CNS critica Ministro da Saúde por acabar com emergência da Covid-19 Publicada em
Atualizada em 18/04/22 16h32m
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Em pleno domingo de Páscoa, sem diálogo com entidades e governos locais, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou o fim do estado de emergência sanitária no país, decretado em 2020, em razão da pandemia de Covid-19. O titular da pasta de saúde alegou, entre outras coisas, para o fim da Espin (Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional), a melhora do cenário epidemiológico, a ampliação da cobertura vacinal, além da boa capacidade de assistência do SUS (Sistema único de Saúde).

Entretanto, o canetaço de Queiroga foi recebido com muitas críticas. É o caso, por exemplo, do presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto. Ainda na noite de domingo, após o anúncio do ministro, o dirigente do CNS usou as redes sociais para atacar a medida governamental. Pigatto acusou o ministro de usar de prepotência, tendo em vista que não fez qualquer diálogo anterior.

“É inadmissível que, na noite de Páscoa, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, do alto de sua prepotência, sem diálogo com o controle social, com os governos estaduais e municipais, com o Congresso Nacional, e as próprias autoridades de saúde nacionais e internacionais, anuncie o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional”, observou Pigatto (foto abaixo).

Isso é ainda mais grave, conforme a ótica do presidente do Conselho Nacional, pelo fato de ser uma medida tomada por um governo que é “responsável por centenas de milhares de mortes, por milhões de pessoas que adoeceram de Covid-19 e têm sequelas graves até hoje”. Segundo Fernando Pigatto, o CNS, através da totalidade de seus conselheiros, deve se posicionar, nos próximos dias, sobre a decisão governamental.

Impactos

A Espin permite a tomada de medidas mais rápidas para controle sanitário durante a pandemia, como a compra mais rápida de artigos hospitalares e remédios pela União. Também impacta a imunização com as vacinas cuja aprovação definitiva ainda não foi concedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), como são a Coronavac e a Janssen.

Ainda podem ser impactadas medidas de controle epidemiológico, como o controle de fronteiras e a lei de quarentena, além de ações na saúde financiadas com recursos públicos. Com o fim da emergência, devem ser derrubadas 170 regras relacionadas à emergência sanitária. O ministério da Saúde acionou a Anvisa para estender por mais um ano as autorizações emergenciais para as vacinas e medicamentos contra a covid-19 após a revogação da Espin.

Texto: Fritz R. Nunes com mais informações do Congresso em Foco/UOL
Foto: EBC
Assessoria de imprensa da Sedufsm