ANDES-SN e Fonasefe comunicam ao governo aceitação de reajuste emergencial Publicada em
Atualizada em 22/03/23 16h18m
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Nesta terça, 21 de março, o ANDES-SN encaminhou ao governo federal, a carta com a resposta positiva da categoria docente à proposta de reajuste emergencial, que prevê 9% de recomposição nos salários a partir de 1º de maio e mais um acréscimo de 200 reais no auxílio alimentação. O Fórum Nacional das Entidades de Servidoras e Servidoras Federais (Fonasefe) também se posicionou ao governo via documento.

Uma agenda entre o Fonasefe e o Secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Sérgio Mendonça, estava prevista para segunda, dia 20, mas foi cancelada. Segundo informado às entidades, o MGI irá receber primeiro as respostas de todas as entidades individualmente, antes de marcar nova reunião.

Na carta enviada pelo ANDES-SN, o Sindicato Nacional confirmou a posição majoritária da categoria de aceitar a proposta de reajuste emergencial linear de 9% sobre a atual remuneração total, a vigorar a partir de 1º de maio, conforme deliberado em reunião do Setor das Federais (Ifes). E reafirmou a necessidade do reconhecimento, por parte do governo, dos 27% de perdas acumuladas no último período - correspondente aos quatro anos do governo Bolsonaro.

As e os docentes também aprovaram o valor de R$ 658,00 do auxílio-alimentação. Contudo, expressaram o descontentamento diante do fato de que o auxílio-alimentação, sem ser incorporado ao salário, amplia a disparidade entre pessoas na ativa e aposentadas, uma vez que as últimas não recebem o benefício.

A entidade solicitou também a imediata instalação das Mesas Setoriais para que seja possível avançar no debate sobre carreira, recomposição salarial a partir das perdas históricas da categoria e demais pautas não-remuneratórias, já protocoladas junto ao MGI e ao Ministério da Educação. Leia aqui a integra da carta do ANDES-SN.

O processo negocial avançou a partir de 16 de fevereiro. No entanto, na segunda rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente, o governo alterou o formato da negociação, o que, para o 1º tesoureiro do ANDES-SN, Amauri Fragoso, atrapalhou muito o diálogo e possibilitou pouca melhoria da proposta salarial.

"Nossa avaliação é que, em nenhum momento, o governo se movimentou para aumentar os recursos e atender às reivindicações dos servidores públicos federais. Sempre ficou preso ao que está na Lei Orçamentária Anual e a gente sabe que, se serão dois projetos de lei, a provisão de recursos pode ser aumentada um pouco mais", explicou.

Mesas setoriais e ‘revogaço’

Amauri Fragoso destacou que, no documento do ANDES-SN enviado ao governo, estão destacados pontos a serem debatidos a partir da instalação das Mesas Setoriais, como a paridade entre servidoras e servidores da ativa e aqueles e aquelas aposentados; o reconhecimento das perdas históricas - a partir dos 9%, reconhecer os 27% do período do governo Bolsonaro - e o revogaço defendido pelo Sindicato Nacional. "Isso é necessário para que se possa discutir as distorções na carreira, que foi destruída pelos governos anteriores. A gente precisa reconstruir essa carreira para termos uma malha salarial com lógica que permita a professoras e aos professores que possam ter alguma garantia quanto ao futuro na carreira”, apontou.

Por fim, quanto à assinatura do Termo de Acordo, prevista para sexta-feira (24), Fragoso defendeu que o conteúdo seja liberado com antecedência para que as entidades possam avaliá-lo. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos confirmou na manhã desta quarta-feira (22) que a cerimônia para assinatura do Termo de Acordo do reajuste emergencial será na sexta-feira (24), no Palácio do Planalto.
Confira aqui a carta do Fonasefe.

Fonte e imagens: ANDES-SN
Edição: Fritz R. Nunes (Sedufsm)