Fonasefe cobra que orçamento de 2023 contemple reajuste a funcionalismo Publicada em 25/11/22
Atualizada em 25/11/22 17h36m
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Sindicatos ligados ao Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) solicitaram reunião com a assessoria do relator do Orçamento de 2023 para reivindicar o reajuste emergencial linear de 27%, referente à inflação acumulada, a todas as categorias do serviço público. O encontro ocorreu na última segunda-feira, 21, no Congresso Nacional, em Brasília (DF).

Durante a reunião, Renato Melo, um dos assessores do senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento, explicou que o orçamento do próximo ano se encontra deficitário e que, com isso, não poderia garantir reajuste às servidoras e aos servidores públicos para o ano de 2023.

O assessor, no entanto, comentou que uma possível solução para a concessão de reajuste salarial pode estar em uma eventual aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, estratégia pensada pela equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, para acomodar no Orçamento de 2023 o Auxílio Brasil, programa que voltará a ser conhecido como Bolsa Família a partir do exercício financeiro de 2023.

Caso a PEC seja aprovada pelo Congresso Nacional, ficará garantida uma "folga" orçamentária na casa dos R$105 bilhões, permitindo a continuidade do pagamento do valor de R$600, mais uma parcela extra de R$150 para cada criança abaixo de seis anos. A PEC também irá viabilizar recursos para diversas carências orçamentárias, como merenda escolar, farmácia popular, bem como a concretização de outras propostas do governo eleito.

O texto final da PEC da Transição não foi apresentado ainda por falta de consenso e, caso aprovado sem mudanças, também irá liberar mais R$ 23 bilhões de receitas extraordinárias para serem usadas em investimentos. A ideia é gastar a receita extra do ano anterior com um limite de 6,5% do total verificado em 2021. Hoje, a receita extra é totalmente destinada para pagamento da dívida pública.

A proposta ainda autoriza o relator do Orçamento a elaborar emendas para atender aos pedidos do governo eleito, mas elas não afetarão as emendas de relator, o chamado Orçamento Secreto. As emendas que contemplarem o novo governo serão classificadas como despesas primárias comuns e todas deverão ser aprovadas pela Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados.

Aprovação da PEC é importante, diz ANDES-SN

Na avaliação de Edmilson da Silva, 1º vice-presidente da Regional Sul do ANDES-SN, é importante, neste momento, garantir esforços para a aprovação da PEC de Transição, disputar o valor liberado e articular reuniões com a equipe de transição do próximo governo. "Para garantir o reajuste para o ano que vem, passaremos por duas etapas. A primeira é garantir a aprovação da PEC e, em um segundo momento, disputar o valor que vai ficar livre para recompor o orçamento", explica.

"Nos últimos quatro anos não tivemos nenhum tipo de reposição e, hoje, temos perdas próximas a 27%. Esperamos que com esse novo governo e a partir das conversas com a equipe de transição, seja possível estabelecer no começo de 2023 e durante toda a gestão uma mesa de negociação com as entidades sindicais e o governo federal, diferente do que ocorreu nos últimos quatro anos", acrescenta Edmilson.

Recentemente, no dia 17 de novembro, o Fonasefe também protocolou uma carta de reivindicações à equipe de transição do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o chamado Gabinete de Transição Presidencial do Brasil. Além da carta, foi protocolado um ofício solicitando uma reunião com a Equipe de Trabalho do governo de transição.

O documento traz quatro reivindicações de extrema urgência para as melhorias na prestação dos serviços públicos no país e nas condições de trabalho das e dos SPF. São elas:

- o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, a reforma Administrativa, que contém graves ataques aos serviços públicos e às servidoras e servidores;

- o reajuste emergencial linear de 27%, referente à inflação acumulada para todas as categorias do serviço público;

- a revogação da Emenda Constitucional (EC) 95, que impõe o Teto de Gastos;

- e revogação da Emenda Constitucional (EC) 103/2019, a da reforma da Previdência, que aumenta a contribuição previdenciária para as trabalhadoras e para os trabalhadores, muda as regras de elegibilidade dos benefícios, altera as regras de transição atualmente vigentes, entre outros ataques.

Fonte: ANDES-SN, com edição de Bruna Homrich/Assessoria de Imprensa da Sedufsm 

Imagem: ANDES-SN