Sem reajuste e sem negociação, funcionalismo federal prepara greve Publicada em
Atualizada em 14/03/22 16h22m
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No último dia 18 de janeiro, as entidades que integram o Fonasefe (Fórum Nacional das Entidades de Servidores Federais) protocolaram junto ao ministério da Economia a pauta de reivindicações. Dentre os pontos, um pedido de recomposição salarial de 19,9%, que corresponde a perdas salariais apenas do governo Jair Bolsonaro, que assumiu em 1º de janeiro de 2019. Esse percentual resulta do IPCA acumulado, que somou 4,31% em 2019, 4,52% em 2020 e 10,06% em 2021 (quadro abaixo).

Mesmo que as entidades do funcionalismo desde 2019 tenham protocolado suas pautas ao governo, em nenhum momento foram chamadas a dialogar e sequer tiveram resposta às reivindicações. As perdas salariais não se resumem ao governo Bolsonaro, ainda que o percentual esteja vinculado a esse período. Conforme os dados do Dieese que constam no documento protocolado ao governo, em janeiro deste ano, a defasagem salarial alcançou 21,35% no governo Dilma Rousseff e 2,55% no governo Temer. A soma das perdas nos três governos, incluindo o atual, chega a 49,28%.

Além da defasagem salarial, outros pontos também afetam, especificamente, os docentes federais. É o caso da falta de reajuste do auxílio alimentação e da assistência pré-escolar, que estão com valores congelados há seis anos. Aos números:

Auxílio alimentação: 6 anos congelado

O valor mensal do auxílio alimentação de professoras e professores federais corresponde a R$ 458,00. Esse valor, que está congelado desde 2016, conforme o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), é inferior aos R$ 478,00, que é o valor da cesta básica mais barata do país, que é da cidade de Aracaju (SE).

O congelamento do auxílio alimentação também significa uma quebra na isonomia entre as categorias do serviço público. Isso, em virtude de que em outros setores, os valores são bem mais elevados. A Justiça Federal tem um auxílio que corresponde a R$ 910,08; o Tribunal de Contas (TCU) tem um auxílio que atinge R$ 1.011,04 e, no Senado Federal, o índice chega a R$ 982,28.

Assistência pré-escolar: 6 anos congelado

Um outro benefício que atinge as e os docentes é a assistência pré-escolar. Esse auxílio encontra-se congelado desde janeiro de 2016, há seis anos, correspondendo a R$ 325,01. Neste caso, a isonomia (igualdade) também não é respeitada entre os poderes. No caso da Justiça Federal, o valor atinge R$ 719,62, no TCU chega a R$ 791,00 e, no Senado Federal, alcança R$ 782,01, valores que correspondem a mais que o dobro do que recebem professoras e professores.

Previdência e confisco salarial

Além do congelamento salarial a que estão submetidos, servidores (as) federais, entre eles, docentes, tiveram novos descontos salariais a partir da reforma da previdência. Em 2019 foi aprovada a EC 103, que criou um regime de alíquotas progressivas, superando o que ocorria até então, que era uma incidência única, 11%. Assim, essa incidência passa a ser sobre faixas salariais, com percentuais que vão de 12% a até 22%.

Essa mudança gerou perda salarial significativa a um salário que já estava sem reajuste. Somando os novos percentuais de desconto previdenciário com o desconto da tabela do Imposto de Renda, em alguns casos, os descontos podem atingir até 40% da remuneração ou dos proventos, o que configura, segundo o Dieese, como um verdadeiro confisco.

PEC 32 e EC 95/16

Na pauta protocolada em 18 de janeiro deste ano, as entidades do funcionalismo também destacaram a importância de arquivamento da PEC 32/20, proposta de reforma administrativa que desmonta o serviço público; e solicitaram a revogação da EC 95/15, que a lei do teto de gastos, aprovada em 2016, e que congela novos investimentos no setor público durante 20 anos. Essa lei está por trás do desinvestimento que tem ocorrido a cada ano, inclusive nas Instituições Federais de Ensino.

Diante desse quadro conjuntural, com perdas salariais que corroem salários, benefícios, com alterações no desconto previdenciário que reduziu vencimentos e proventos, com legislações que sacrificam o serviço público, e ao mesmo tempo com a ausência completa de diálogo, restou ao movimento de servidoras e servidores públicos construir uma agenda de construção da greve. Veja a seguir:

Construção da greve

09/03 – Lançamento do Comando Nacional de construção da GREVE (atividade virtual) e início das rodadas de assembleias para instalação dos Comitês Locais de construção de greve e votação do dia de paralisação no dia 16 de março;

16/03 – Dia Nacional de Mobilização, paralisações e manifestações em todo Brasil, com ato em Brasília e nos Estados;

18/03 – Rodada de Assembleias para apreciar a deflagração da greve em 23/03;

21/03 – Reunião do Setor das Federais do ANDES-SN;

23/03 - Indicativo para o início da GREVE GERAL POR TEMPO INDETERMINADO, respeitando as especificidades de cada entidade;

1º/04 – Ato em Porto Alegre pelas Liberdades democráticas e em defesa dos serviços públicos.

Segue abaixo, em anexo, o estudo do Dieese em relação à defasagem salarial das e dos docentes.


Texto: Fritz R. Nunes com informações do ANDES-SN e do Dieese
Imagem: Arte de Italo de Paula
Assessoria de imprensa da Sedufsm