Pior governo da história no que se refere à educação, avalia pesquisadora da UFSM Publicada em
Atualizada em 28/10/22 18h27m
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Durante o governo de Jair Messias Bolsonaro houve cinco ministros da Educação, contudo, nenhum deles “efetivamente preparados ou comprometidos com a pasta”, afirma a professora Titular do departamento de Administração Escolar da UFSM, Rosane Sarturi, que também é pesquisadora na área de políticas públicas em Educação. No contexto gerado pelo atual governo, ressalta a docente, é possível afirmar que o cenário é “catastrófico. No que se refere a propostas e financiamento para a educação, Rosane não titubeia ao afirmar que “é o pior governo da história”.

No que se refere a investimento, ela diz que inúmeros trabalhos de pesquisa apontam uma queda vertiginosa na destinação de recursos. Comparando períodos anteriores, ele cita que, durante o período em Fernando Haddad era o ministro da Educação (governo Lula), o orçamento da educação triplicou, alcançando 6% do Produto Interno Bruto (PIB). Depois da descoberta do pré-sal, a expectativa era chegar a 10% do PIB, contudo, avalia Rosane, não apenas essa projeção não se concretizou, como também se percebeu uma queda grande de investimentos nos últimos cinco anos.

Na entrevista que a assessoria de imprensa da Sedufsm fez com a professora do Centro de Educação da UFSM, foram questionados ainda sobre projetos do atual governo como o das escolas cívico-militares e o de homeschooling (educação domiciliar).

Segundo Rosane, o programa que vem sendo implementado pelo atual governo parte das experiências das escolas militares brasileiras, porém, destaca ela, “é descomprometido com a qualidade da educação”, tendo em vista que “se resume à contratação de um militar da reserva aposentado, para a função de um monitor, mediante um edital, cujo salário será pago pelo município, bem como todas as despesas.”

Sobre a proposta de “ensino domiciliar”, a docente afirma: “Sabemos que esse projeto se destina a atender os interesses de uma minoria da sociedade brasileira”. Rosane diz duvidar ser a família a assumir a educação dos filhos. “Com certeza pagará profissionais especializados para buscar o que elas consideram ‘melhor’ para os seus filhos, mantendo os guetos que já são característicos”. E ainda complementa: “A proposta poderá impactar as escolas privadas, já as escolas públicas seguirão com o compromisso de incluir a todos”.

Rosane Sarturi (foto abaixo), na entrevista, também faz uma breve análise sobre os projetos de educação que estão em debate no atual momento eleitoral do país. Acompanhe a íntegra das perguntas e respostas a seguir.

Sedufsm- De que forma podemos avaliar os quatro anos do governo Bolsonaro no que se refere à educação? Pode-se afirmar, assim como fez a Organização “Todos pela educação”, de que foi o pior governo da história no quesito educação?

Rosane Sarturi- Durante o governo atual, tivemos cinco ministros da educação, nenhum deles, efetivamente estavam preparados ou comprometidos com a pasta. Foram marcados pelos descompassos e escândalos, que percorreram desde o desrespeito à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei nº 9394/96, até as denúncias de falsidade ideológica sobre informações no currículo do Ministro e desvios de verbas. Como brevemente comentado abaixo:

Ricardo Vélez Rodriguez, ficou por três meses na pasta, tinha Olavo de Carvalho como mentor, pensador não reconhecido pela academia, propôs leitura de uma carta nas escolas, que apresentava o slogan do atual presidente, misturando política partidária com educação, propondo inclusive mudanças nos conteúdos dos livros de história sobre o golpe militar, negando a LDB, sem propor nenhum programa para a qualificar a educação brasileira.

Abraham Weintraub, ficou no cargo por um ano e dois meses, também tinha Olavo de Carvalho como mentor, tentou intervir na escolha dos reitores das universidades, se envolvendo em manifestações contra o Supremo Tribunal Federal, acabou saindo quase fugido do país, sem nenhuma proposta para qualificar a educação brasileira.

Carlos Decotelli, este nem chegou a tomar posse, mentiu no currículo e foi desmentido pelas autoridades das instituições nas quais disse que havia estudado, além de estar envolvido em denúncias de plágio na sua dissertação de mestrado.

Pastor Milton Ribeiro, permaneceu no cargo por um ano e oito meses acabou envolvido em vários escândalos, falas preconceituosas, denúncias de corrupção, crise no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) entre outras várias questões polêmicas, não esteve preocupado com a pasta da educação.

Atualmente, temos o Ministro Victor Godoy, que assumiu em março de 2022, que tampouco tem apresentado uma gestão comprometida.

Desta forma, é possível afirmar, que nunca tivemos um cenário tão catastrófico na educação, sendo realmente o pior governo no que concerne às propostas e financiamento da educação brasileira.

Sedufsm- Antes dos governos de Bolsonaro e de Temer, discutia-se a importância do Plano Nacional de Educação, e de realizar um investimento de 10% do PIB no setor. Qual seria a situação do PNE, hoje?

Rosane Sarturi- Várias pesquisas têm demonstrado a queda vertiginosa dos investimentos em educação. O orçamento vem diminuindo intensamente nos últimos cinco anos, sendo o Brasil, apontado como o país que apresenta o pior investimento, que é mal distribuído e gestado.

Durante a gestão do Ministro Fernando Haddad, o orçamento da pasta da educação triplicou, atingiu 6% do PIB, a euforia com a descoberta do pré-sal trazia a perspectiva de chegar a 10%. Porém, além de não ter se concretizado, temos visto o declínio nos últimos cinco anos. O PNE acaba por não ser avaliado como deveria, não conseguindo avançar no alcance das metas propostas e da aplicação das estratégias. Sem investimento, o cenário é desastroso. A pandemia do Covid-19 deixou muito clara a precariedade das escolas públicas e das condições de acesso às tecnologias, imprescindíveis para o momento globalizado no qual vivemos.

Sedufsm- Um dos pontos que avançou no atual governo foi o das escolas cívico-militares. Como analisar essa nova formatação para algumas escolas, que ganhou apoiou de alguns governadores e prefeitos?

Rosane Sarturi- O Programa das escolas cívico-militares é uma iniciativa do Ministério da Educação e do Ministério da Defesa, tem por objetivo “melhorar o processo ensino-aprendizagem nas escolas públicas e se baseia no alto nível dos colégios militares do Exército das Polícias e dos Corpos de Bombeiros militares.”

Observa-se que o Programa parte das experiências das escolas militares brasileiras, porém, é descomprometido com a qualidade da educação, posto que se resume à contratação de um militar da reserva aposentado, para a função de um monitor, mediante um edital, cujo salário será pago pelo município, bem como todas as despesas. Caberá ao monitor atuar na gestão escolar e na gestão educacional, claramente voltado para o interesse em controle técnico, posto que um militar, na sua grande maioria, acaba por exercer apenas o controle disciplinar. Não existe financiamento por parte da União e os prefeitos ou governadores pagam a conta com os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). Sendo que a capacitação prevista, ministrada por um militar, á toda a comunidade escolar, trata das “normas”. A epistemologia positivista, segue acreditando que pode dar conta sozinha do processo de construção do conhecimento.

Importante ressaltar, que as escolas militares possuem nível de excelência no país, por vários aspectos: financiamento, infraestrutura, professores bem remunerados, seleção dos estudantes para ingressarem, entre outros tantos. Se estes aspectos fizessem parte da proposta, até poderia ser interessante, porém, as escolas públicas não selecionam seus estudantes, são inclusivas e não trabalham apenas com os que apresentam mérito.

Sedufsm- Em tempos de dificuldade em função da pandemia, um projeto acabou se destacando no Legislativo federal, que foi o do homeschooling. Como avaliar esse tipo de proposta, que acaba por reduzir o papel da escola?

Rosane Sarturi- Acredito que as pesquisas realizadas sobre esse período do ensino remoto, por conta da Covid-19, já vêm demonstrando e irão consolidar a importância das interações sociais no espaço escolar. A educação pública, em todos os níveis, comprovadamente percebeu o grau de dificuldades que as famílias de baixa renda possuem para acompanhar as tarefas de seus filhos. Sabemos que esse projeto se destina a atender os interesses de uma minoria da sociedade brasileira, duvido ser a família a assumir a educação dos filhos, com certeza pagará profissionais especializados para buscar o que elas consideram “melhor” para os seus filhos, mantendo os guetos que já são característicos. A proposta poderá impactar as escolas privadas, as escolas públicas, seguirão com o compromisso de incluir a todos, a experiência demonstrou que a maioria da população não tem condições de atender as necessidades educacionais, por “n” motivos. Mas, considerando a importância da escola na vida de todo e qualquer cidadão, posso afirmar que seguiremos com o “pobre menino rico”, que deixa de usufruir de princípios básicos de cidadania e respeito à diversidade.

Sedufsm- Diante do debate eleitoral, como diferenciar os projetos colocados no que se refere à educação?

Rosane Sarturi-A análise de projetos pode trazer diferenças genéricas, no meu ponto de vista, considerando que estamos falando de dois candidatos que já estiveram ou estão no exercício do mandato, prefiro falar da capacidade de implementação das propostas, verificando quem é capaz de cumprir com o que propõe.

O candidato Lula, mostrou como fazer educação nesse país, desenvolveu projetos da Educação Infantil à Educação Superior, e, acima de tudo, respeitou a categoria docente e técnica da área da educação. Tendo destinado o maior orçamento para a educação que este país já teve, teve pessoas competentes no Ministério.

O candidato Bolsonaro, não fez nada nos últimos quatro anos para a área, nem mesmo a internet autorizou para as escolas, difundiu a proposta das escolas cívico-militares, apresentou o pior orçamento para a educação, desdenhou da ciência e não foi coerente nas escolhas dos Ministros da Educação.

Desta forma, para a área da educação, não tenho dúvidas de quem possui projetos e podem levar os mesmos a cabo, pois no papel aceita-se tudo, mas a implementação, essa depende de competência e comprometimento com um projeto de sociedade inclusiva e diversa.

Entrevista e texto: Fritz R. Nunes
Fotos: Bruna Homrich e Arquivo pessoal
Assessoria de imprensa da Sedufsm