Autotestes não devem ser só para quem pode pagar, defende presidente do CNS Publicada em
Atualizada em 02/02/22 17h38m
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No último dia 28 de janeiro, a Anvisa aprovou uma resolução que regulamenta a utilização dos autotestes para Covid-19 no Brasil. Na mesma data, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) publicou uma recomendação para que os autotestes sejam distribuídos gratuitamente à população brasileira, visto que, frente à grande transmissibilidade observada na variante Ômicron, essa seria uma medida com potencial de auxiliar na identificação e isolamento dos casos. Ocorre que, em declarações recentes, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, já afirmou que tal distribuição gratuita não ocorrerá. Ou seja, quem quiser ter acesso aos autotestes, terá de pagar. Cabe ressaltar que, neste início de 2022, diversas cidades já enfrentam escassez de testes PCR ou rápidos – tanto na rede pública, quanto na rede privada.

Em entrevista à Assessoria de Imprensa da Sedufsm, o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, destacou que, desde o início da pandemia, o órgão vem defendendo o fortalecimento das políticas públicas. Porém, ao invés de coordenar e centralizar as ações, ele avalia que o governo federal tem terceirizado as responsabilidades para os outros entes federados, omitindo-se de várias incumbências e defendendo ações não recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) ou por autoridades sanitárias nacionais, a exemplo de tratamentos farmacológicos de ineficácia comprovada, como o Kit Covid.

“Ao invés de fazerem campanhas pela vacinação, insistem em criar dúvidas na população sobre a eficiência e eficácia das vacinas, quando sabemos que elas são a única forma de enfrentarmos a pandemia. E, nessa questão dos autotestes, mais uma vez o Ministério da Saúde se omite de fazer a distribuição. Para nós, as pessoas precisariam ter as condições de ter o autoteste distribuído pelo SUS e todas as orientações de como notificar os resultados desse autoteste. Privilegiar quem tem dinheiro para comprar na farmácia autoteste mais uma vez vai contra os princípios da universalidade e equidade que devem ser garantidos no SUS”, explica Pigatto.

Júlio Croda, pesquisador e médico infectologista da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), também defende que os autotestes integrem o hall de políticas públicas de combate à pandemia.

“O Brasil está no contexto de um país que testa pouco. Existia perspectiva de melhoras com a técnica do RT PCR, com a promessa de um plano nacional de testagem para Atenção Primária. Entretanto, com a chegada da Ômicron, ainda há muita dificuldade de garantir esse acesso”, disse Croda, em depoimento reproduzido pelo site do ANDES-SN. “Autoteste deve ser regulado e estimulado a nível federal, tem que ser braço na política pública, pois não pode ser só para quem tem dinheiro de comprar na farmácia”, complementou.

Os autotestes – que podem ser feitos pela própria pessoa, em casa, com resultado revelado em poucos minutos – devem chegar às farmácias em fevereiro, quando a Anvisa concederá registro e liberação para as empresas fornecedoras.

Ações não farmacológicas

Quando questionado por nossa Assessoria a respeito de quais ações o país deveria estar implementando para brecar novas ondas de contágio e superlotação de hospitais, Pigatto diz que as iniciativas não farmacológicas recomendadas pelas autoridades de saúde desde o início da crise pandêmica seguem as mesmas:

“É preciso incentivar aquelas iniciativas não farmacológicas, ou seja, o cuidado com o distanciamento social, a utilização de máscaras, a lavagem de mão ou álcool em gel. Todas essas iniciativas precisariam cada vez mais estarem sendo fomentadas juntamente com o avanço da campanha de vacinação, que precisaria ter publicamente uma postura ofensiva e mais incisiva do governo federal e dos governos estaduais e municipais, através também da buscativa àquelas pessoas que por ventura ainda não se vacinaram, ou que tomaram a primeira dose e não voltaram para tomar a segunda dose, ou ainda quem tomou a primeira e a segunda dose e não voltou para tomar a dose de reforço”, comenta o presidente do Conselho Nacional.

Ao salientar que as máscaras de pano – ou de outros tecidos – não são eficazes na proteção à Ômicron, Pigatto defende que a distribuição de máscaras do tipo PFF2 seja realizada pelo SUS.

“Em algum momento poderá não ser mais pandemia, mas continuará sendo uma endemia. Continuaremos convivendo com a Covid-19, independente de variantes. Vamos ter que continuar vacinando e prevenindo”, perspectiva, sugerindo que a distribuição de máscaras poderia se tornar uma política permanente de saúde pública no enfrentamento à Covid, como o é a distribuição de preservativos no enfrentamento às Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST’s).

Texto: Bruna Homrich

Imagens: ANDES-SN/Breno Esaki/Agência Saúde-DF

Assessoria de Imprensa da Sedufsm