Desobrigatoriedade de máscara na UFSM é mantida em votação apertada no CEPE Publicada em
Atualizada em 20/04/22 18h22m
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Por 24 votos a 21, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) da UFSM aprovou, na manhã desta quarta-feira, 20, a decisão ad referendum da reitoria da instituição acerca da não obrigatoriedade do uso de máscaras nos ambientes abertos e fechados da universidade. Tal decisão havia sido comunicada em 8 de abril, dois dias antes do início do primeiro semestre letivo presencial - após pouco mais de dois anos de pandemia e ensino remoto.

Até então, o que vigorava na instituição – e que deveria alicerçar o retorno presencial – era a resolução que previa o uso obrigatório de proteção facial, aprovada pelo CEPE. Ocorre que, em face de um decreto municipal responsável por liberar a população santa-mariense do uso de máscaras em locais fechados, a reitoria da UFSM, após análise do Centro de Operações de Emergência em Saúde para Educação (COE-E) e da Procuradoria Jurídica, divulgou decisão ad referendum, sob o argumento de que, se as aulas iniciassem sem a definição acerca do uso de máscaras, poderia se instalar um cenário de insegurança jurídica, disputas e múltiplas interpretações acerca da legislação municipal e de sua aplicabilidade no interior da UFSM.

O que diversas conselheiras e conselheiros criticaram na reunião do CEPE desta quarta foi a decisão sobre o uso de máscaras não ter sido novamente levada ao Conselho. Se o órgão aprovou, em fevereiro, o retorno presencial com a obrigatoriedade de proteção, este mesmo órgão deveria ter sido consultado a respeito de uma mudança ou não de posicionamento – face aos novos acontecimentos no âmbito do município.

Para Neila Baldi, diretora da Sedufsm, a decisão ad referendum da reitoria expressou diversas problemátcas. “A legislação municipal não impede que a UFSM siga usando máscaras. Na minha avaliação, foi uma decisão açodada e antidemocrática, uma vez que discutimos a volta democraticamente nesse conselho. A gente desobrigou o uso da máscara antes das aulas voltarem. Na sexta saiu a resolução dizendo que o uso das máscaras era desobrigado, só fortemente recomendado. E na segunda a comunidade retornou à universidade, sem termos uma ideia de como essa volta iria impactar no  número de casos de Covid na cidade, por exemplo”, destacou a dirigente e conselheira do CEPE, usando como exemplo a Universidade de Brasília (UnB), que, frente ao anúncio do governo do Distrito Federal liberando o não uso de máscaras, posicionou-se, no mesmo dia, defendendo sua autonomia e garantindo que, nas dependências da instituição, o uso de proteção ainda seria obrigatório.

Gil Roberto Negreiros, integrante do CEPE e docente do departamento de Letras Vernáculas da UFSM, também questionou o fato de a decisão sobre o não uso de máscaras ter prescindido do debate no Conselho. “Na véspera [do retorno às aulas presenciais] sai essa decisão [desobrigando o uso de máscaras]. Faltou sensibilidade política com relação a esse Conselho, porque não ia causar problema algum se esperássemos uma semana para discutir essa questão”, disse o docente.

Compromisso pedagógico

Nos três primeiros dias de retorno presencial na UFSM, a Sedufsm montou uma tenda de recepção no campus sede da universidade. Embora a atividade fosse mais voltada à categoria docente, as diretoras, diretores e funcionários(as) da seção sindical distribuíram materiais a toda a comunidade universitária, especialmente às e aos estudantes que ou retornavam à presencialidade, ou pisavam, pela primeira vez, no campus.

Quem recordou a ação e apresentou-a ao CEPE foi o vice-presidente da Sedufsm, Ascísio Pereira, também conselheiro. Ele comentou que, durante os três dias de ação, cerca de cinco mil máscaras do tipo PFF2 foram distribuídas à comunidade. Esse, disse o docente do departamento de Fundamentos da Educação, deveria ser um dos compromissos pedagógicos a ser firmado neste período de retorno.

“Pelo artigo 196 da Constituição Federal de 1988, podemos ter a proteção legal da autonomia universitária frente ao decreto municipal no sentido de que protegemos e preservamos a saúde individual e coletiva. E assim, nós, da comunidade universitária, não contribuímos com o aumento de casos de Covid em número significativo na cidade. Deveríamos ter espaço, tempo e oportunidade pedagógica para discutirmos a manutenção do instrumento das máscaras. Passo todos os dias em frente ao Restaurante Universitário e vejo uma fila enorme na hora do almoço. Ali não tem um metro ou um metro e meio de distância entre as pessoas. É difícil esse controle. Será que pedagogicamente não é a hora de insistirmos e trabalharmos na construção positiva do processo?”, diz Pereira, para quem o incentivo forte ao uso de máscaras na instituição como medida ainda necessária de proteção individual e coletiva poderia ser um exemplo de ação pedagógica a ser seguida.

Palavras da reitoria e do COE-E

Às críticas acerca do ad referendum (sem passar previamente por deliberação no CEPE) e de um cenário ainda incerto e inseguro para liberar o uso de máscaras, o reitor da UFSM, Luciano Schuch, afirmou que a decisão da reitoria seguiu orientação do COE-E, instância que, desde o início da pandemia, tem sido referência para a formulação de políticas de combate ao vírus dentro da instituição.

“Foi uma decisão técnica, baseada na ciência”, disse Schuch, que exibiu, durante a reunião do CEPE, um vídeo gravado pelo médico infectologista, professor do curso de Medicina da UFSM e integrante do COE-E, Alexandre Schwarzbold. Na gravação, ele se posiciona favoravelmente à liberação do uso de máscaras na universidade, argumentando que, embora ainda não se possa decretar o fim da pandemia, o cenário de queda nas hospitalizações permite a flexibilização de algumas medidas de segurança.

“Venho trazer uma posição de tranquilidade e otimismo. Com a mesma responsabilidade que tivemos lá em janeiro de 2020, quando alertamos a direção da UFSM dos riscos que logo teríamos e de que viveríamos tempos difíceis; e com a mesma responsabilidade que tivemos do ponto de vista do rigor com as precauções durante a pandemia, é que me dirijo [a vocês] nesse momento. Não para anunciar o fim da pandemia, já que isso é uma definição de órgãos mundiais da saúde. Existem muitas lacunas para serem respondidas. No Brasil temos muitas coisas ainda para cobrar do nosso poder público para que se defina o fim da pandemia, [...] como uma  intensa campanha de vacinação, pois ainda uma parte da população se mostra desprotegida da dose de reforço. Temos muitos locais no Brasil que não receberam a terceira dose. Por sorte o Rio Grande do Sul e a nossa região estão imunizados em mais de 90%. A situação é muito mais segura. Temos também que cobrar do poder público uma série de medicamentos. Precisamos ainda monitorar as variantes e as doenças respiratórias graves. Essas medidas são fundamentais para que possamos julgar que é o fim da pandemia”, explica Schwarzbold.

Apesar dessas cobranças que necessitam de serem feitas, o infecto traz dados que atestam uma segurança significativamente maior no que diz respeito às taxas de contágio, hospitalizações e óbitos.

“Vivemos um momento epidemiológico muito mais seguro [...] Dados da Fiocruz nos mostram uma brutal queda de hospitalizações no país [...] Nossa região hoje tem menos de 10 pessoas em leitos de UTI [...] Essa realidade é de locais onde a campanha de vacinação avançou. Chegamos a uma situação muito parecida a uma imunidade de rebanho produzida pela vacina. Nesse momento podemos abrir mão do uso de máscaras generalizado e obrigatório”, diz o médico, frisando que as pessoas sintomáticas devem ficar em isolamento, não vindo para a convivência na universidade.

Texto e prints: Bruna Homrich

Assessoria de Imprensa da Sedufsm