Sedufsm participa de encontro que busca fortalecer atuação jurídica Publicada em
Atualizada em 05/09/22 17h21m
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Na quinta e sexta, 1 e 2 de setembro, a Sedufsm esteve representada na reunião do Coletivo Jurídico do ANDES-SN, em Brasília. Além do presidente da seção sindical, professor Ascísio Pereira, participou também o advogado Heverton Padilha, da assessoria jurídica Wagner Advogados Associados. O objetivo principal do evento, o primeiro presencial desde que teve início a pandemia de Covid-19, foi o de fortalecer a atuação conjunta das seções sindicais e do Sindicato Nacional no âmbito jurídico.

Conforme o presidente da Sedufsm, a pauta do encontro foi extensa e abarcou não só a técnica jurídica, mas também as implicações políticas, especialmente na conjuntura atual. Ascísio comenta que um dos temas importantes em discussão tratou das “incertezas” futuras no sistema de aposentadoria, surgidas especialmente após a reforma da previdência, aprovada em 2019 pelo atual governo.

Um outro ponto em análise tratou da questão das progressões e promoções, tendo em vista que há problemas detectados no interior das Instituições Federais de Ensino (IFEs), com as dificuldades vivenciadas por docentes que, muitas vezes, têm suas progressões aprovadas, mas em uma data posterior, sem que consigam receber de forma retroativa. Professores(as) da carreira EBTT também tem sofrido devido à instituição do ponto nas IFEs.

Processo eleitoral e censura

Ascísio Pereira cita que o tema das eleições de 2022 não foi esquecido. Esse assunto foi abordado tanto do ponto de vista legal como do ponto de vista jurídico. Segundo o dirigente da Sedufsm, já são percebidas situações de restrição à democracia interna nas IFEs. Destaca que há casos de censura, com a abertura de Processos Administrativos (PADs) devido a manifestações políticas de docentes.

As dificuldades no acesso à plataforma ‘Sou Gov.Br’, a não implementação de forma integral da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a suspensão do pagamento de adicionais durante a pandemia e também a questão do retorno às atividades presenciais também estiveram na pauta.

Estratégias e novas demandas

Para o advogado Heverton Padilha, eventos como o que ocorreu em Brasília são de “suma importância para alinhar a atuação e discussão de teses jurídicas, a fim reforçar a atuação das assessoria jurídicas na luta para cumprimento dos direitos dos docentes de todo país, assim como definir estratégias de defesa e proposição de novas demandas, tanto no âmbito do poder judiciário local e, principalmente, diante dos Tribunais Superiores”.

Padilha destaca que as assessorias jurídicas ainda tiveram a oportunidade de apresentar relatos de sua atuação local frente a demandas judiciais, contando com apontamentos de outros(as) advogados(as) quanto a eventuais encaminhamentos e teses jurídicas a serem realizadao em seus processos.

Pauta
Os pontos de pauta do encontro jurídico foram:

1.      Previdência do(a)s Servidore(a)s Público(a)s e planejamento previdenciário (EC – 103/2019);

2.      Obrigatoriedade de ponto à(o)s docentes das IES (relato e discussão sobre a aplicação do Decreto 1.590/95);

3.      Progressões e promoções e a data de implementação dos requisitos;

4.      Adicionais em período de pandemia;

5.      URP;

6.      Eleições 2022 e desafios à categoria docente;

7.      Censura e PADs;

8.      Trabalho remoto, retorno ao presencial, teses e decisões judiciais;

9.      LGPD e o Sindicato;

10.  Aspectos jurídicos da luta contra as intervenções.

Texto: Fritz R. Nunes
Fotos: Arquivo pessoal
Assessoria de imprensa da Sedufsm