Entidades que votaram contra aumento da tarifa explicam por que reajuste é abusivo Publicada em
Atualizada em 28/03/22 17h16m
827 Visualizações

O Conselho Municipal de Transportes (CMT) aprovou, na manhã desta segunda-feira, 28, o reajuste no valor da passagem de ônibus em Santa Maria. O valor subiria dos atuais R$ 4,20 para R$ 5,34, representando um aumento de 27% na tarifa a ser paga pela população santa-mariense. O  parecer do Conselho indicando  aumento segue para análise do prefeito Jorge Pozzobom, que é quem assina o decreto final com o novo valor.

A decisão do CMT contabilizou nove votos favoráveis e três votos contrários, além de uma abstenção. Saiba como votou cada entidade.

A FAVOR

OAB

Prefeitura (2 votos)

Cacism

Contadores

Sindicato Rural

SITRACOVER

ATU

Transportadores Distritais

CONTRA

UAC

DCE

Sindicado dos Trabalhadores Urbanos

ABSTENÇÃO

Sinditáxi

Parecer de vista

No parecer de vista apresentado pelo DCE UFSM na reunião desta segunda, um dos pontos levantados é a previsão contida na Lei Orgânica do Município de Santa Maria que, em seu artigo 171, institui ser "dever do Poder Público Municipal fornecer serviço de transporte coletivo com tarifa que considere o poder aquisitivo da população (grifo próprio), custo operacional do sistema e justa remuneração do serviço”. Ao propor um valor tão alto para a tarifa, escreve a entidade estudantil, desconsideram-se os efeitos da crise econômica acirrada com a pandemia e que levou, especialmente nos últimos dois anos, a um maior empobrecimento da população.

Luiz Bonetti, coordenador do DCE, foi o representante da entidade na reunião do Conselho, e pondera que o aumento da tarifa de transporte urbano é uma cobrança constante do empresariado local.

“Em dois anos de pandemia, foram pelo menos três vezes (a contar com essa) que se tornou pública essa pressão à Prefeitura Municipal. Entretanto, foi apenas agora que a Secretaria de Mobilidade Urbana acatou e apresentou o cálculo tarifário, usando como base os dados de 2021, com a justificativa de que o serviço está insustentável, e que todo mundo deve compartilhar as responsabilidades. O que ocorre é que ao mesmo tempo que o discurso é da insustentabilidade do serviço, quase que nada de novo é apresentado. Está longe de ser novidade em Santa Maria que a alternativa encontrada como “solução” é o aumento na tarifa [...] Mas o que os números não mostram, afinal não foi sequer citado tanto no relatório quanto no parecer, é que a população empobreceu e muito, devido a pandemia e a atual crise econômica”, reflete Bonetti.

Serviço cada vez pior

A despeito do reajuste de 27% proposto pelos empresários, não há qualquer previsão de melhoria nas frotas ou nos horários. É o que salienta Bonetti ao afirmar que serão cortados 100 ônibus da frota (com 15 sendo veículos reserva) e reduzidos 75% do número de cobradores.

“E hoje, querem que o povo aceite pagar mais de R$ 5,00 na passagem, por um serviço cada vez pior e sem perspectiva de melhoria. Falta e vai faltar ainda mais frota, linha, emprego e qualidade no serviço [...] A pergunta que não quer calar é: por que promover um aumento de quase 30% no preço da passagem se daqui a três meses será necessário rediscutir todo o sistema de transporte público coletivo da cidade? É mais do que nítido que esse aumento irá apenas afastar ainda mais a população de um direito tão importante quanto o transporte, garantido na Constituição Federal. É urgente que se rompa com essa lógica e se estabeleça um planejamento efetivo para o transporte público coletivo em Santa Maria, que coloque o povo da nossa cidade como prioridade, seja enquanto usuário, seja enquanto trabalhador”, defende Bonetti, referindo-se, quando citou o prazo de três meses, ao fato de que a prorrogação do contrato com as atuais empresas de ônibus termina em junho, quando deve ser iniciado um novo processo de licitação.

Passagem em descompasso com realidade da população

Outra das entidades a votarem contra o aumento da tarifa na reunião do CMT foi o Sindicato dos/as Trabalhadores/as Urbanos/as de Santa Maria. Roberto Bordin, representante da entidade no Conselho, reforçou que, nos últimos dois anos e sob forte influência do governo Bolsonaro, a população vem sofrendo perdas aquisitivas e seus salários não conseguem sequer repor a inflação do período.

“O Sindicato dos Trabalhadores Urbanos concorda com o DCE, sendo contrário ao aumento dos preços na passagem urbana em Santa Maria. Os motivos seriam: em primeiro lugar, o cálculo está sendo feito ainda em período de pandemia, sem ser considerada a volta dos passageiros em tempos de normalidade, o que aumenta muito o número de passageiros e influencia diretamente no cálculo do valor; em segundo lugar, indo contra o “artigo 171 da Lei Orgânica Municipal”, não está sendo considerado o poder aquisitivo da população, que só vem sofrendo perdas salarias e sem reposição da inflação ao longo deste 2 anos de DesGOVERNO Bolsonaro”, destaca Bordin.

A discrepância entre o novo valor da tarifa, considerado abusivo, e a qualidade dos serviços prestados pelas empresas também foi ressalvada pelo coordenador do sindicato.

“[...] vimos, ao longo dos anos que antecederam a pandemia e nela, uma precarização dos serviços oferecidos pelas empresas de transporte que se reflete diretamente no aumento dos serviços alternativos (Uber , 99, etc..); o envelhecimento da frota e falta de fiscalização da prefeitura; a superlotação em horários e linhas específicas; sem falar que o processo licitatório está quase se encerrando. Esperamos que melhorias sejam feitas, que a prefeitura busque condições para oferecer um transporte melhor para a população de Santa Maria”, conclui Bordin.  

Incentivo da prefeitura

Durante a pandemia, a prefeitura de Santa Maria destinou cerca de R$ 3 milhões de subsídio às empresas de ônibus para auxiliar tais empresas em sua recuperação econômica. Ocorre que, com exceção das aulas na UFSM, que retornam neste mês de abril, o comércio e outros setores da cidade conheceram pouquíssimos períodos de fechamento, de forma que trabalhadoras e trabalhadores seguiram se deslocando quase que normalmente durante os períodos mais duros da crise sanitária. E, mesmo com o subsídio do Executivo municipal, houve redução da frota e demissão de trabalhadores do transporte coletivo.

Rogério Rosado, integrante da União das Associação Comunitárias (UAC), outra entidade a dar voto contrário ao aumento, lembra que a classe trabalhadora é sempre a primeira a ser penalizada quando se fazem reajustes de tarifa.

“Não é justo que enquanto uns ganhem, a grande maioria perca. Quem sustenta o transporte coletivo é o trabalhador com seu minguado salário. Em nosso entendimento, esse debate que todo ano aflora no momento do aumento, tem que ser ampliado. Temos que ter uma mesa permanente de negociação sobre a questão do transporte coletivo e do modelo do transporte em Santa Maria. No mundo inteiro tem-se outras alternativas de transporte. Vamos repensar essa questão para que todo ano não caia sobre o colo do povo essa tarifa. Se o modelo teria que ser um subsídio, ou encampação pelo poder público do transporte coletivo... temos que debater isso de uma maneira séria e responsável”, sugere Rosado.

Ele destaca a importância de que as planilhas responsáveis por embasarem o cálculo da tarifa sejam mais publicizadas, democráticas e abertas.

“Para nós, o grande problema é a falta de debate e a necessidade de acharmos uma solução moderna porque o mundo evolui, mas nosso transporte coletivo não. Estamos com ônibus cada vez mais sucateados, linhas que estão saindo de circulação e, como sempre, os empresários continuam tendo seus lucros às custas do povo trabalhador”, conclui o dirigente da UAC.

Audiência na Câmara

O debate sobre o aumento da tarifa está na mesa. Após reunião do CMT na manhã desta segunda, uma Audiência Pública ocorreu na Câmara de Vereadores/as de Santa Maria, também nesta segunda, a partir das 18h. As entidades que se posicionaram contrárias ao aumento, ao lado de diversos outros coletivos e movimentos sociais, convocaram a população para um ato em frente à Câmara, antes do início da audiência.

 

Texto: Bruna Homrich

Imagem: Renato Oliveira

Assessoria de Imprensa da Sedufsm