PL das Fake News revela queda de braço entre poder econômico e democracia, diz entrevistada Publicada em
Atualizada em 18/05/23 17h36m
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O Projeto de Lei (PL) 2630/2020, também conhecido como PL das Fake News, vem reascendendo o debate sobre democracia, liberdade de expressão e interesses privados no Brasil. Na edição número 72 do ‘Ponto de Pauta’, programa de entrevistas da Sedufsm, o assunto foi comentado pela jornalista, pesquisadora, doutora em comunicação, professora da Graduação e da Pós-Graduação em Comunicação Social na Universidade Federal do Ceará e  Integrante do Diracom - Direito à Comunicação e Democracia, Helena Martins.

Ao explicar que o projeto já está em discussão há mais de três anos, tendo sido apresentado primeiramente no Senado, ela elenca algumas alterações que o texto foi ganhando ao longo de sua tramitação. De início mais focado no combate aos crimes cibernéticos e ao uso criminoso das redes, quando chegou na Câmara dos Deputados o debate se ampliou e ficou mais próximo da sociedade civil, adquirindo novos contornos.

Dentre esses novos pontos, Helena destaca a atuação em relação às grandes plataformas digitais para que garantam mecanismos de transparência e o não circular de conteúdos criminosos. “As plataformas estão incomodadas com esse projeto. Estamos falando de transparência. É muito sintomático que elas não queiram dar transparência de seu funcionamento para a sociedade”, disse a entrevistada.

Quando questionada sobre por que alguns setores atribuem regulação das plataformas à censura, Helena pondera que essa relação é característica do Brasil e de outros países da América Latina, marcados pelas práticas de censura recentes das ditaduras militares e por grandes conglomerados de mídia, a quem não interessa promover debates sobre democracia e regulação.

“Hoje vemos uma queda de braço e a imposição de um poder econômico contra a democracia”, complementa.

O 72º ‘Ponto de Pauta’ pode ser assistido na íntegra em nosso canal de Youtube ou abaixo, aqui em nosso site:

Texto: Bruna Homrich

Imagem: Italo de Paula

Assessoria de Imprensa da Sedufsm