Governo apresenta primeira proposta de reajuste a servidores e servidoras Publicada em
Atualizada em 17/02/23 15h04m
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Reajustes de 7,8% no salário e de 43,6% no auxílio alimentação foram colocados na mesa de negociação e serão avaliados pelo funcionalismo

Alt da imagem — Servidores(as) federais em primeira reunião formal com novo governo. Durante quatro anos de Bolsonaro, nenhuma negociação ocorreu.

Na última quinta-feira, 16, ocorreu a primeira reunião formal da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) entre governo federal e servidoras e servidores públicos. Na ocasião, o secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Sérgio Mendonça, anunciou que encaminharia às entidades um documento oficial com as propostas dentro da rubrica de R$ 11,2 bilhões que foi aprovada no Orçamento de 2023.

O documento, que pode ser lido em anexo ao final desta página, traz a seguinte proposição: reajuste salarial de 7,8% sobre a atual remuneração, a partir de 1º de março de 2023; e reajuste de 43,6% no auxílio alimentação, referente à variação acumulada do IPCA, de fevereiro/2016 a fevereiro/2023, passando de R$ 458,00 para R$ 658,00.

Pautas não remuneratórias

Quanto às demais reivindicações levadas pelas entidades que compõem o Fonasefe e o Fonacate à mesa de negociação, o governo deu o seguinte retorno:

- Portaria nº 10.723: O MGI revisará a Portaria nº 10.723, que trata da redistribuição de cargos efetivos na Administração Pública Federal;

- Instruções Normativas nº 02/2018 e nº 54/2021: serão objeto de diálogo com as entidades;

- PEC 32/20: governo fará gestão junto ao Congresso Nacional para a retirada da PEC-32/2020;

- A retomada das Mesas Setoriais está vinculada à revisão do Subsistema de Relações de Trabalho no Serviço Público Federal, previsto no Decreto nº 7.674, de 20 de Janeiro de 2012.

No documento ainda consta o compromisso de que, até o próximo mês de maio, a Secretaria de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho apresente proposta de funcionamento da MNNP, bem como calendário de discussão dos demais itens da pauta de reivindicação dos sindicatos.

Avaliação do ANDES-SN

Ao avaliar o resultado dessa primeira rodada de negociação, Jennifer Webb, 3ª tesoureira do ANDES-SN, lembrou que a pauta do encontro girou em torno das discussões coletivas no Fonasefe. Já aquela específica da categoria docente, que inclui perdas salariais históricas, não foi discutida ainda, mas permanece no horizonte da negociação. De acordo com a dirigente, o diálogo sobre as pautas específicas deverá ser retomado nas negociações setoriais.

"É importante destacar que não defendemos penduricalhos. Nós temos acordo na nossa categoria que o que queremos é uma remuneração justa e que os auxílios e tudo aquilo que vem como extra sejam incorporados em nosso salário-base", afirmou. A dirigente destacou ainda a necessidade de a categoria permanecer mobilizada e atenta a tudo o que o governo está tratando com o funcionalismo público nesse momento.