Dia da Visibilidade Trans joga luz sobre realidade de violência registrada no Brasil Publicada em 31/01/22
Atualizada em 31/01/22 16h27m
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O dia 29 de janeiro de todo ano é conhecido como “Dia Nacional da Visibilidade Trans”. A data  foi instituída no dia 29 de janeiro de 2004, quando travestis e transexuais protagonizaram um ato em frente ao Congresso Nacional e lançaram, em parceria  com o Programa Nacional de IST/AIDS do Ministério da Saúde, a campanha “Travesti e respeito: já está na hora dos dois serem vistos juntos. Em casa. Na boate. Na escola. No trabalho. Na vida”.

A data é importante para lançar luz sobre o direito à vida, mas também sobre dados alarmantes que denunciam as situações de violência e desigualdade a que transexuais e travestis ainda são submetidas. Por exemplo, segundo dados da Associação Nacional de Travestis e Transsexuais (Antra), 89 pessoas trans foram mortas apenas no primeiro semestre de 2021. Desses, 80 foram assassinatos e 9 foram suicídios.

Esses dados, somados ao último relatório apresentado pela organização Transgender Europe (TGEU), em novembro de 2021, colocam o Brasil em primeiro lugar no ranking dos países que mais matam pessoas trans no mundo. Informações trazidas no documento apontam que 70% das mortes de pessoas trans no mundo ocorrem na América do Sul – e, dentro dessa porcentagem, 33% são registrados no Brasil.

Frente a esse cenário, a expectativa de vida das pessoas transexuais no Brasil é de 30 anos. No ano passado, a pessoa trans mais jovem a morrer tinha 13 anos.

Ainda que os dados acima apresentados já sejam alarmantes, a Antra diz que pode haver subnotificação no número de casos, seja porque alguns estados brasileiros ainda negam o uso do nome social, seja porque pode acontecer inclusive o apagamento da identidade de gênero das vítimas.

Desde 2019, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), transfobia e homofobia são consideradas crimes de racismo. A pena prevista é de até três anos e, em casos mais graves, que envolvem ações em redes sociais por exemplo, a pessoa responsável pode ficar até a cinco anos na cadeia.  

ANDES-SN na luta contra a LGBTTfobia

Durante o 37º Congresso do ANDES-SN, ocorrido em 2018, a luta pela implementação do Projeto de Lei (PL) 5002/13 (Lei João Nery) foi incorporada à agenda de pautas do Sindicato Nacional docente. O projeto prevê o reconhecimento da identidade de gênero para as pessoas trans sem necessidade de autorização judicial, cirurgias, hormonioterapia ou laudos médicos e psicológicos.

Localmente, a Sedufsm também se envolve em ações relacionadas à pauta LGBTQIA+ e, por consequência, às lutas das pessoas trans, a exemplo da participação da seção sindical na Reunião Pública para discutir diversidade na escola, convocada pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Câmara de Vereadores de Santa Maria em novembro de 2021.

Na ocasião, a realidade e as mobilizações encampadas pela comunidade trans foi abordada principalmente por Lins Robalo, mulher trans eleita pelo Partido dos Trabalhadores para a Câmara de Vereadores de São Borja; Maria Regina da Conceição Moraes, a Regininha, ativista lgbtqia+ e vereadora de Rio Grande pelo PT; Marina Reidel, professora e diretora da promoção dos direitos LGBT do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos;  e Rafaella Brites Matoso, ativista do grupo Girassol e assessora da Câmara de Vereadores de São Borja.

Texto: Bruna Homrich, com informações de ANDES-SN

Imagem: ANDES-SN

Assessoria de Imprensa da Sedufsm