Lei Maria da Penha é divisor de águas na luta contra violência doméstica, diz delegada
Publicada em
Atualizada em
08/08/22 19h14m
492 Visualizações
Elizabete Shimomura pondera que agressores ficaram mais temerosos com a possibilidade de criminalização. Lei completou 16 anos no último domingo.
De janeiro até julho de 2022, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Santa Maria contabilizou 1.593 ocorrências de violência doméstica. No mesmo período, foram solicitadas 789 medidas protetivas e efetivadas 26 prisões preventivas. Os dados, informados à Assessoria de Imprensa da Sedufsm pela DEAM de Santa Maria, dão conta de mostrar como a Lei Maria da Penha vem sendo acionada na prática para coibir a violência doméstica na cidade, proteger as mulheres e responsabilizar os agressores.
“As medidas protetivas que a Lei Maria da Penha trouxe são muito eficientes, embora haja quem duvide disso. É só ver pelos dados oficiais. Mais de 90% dos feminicídios ocorreram quando as vítimas não eram detentoras de medidas”, disse Elizabete Shimomura, delegada titular da DEAM.
No último domingo, 7 de agosto de 2022, completaram-se exatos 16 anos da sanção da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), destinada a coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Para Elizabete, tal normativa jurídica é de importância inquestionável.
“Considero que a lei, em termos de instrumento de luta contra a violência doméstica, é um divisor de águas para nós, porque nos possibilitou dar uma resposta muito mais efetiva para as vítimas. O poder de prender o indivíduo agressor por descumprimento [das medidas protetivas] é muito importante. Vejo hoje que os agressores são intimados e vêm [à delegacia] com bastante receio de saírem daqui presos”, pondera a delegada.
Nossa Assessoria teve acesso a um mapeamento recentemente realizado pela DEAM de Santa Maria, através do qual é possível estabelecer um comparativo dos dados relativos à violência doméstica desde o ano de 2019 até o mês de julho de 2022. A partir da análise dos números, é possível perceber que a violência na cidade mantém-se mais ou menos estável. Chama a atenção o fato de, somente nos sete primeiros meses deste ano, cinco tentativas de feminicídio terem sido registradas – sendo que, destas, uma foi efetivamente consumada.
Veja, abaixo, mais alguns dados:
Ocorrências Registradas
2019: 3424
2020: 2840
2021: 2630
Até julho de 2022: 1593
Medidas Protetivas Solicitadas
2019: 1371 (DPPA); 489 (DEAM); 1860 (Total)
2020: 1322 (DPPA); 343 (DEAM); 1665 (Total)
2021: 1057 (DPPA); 294 (DEAM); 1351 (Total)
Até julho de 2022: 587 (DPPA); 202 (DEAM); 789 (Total)
Procedimentos Instaurados
2019: 2415 (Inquérito Policial – IP); 494 (Termo Circunstanciado de Ocorrência – TC)
2020: 2124 (IP); 501 (TC)
2021: 1933 (IP); 175 (TC)
Até julho de 2022: 1145 (IP); 128 (TC)
Feminicídios
2019: 5 (tentados); 4 (consumados)
2020: 5 (tentados); 1 (consumado)
2021: 2 (tentados); 00 (consumado)
Até julho de 2022: 5 (tentados); 1 (consumado)
Prisões Preventivas
2019: 42
2020: 39
2021: 39
Até julho de 2022: 26
Mandados de Busca Cumpridos
2019: 57
2020: 61
2021: 77
Até julho de 2022: 38
Verificação de Denúncias
2021: 151 denúncias
Até julho de 2022: 77 denúncias
A Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM-SM) fica localizada na rua Duque de Caxias, nº 1159, e atende no telefone (55) 3222-9646.
Casa de passagem
O medo de seguir em frente com a denúncia ainda é verificado entre as mulheres. Para a delegada Elizabete, não é possível definir apenas uma causa que leva as mulheres a não se encorajarem frente a seus agressores, contudo, alguns dos motivos elencados pela entrevistada dizem respeito a diferentes formas de dependência – física, psicológica e econômica (preponderante). A esperança de que aquele homem violento mude também figura dentre os porquês que explicam o fato de uma mulher violentada não denunciar.
Mas, para aquelas que decidem dar um passo à frente, existe, em Santa Maria, a Casa de Passagem Aconchego, cujo endereço é secreto para a proteção da vítima. Tal espaço é exclusivo para uso das mulheres em situação de violência doméstica que necessitam deixar seus lares para fugirem do agressor. Contudo, a delegada comenta que há, na cidade, outras casas de acolhimento para mulheres vulneráveis, a exemplo de mulheres em situação de rua.
Quem foi Maria da Penha?
Maria da Penha Maia Fernandes, nascida no dia 1º de fevereiro de 1945 em Fortaleza (CE), é responsável por nomear a primeira normativa jurídica brasileira destinada a coibir efetivamente a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Em 1983, Maria da Penha foi vítima de dupla tentativa de feminicídio. O autor do crime foi Marco Antonio Heredia Viveros, à época seu marido e pai de suas três filhas. O tiro disparado por ele contra as costas de Maria foi responsável por lesões irreversíveis em sua terceira e quarta vértebras torácicas, laceração na dura-máter e destruição de um terço da medula à esquerda. Posteriormente, quando ela recém havia retornado do hospital, Marco manteve-a em cárcere privado por 15 dias e atentou novamente contra sua vida, desta vez tentando eletrocutá-la durante o banho.
Os anos que se sucederam a essas atrocidades foram de uma caminhada incessante por justiça e criminalização de Marco Antonio. Embora condenado duas vezes, sua defesa livrou-o de cumprir qualquer tipo de pena. Tamanha impunidade foi denunciada internacionalmente para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA).
Texto: Bruna Homrich
Imagens: Arquivo/Sedufsm
Assessoria de Imprensa da Sedufsm