Diretoria da Sedufsm divulga nota sobre novo ataque do governo a orçamento da educação Publicada em 30/11/22
Atualizada em 30/11/22 09h42m
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Nota sobre os cortes orçamentários

No apagar das luzes do governo Bolsonaro – derrotado nas urnas – mais uma vez a Educação pública é atacada. As universidades e os institutos federais de ensino sofreram um novo bloqueio orçamentário por parte do governo federal, sendo R$ 244 milhões no caso das universidades e mais R$ 100 milhões no caso dos institutos. Como o empenho das despesas deve ser feito até dia 9 de dezembro, na prática as instituições não terão recursos para honrar seus pagamentos de novembro e dezembro.

Apenas este ano foram contingenciados R$ 15 bilhões do orçamento – cerca de 30% deste valor seriam destinados à Educação – para cumprir o teto de gastos. Enquanto isso, o governo anuncia para a próxima segunda-feira (5) a assinatura de um contrato de R$ 5 bilhões para comprar blindados para o Exército Brasileiro. O recurso que falta para a Educação sobra para os militares.

Na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), o bloqueio é de R$ 978 mil. Somado ao valor retido em junho, são R$ 10,3 milhões. Este montante corresponde a um semestre inteiro de funcionamento do Restaurante Universitário.

Fica claro, no movimento do governo federal, o projeto político de destruição da Educação e de todas as conquistas nesta área a partir da ampliação das Universidades e Institutos Federais, que permitiu que mais pessoas – sobretudo de baixa renda – acessassem a educação superior pública. Os recursos contingenciados acabam por impedir a permanência de muitos/as estudantes, como temos visto nos índices de evasão.

É sabido que o desenvolvimento econômico, a saída da crise pela qual passamos, e a soberania do país passam pelo investimento em Educação. Além disso, o desinvestimento serve para a diminuição na qualidade e, ao tentar matar por asfixia, impedindo uma educação crítica, o que ajuda aos propósitos antidemocráticos do atual governo, cujos malefícios continuarão a ser sentidos por alguns anos. Como bem nos lembra Paulo Freire, patrono da Educação brasileira, não há democracia plena quando as políticas públicas aprofundam as desigualdades sociais – como temos vivido nos últimos seis anos.

Apesar dos inúmeros ataques à Educação, perpetuados desde o golpe de 2016, resistimos e continuamos lutando por uma educação pública de qualidade. Neste sentido, conclamamos a comunidade a não se calar diante de mais este ataque e impedir que estes cortes sejam mantidos. Precisamos, agora, derrotar Bolsonaro nas ruas.  

Manifestamos preocupação com os bloqueios e a irresponsabilidade com a qual o atual presidente do país termina seu mandato. Diante disso, nos reportamos ao Congresso Nacional para que, no novo governo, aprove o fim do teto de gastos – que retira recursos do serviço público, aviltando-o – e recomponha, ainda este ano, o orçamento da Educação e de áreas que devem ser consideradas essenciais, como a Ciência e Tecnologia e Saúde – também gravemente afetadas pelos cortes do governo Bolsonaro.

Estamos atentos/as e na luta, sempre, pela Educação pública, em defesa da UFSM!

Diretoria da Sedufsm

Gestão “Renova Sedufsm”

30 de novembro de 2022.

Arte: Italo de Paula

Edição: Fritz R. Nunes
Assessoria de imprensa da Sedufsm