento de estudantes em condição de vulnerabilidade. Para ele, essas questões precisam estar constantemente sob análise por parte da instituição. Elogiou as proposições trazidas pela estudante da APG.

Cláudia do Amaral, professora do Colégio Politécnico da UFSM, falou em nome do Sindicato Nacional dos Servidores da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe). Para ela, seria importante ter propostas que remetessem às particularidades de grupos, citando o exemplo de mulheres e jovens.

A diretora do Sinasefe deu como exemplo o espaço em que leciona, no qual estudantes desenvolveram um aplicativo que traz informações sobre serviços que são utilizados pela juventude. Na visão de Claudia, esse tipo de ideia pode ser estendida também para outras áreas, e outros temas, como o da saúde mental. “É preciso usar melhor as disponibilidades das tecnologias”, defendeu Claudia.

Venice Grings, funcionária lotada na Unidade de Apoio Pedagógico (UAP) do Centro de Ciências Rurais (CCR), fez a sua intervenção em nome da seção sindical dos técnicos de nível superior (Atens/SM). Ela explanou que a universidade acaba sendo espaço que se preocupa muito com a racionalidade, abrindo mão de considerar outros aspectos do ser humano, como o fator emocional. Até mesmo a forma de comunicação implementada durante o período de pandemia não atingiu um patamar que favorecesse a saúde mental.



Para Venice (foto acima), as lives promovidas deveriam pensar mais a participação das pessoas, tendo em vista que a maioria delas priorizava o formato palestra, com pouco espaço para interação com quem assistia.

Falando em nome da Sedufsm, a professora do curso de Enfermagem, Teresinha Weiller, apontou que um dos caminhos deve ser o de “tensionar com os gestores (públicos) a ampliação da rede de atenção à saúde mental do município”. E acrescentou: “não podemos mais responder os problemas exclusivamente pelas formas tradicionais”. Ela defendeu que é necessário que existam múltiplas portas de entrada e de acolhimento, que sejam criados grupos de apoio.

Teresinha (foto acima) elogiou a iniciativa das várias pré-conferências antes da V Conferência. Para ela, isso é um ganho dentro da filosofia pensada de construir o sistema de saúde através de uma rede. Ela falou ainda sobre o agravamento da saúde mental nos últimos dois anos, em meio à pandemia, mas enfatizou que, a Covid-19 só agravou o quadro, mas que ele já era grave antes mesmo da doença, tendo em vista a gradativa desconstrução das políticas públicas, desde o governo Temer, mas acelerada no governo Bolsonaro.

Importância de derrubar a PEC 32 e a EC 95

Marian Noal Moro, diretora da Sedufsm, integrante do Conselho Municipal de Saúde e coordenadora-adjunta da V Conferência Municipal de Saúde Mental, apresentou dois elementos novos, considerados por ela como importantes de serem levados ao debate. A retirada de tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32, que desmonta os serviços públicos nas três esferas de governo, e a revogação da Emenda Constitucional 95 (lei do teto de gastos), que congela investimentos públicos até 2036, o que leva à inviabilização de políticas públicas e ao desfinanciamento da saúde.

Além disso, Marian (foto acima) também defendeu a criação do CAPS 3, que é um serviço de saúde mental com atendimento 24h. Ela sublinhou que, atualmente, não existe esse tipo de atendimento público à noite, o que penaliza as pessoas que necessitam. Acredita ser necessária a criação do Serviço Residencial Terapêutico (SRT) público, pois o que existe hoje, é privado, e fica em um município vizinho.

Processo em construção

Após a realização da pré-conferência do último dia 13, o coordenador-geral da V Conferência, Alex Monaiar, fez um balanço. Para ele, os debates sobre saúde mental, desde as leis da reforma psiquiátrica, contribuem para um processo em constante construção, que busca superar o modelo antigo, que trabalhava na lógica da segregação das pessoas, com a instituição de manicômios.

E, para descontruir essa lógica defasada, o psicólogo enfatiza que a metodologia é realizar o tratamento em liberdade, nos territórios. Para Monaiar, um dos pontos centrais no que se refere à UFSM, é envolver mais a comunidade universitária na pressão para a melhoria das políticas públicas de saúde mental no município, o que se daria pela cobrança por maior autonomia em termos de profissionais.

As propostas e a V Conferência

As propostas apresentadas na última segunda, 13, farão parte do ‘Caderno Orientador’, que resulta do trabalho das relatorias das pré-conferências, e que estarão em discussão na V Conferência Municipal. Esse evento está marcado para os dias 20 e 21 de janeiro de 2022, sendo que o local de realização é Itaimbé Palace Hotel. A Conferência Municipal ocorrerá na forma presencial, mas poderá ser acompanhado também no formato on-line. Em breve será divulgado o link para a inscrição prévia, já que o encontro exigirá credenciamento.

A abertura da V Conferência ocorrerá na noite do dia 20 de janeiro, quando ocorre a abertura oficial. Haverá a apresentação do Regimento na abertura e também a fala de um palestrante, com relato de experiência, além de atividades artísticas.

Na manhã do dia 21 ocorrerão trabalhos em grupos, tendo como base o ‘Caderno Orientador’. As propostas serão discutidas e encaminhadas à Plenária, que acontecerá pela parte da tarde, quando será aprovado o documento final da V Conferência de Saúde Mental de Santa Maria.

Ainda serão eleitos (as) nesta plenária final os (as) delegados (as) que participarão da Conferência Estadual de Saúde Mental na condição de delegados (as) e serão escolhidas até 12 propostas, posteriormente enviadas para compor o documento final da IV Conferência Estadual (CESM-RS).

Texto: Fritz R. Nunes
Imagens (print): Fritz R. Nunes
Assessoria de imprensa da Sedufsm