Após TCU autorizar privatização, Eletrobras divulga aviso de oferta pública Publicada em 27/05/22
Atualizada em 27/05/22 18h28m
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Nesta sexta-feira, 27 de maio, a Eletrobras publicou o aviso da oferta pública de ações para a privatização da companhia. De acordo com o documento enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a oferta primária (de novos papéis) será de, inicialmente, 627.675.340 milhões de ações. A oferta secundária (papéis já existentes) será de 69.801.516 milhões de ações.

Toda essa movimentação é decorrente da aprovação, no último dia 18 de junho, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), do modelo de privatização da Eletrobras, considerada a maior empresa de energia elétrica da América Latina. Esta era a última etapa pendente para que o governo federal pudesse executar o processo de desestatização da companhia, que pode ocorrer ainda em 2022.

A votação no Tribunal ficou em 7 votos favoráveis e um contrário. Vital do Rêgo, revisor do processo e único ministro que votou contra, afirmou que a desestatização apresenta ilegalidades e defendeu que o processo não poderia prosseguir sem que fossem corrigidas. Uma delas seria de uma subavaliação de R$ 46 bilhões no valor da empresa, na primeira fase de análise da operação.

O processo de privatização prevê uma capitalização da companhia. Serão emitidas ações para a entrada de novos investidores, diluindo assim o capital da empresa até que a fatia da União seja de, no máximo, 45%. Se essa oferta primária não der o resultado esperado, deve haver nova oferta incluindo a venda de ações da própria União.

Após a validação dada pelo TCU, o próximo passo para a venda é fazer o registro da operação na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia federal responsável por fiscalizar o mercado de valores e na Securities and Exchange Commission (SEC), que seria o equivalente à CVM nos Estados Unidos. Isso ocorre porque a Eletrobras possui ações negociadas na bolsa de valores estadunidense. Em seguida, começa uma etapa de apresentações da Eletrobras para potenciais investidores e, por fim, o leilão da companhia é realizado na Bolsa de Valores brasileira (B3), ainda sem data prevista.

Privatização
Aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, a privatização da Eletrobras aguardava uma análise do TCU para ser concluída. A Corte de contas já havia aprovado, em fevereiro deste ano, a modelagem financeira da desestatização e, neste mês de maio, validou a forma como a empresa será repassada para controle acionário privado, nos moldes propostos pelo governo federal, por meio da venda de papeis.

A Eletrobras registra lucros líquidos anuais desde 2018. Em 2022, anunciou lucro líquido de R$ 2,7 bilhões no primeiro trimestre. A empresa detém um terço da capacidade geradora de energia elétrica instalada no país e também possui quase a metade do total de linhas de transmissão.

ANDES-SN contra a privatização

O ANDES-SN sempre foi crítico ao processo de privatização das estatais, iniciado nos anos 1990 com governos neoliberais e levado a cabo até os dias atuais. Para a entidade, a venda da Eletrobras é mais um ataque à soberania nacional e ao povo brasileiro, que sofrerá com aumentos abusivos nas contas de luz e com a perda de qualidade no serviço prestado, além dos impactos sociais e ambientais que também afetam a população.

Fonte: ANDES-SN, om informações de TCU, Agência Brasil e Agência epbr.

Foto: Marcos Labanca/Acervo Furnas

Edição: Bruna Homrich/Assessoria de Imprensa da Sedufsm