Para entender como vem sendo feita a negociação de salário e de outras pautas com o governo federal Publicada em
Atualizada em 23/08/23 18h37m
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Desde que assumiu o governo Lula, em 1º de janeiro de 2023, a estratégia das entidades do funcionalismo público federal tem sido de unificar o debate e as reivindicações. É dessa forma que o Fórum Nacional de Entidades de Servidores/as Federais (Fonasefe), o Fórum Nacional de Entidades de Servidores/as das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), as Centrais Sindicais, conseguiram chegar até a construção de uma Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) e obter o reajuste emergencial de 9% em 2023.

Após o reajuste emergencial, integrantes da mesa de negociação seguiram tentando negociar uma política salarial para 2024, e ainda buscaram tratar das outras pautas que não se incluem na temática financeira, encontrando certa dificuldade nesse processo. Tanto que na quinta, 10 de agosto, sob a alegação de que não havia sido ainda, aprovado, o arcabouço fiscal, o Executivo federal não apresentou proposta salarial ao conjunto do funcionalismo, que segue na expectativa de que isso venha a ocorrer nos próximos dias.

Após a reunião do Setor das Federais (Ifes) ocorrida dias 19 e 20 de agosto, o ANDES-SN elaborou uma circular às seções sindicais na qual sintetiza o processo negocial com o governo desde o seu início. O Sindicato Nacional também encaminhou documentos elaborados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), entre esses, uma Nota Técnica analisando especificamente a situação da remuneração do Magistério Superior. Confira esses documentos ao final do texto, em anexo. E aqui, logo abaixo, a síntese que o ANDES-SN organizou a respeito do processo de negociação com o governo federal.  

1. A assinatura do  Termo de  Acordo nº 1/2023, entre o governo federal e a bancada sindical  representativa de entidades nacionais do serviço público federal e centrais sindicais, no  dia 24 de março de 2023, garantiu o reajuste  emergencial de 9% ( nove por cento) que incidiu sobre a estrutura  remuneratória  permanente dos cargos  efetivos de servidore(a)s federais civis e reajustou o valor do auxilio alimentação em R$ 200,00 ( duzentos reais). Além disso, indicou que até o mês de maio   de 2023, o governo federal encaminharia a proposta de funcionamento da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) e um calendário de negociação dos demais itens da pauta de reivindicação do(a)s servidore(a)s público(a)s federais;

2. A estrutura da Mesa Nacional de Negociação Permanente foi apresentada, debatida e aprovada pela bancada sindical e o governo, cujo protocolo de funcionalmente foi estabelecido por meio da portaria SGPRT/MGI nº 3.634, de 13 de julho de 2023;

3. O protocolo acima referido, apresenta uma organização em que a MNNP funciona da seguinte estrutura:

1. MESA CENTRAL - na qual são debatidas as reivindicações gerais referentes ao funcionalismo público federal, de natureza econômica (recomposição salarial e equiparação dos benefícios assistenciais com os demais poderes da União) e não econômica (como a revogação das medidas legais-normativas prejudiciais à(o)s servidore(a)s público(a)s) que tenham sido construídas de forma consensual pela bancada sindical;
2. MESAS ESPECÍFICA E TEMPORÁRIA – cuja competência será negociar as pautas especificas apresentadas pela bancada sindical representativa de carreiras que possuam impacto orçamentário;
3. MESA SETORIAL - que tratará de reivindicações isentas de impacto orçamentário que tenham sido apresentadas pelas bancadas sindicais.

4. Com base nessa estrutura e protocolo de funcionamento, no dia 11 de julho de 2023 foi apresentada uma pauta de reivindicação pelo FONASEFE/FONACATE e CENTRAIS SINDICAIS na qual consta uma proposta de recomposição salarial e equiparação de benefícios e reivindicações referentes ao que vem sendo chamado “revogaço”;
5. No documento mencionado, a parte econômica referente  à recomposição salarial  apresenta o  Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como o índice  inflacionário a ser  considerado para a recomposição salarial,  haja vista ser este índice utilizado na projeção da inflação no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentarias (PLDO) e também porque o mesmo  utiliza como referência para mediar a variação da inflação  uma cesta  de produtos e serviços consumidos por pessoas cuja renda salarial varia de 1 a 40 salário mínimos. Esta faixa de renda contempla de forma mais ampla o   funcionalismo público federal do que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que trabalha com uma cesta básica para pessoas com renda de 1 a 5 salários mínimos;
6. A NOTA TÉCNICA do DIEESE, solicitada pelo ANDES-SN para subsidiar a discussão do item anterior, trata em sua primeira parte da aplicabilidade dos dois índices (INPC e IPCA) na medição da inflação em dado período de tempo. Traz também a inflação acumulada, com base nos dois índices inflacionários do IBGE (INPC e IPCA). A íntegra dessa Nota Técnica está ao final de desse texto, em Anexo 1;
7. Ainda no que se refere à parte econômica, o período de tempo considerado pela bancada sindical (Fonasefe/Fonacate e Centrais Sindicais) para o cálculo das perdas históricas do funcionalismo foi o período de 1º de julho de 2010 a junho de 2023. Nesse intervalo, os cálculos das perdas salariais elaborado, usando o IPCA, indicou uma perda inflacionaria de 114,08%. Ao serem abatidos os reajustes obtidos pelos diversos setores do funcionalismo público federal, ao longo deste período, identificou-se que um bloco de órgãos ainda permanece com uma perda de 53,17% (Bloco 1) e outro com uma perda de 39,92% (Bloco 2).   

Entenda a questão das perdas docentes

8. Com base no estudo preliminar do DIEESE, expresso na nota técnica solicitada pelo ANDES -SN, o(a)s docentes da base do ANDES-SN, tiveram perdas salariais cuja variação fica mais próxima ao Bloco 2, por isso, considera-se que  a categoria compõe o Bloco 2. A segunda parte da Nota Técnica do DIEESE subsidia esta compreensão. Recomenda-se, também, a utilização da calculadora eletrônica  disponível  na página do ANDES-SN para que a categoria tenha uma melhor compreensão dessa perda a partir de sua própria realidade; (https://www.dieese.org.br/calculadoraandes/);
9. É importante esclarecer que na negociação ocorrida em março de 2023, o intervalo de tempo utilizado pela bancada sindical considerou apenas o período do governo Bolsonaro, cuja inflação correspondeu a 27%. Porém, nos documentos nos quais as entidades acataram a proposta de reajuste emergencial de 9%  (Carta  nº  078/2023, de 20 de março de 2023 do ANDES-SN,  encaminhada ao governo e enviada a todas as Seções Sindicais), já foi apontado que as negociações  posteriores deveriam considerar as perdas históricas e não apenas as perdas do período recente do governo Bolsonaro.  Portanto, o período considerado nesta negociação, que versa sobre a campanha salarial de 2024 foi estendido para abranger de julho de 2010 a junho de 2023;
10.  Ressalta-se que o processo de negociação com o governo federal pressupõe considerar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) e o Plano Plurianual (PPA), além da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Assim, considerando a reunião do setor das federais ocorrida nos dias 19 e 20 de agosto,  foi anexado um extrato do PLDO solicitado ao DIEESE (Anexo II, abaixo), que poderá subsidiar a compreensão sobre o mesmo nos aspectos pertinentes ao planejamento de despesas que poderão ter implicação no processo de negociação com o(a)s servidore(a)s público(a)s federais.

Texto: Fritz R. Nunes com informações do ANDES-SN
Imagem: ANDES-SN
Assessoria de imprensa da Sedufsm