Lula sanciona reajuste emergencial de 9% para o funcionalismo público SVG: calendario Publicada em
SVG: atualizacao Atualizada em 19/09/23 10h59m
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Sanção se refere a reajuste já concedido, enquanto negociação para 2024 segue parada

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (15), o reajuste emergencial de 9% para as carreiras do serviço público do Executivo federal. O percentual foi ajustado após muita pressão das servidoras e servidores e representa um terço do que foi pleiteado: 27% de perdas acumuladas no último período – correspondente aos quatro anos do governo Bolsonaro.

A sanção acontece num momento em que as negociações em torno da campanha salarial de 2024 estão empacadas na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) e na véspera de uma Plenária Nacional Unificada de servidoras e servidores, convocada com o objetivo de definir estratégias de mobilização pelo reajuste no próximo ano.

Na última rodada de negociação em 29 de agosto, o governo sinalizou que há somente cerca de R$ 1,5 bilhão reservado no orçamento do próximo ano para o funcionalismo federal. Os recursos poderão ser usados para reestruturação das carreiras, equiparação dos auxílios entre os Poderes e reajuste salarial, por exemplo. Caso seja utilizado unicamente para reajuste linear, o montante representará percentual menor que 1% de reajuste.

Para o ANDES-SN, a proposta é extremamente rebaixada e não aponta para uma possibilidade mínima de recomposição das perdas salariais acumuladas pela categoria docente ao longo dos anos.

Também nas Mesas Temporárias e Específicas, poucos avanços foram registrados na pauta de reivindicações do funcionalismo público federal, que pede o revogaço de medidas que atacam as servidoras e servidores públicos, bem como o arquivamento definitivo da PEC 32/20 (reforma administrativa).
 

Mesa Nacional
A Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) é subdividida em três categorias: a Mesa Central, responsável por negociações de caráter geral de todos/as os/as servidores/as públicos/as e consolidação de eventuais consensos alcançados por meio de Termo de Acordo; as Mesas Específicas e Temporárias, nas quais serão negociadas pautas específicas apresentadas pelas entidades sindicais representantes das carreiras e que possuam impacto orçamentário; e as Mesas Setoriais, que organizarão o debate em torno das pautas apresentadas pelas bancadas e darão encaminhamento às tratativas coletivas de caráter específico, isentas de impacto orçamentário e amparadas nas competências do órgão.

Estagiária de Jornalismo: Cadiani Lanes Garcez
Jornalista: Fritz R. Nunes
Imagem: Reprodução TV Brasil
Assessoria de imprensa da Sedufsm

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