Carreira única para docentes federais foi pauta do IV Encontro EBTT e Ensino Básico nas Iees Publicada em 02/10/23
Atualizada em 03/10/23 09h29m
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Na última sexta e sábado, dias 29 e 30 de setembro, ocorreu, em Brasília (DF), o IV Encontro Nacional do ANDES-SN sobre Carreira Docente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) e Ensino Básico das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes). O diretor da Sedufsm Leonardo Botega, professor do Colégio Politécnico da UFSM, foi um dos cerca de 60 docentes presentes, e destaca a importância significativa da atividade.

*Leonardo Botega, diretor da SEDUFSM

"Foram discutidos temas referentes às diferentes modalidades que compõem a educação básica, como a educação infantil, os ensinos fundamental e médio, bem como a educação profissional. Dois temas muito destacados foram a Carreira Única do Magistério Federal e a luta pela Revogação do Novo Ensino Médio. O Encontro serviu para reforçar a concepção de que, apesar das especialidades do EBTT, as suas pautas devem ser entendidas como uma luta de todo o ANDES", avalia Botega.

Carreira única e luta conjunta

A primeira mesa do Encontro, intitulada “Luta conjunta da Educação Básica, Técnica e Tecnológica e do Magistério Superior”, contou com as explanações de Claudio Mendonça, docente EBTT da Universidade Federal do Maranhão, e David Lobão, docente do Instituto Federal da Paraíba (IFPB) e diretor do Sinasefe.

Mendonça abordou a conjuntura, com a ascensão da extrema direita e o processo de retirada de direitos enfrentado pela classe trabalhadora em todo o mundo. No Brasil, o período mais recente ainda foi marcado pelo golpe contra a presidenta Dilma Rousseff. Além disso, a classe trabalhadora, incluindo a categoria docente, passou nas últimas décadas por um violento processo de reestruturação do trabalho, impactando na saúde física e mental e na condição de ser social das trabalhadoras e dos trabalhadores.

O palestrante lembrou as lutas recentes capitaneadas pelo setor da Educação, como as ocupações estudantis e as marchas contra a reforma do ensino médio em 2016, a luta contra o Escola sem Partido em 2018 e o Tsunami da Educação em 2019.

Referindo-se à pandemia e ao fim do Ensino Remoto Emergencial, Mendonça ressaltou que apesar do medo, em um dado momento, após muito debate a categoria decidiu retomar as atividades presenciais. “Enfrentamos ainda a política do medo e dialogamos que era importante retornar às nossas salas de aula [na pandemia de Covid-19]. Aquele espaço é nosso e não poderíamos permitir que os tubarões do mercado aproveitassem daquele momento de dor para avançar na mercantilização da educação”, acrescentou.

Por fim, ressaltou que é fundamental reafirmar a luta em defesa do projeto de Carreira Única, historicamente defendido pelo ANDES-SN, como aponta o Caderno 02 do Sindicato Nacional. “Temos que ter uma disposição militante muito grande, para convencer a base que a luta é de todas e todos”, afirmou.

David Lobão, da coordenação-geral do Sinasefe, trouxe um histórico de como surgiu o EBTT no país, com o propósito de formar mão de obra qualificada para atender os novos processos de reestruturação do trabalho impostos pelo Capital. Lobão reforçou a importância do tripé ensino, pesquisa e extensão no EBTT e a importância da luta por uma carreira única.

“Nós temos uma tarefa muito grande Nós construímos um projeto de carreira única, documentamos isso com o governo, e agora temos que fazer valer de fato”, afirmou. “Precisamos dar uma resposta. Tomara que dia 03 [de outubro] seja o início de uma resposta que precisamos dar com muita força e muita determinação”, disse, conclamando à mobilização também pela Campanha Salarial 2024.

Relatos e denúncias

A segunda mesa, “Relatos de experiências: enfrentamentos e possibilidade de organização e luta”, contou com as apresentações das docentes Andrea Matos, 1ª vice-presidenta da Regional Norte II do ANDES-SN e docente da Escola de Aplicação da UFPA, Luciana Soares, docente da Criarte/Ufes Educação Infantil, Ione Mendes, da UFG, e Rosineide Freitas, do Colégio de Aplicação da Uerj.

As quatro professoras contaram sobre suas vivências em seus locais de trabalho. Andrea Matos trouxe sua pesquisa sobre o perfil docente da educação infantil durante a pandemia na UFPA, ressaltando a necessidade de estudos específicos sobre o trabalho docente na pandemia, de acordo com área de atuação docente.

“São muitos desafios e temos que pensar, a partir desse encontro, elaborações para resoluções nesse sindicato para apresentar como propostas nos eventos deliberativos, como por exemplo da defesa da Educação Infantil nas Escolas e Colégios de Aplicação”, concluiu a diretora do ANDES-SN.

Luciana Soares reforçou também que o debate sobre carreira é menor na educação infantil. “A compreensão política da carreira na educação infantil tem limite até por conta da proposta pedagógica hegemônica na educação infantil”, afirmou. “Administrar a educação infantil em precarização e ainda atender o fluxo de estudantes estagiários de graduação intensificou sobremaneira o nosso trabalho”, acrescentou a docente da Ufes.

Ione Mendes afirmou que é importante fazer o enfrentamento também nos espaços de trabalho e no diálogo com demais colegas docentes. “Temos que pensar bastante nas condições de trabalho, sobretudo dos professores da educação infantil. E pensar com melhor qualidade”, disse a professora da UFG.

Rosineide Freitas partilhou seu processo de descolonizar a prática político-pedagógica como estratégia de luta. “Pensando no espaço que desenvolvemos educação básica nesse nível, se a luta antirracista não estiver na nossa prática, algo está muito errado”, afirmou. A professora da Uerj reforçou a responsabilidade conjunta, mas principalmente das pessoas brancas, no enfrentamento ao racismo e na luta antirracista.

“O que nós estamos fazendo hoje com os estudantes pretos que estão sob nossa responsabilidade? Como estamos reproduzindo isso nos nossos projetos pedagógicos?”, questionou. “O mundo que está por vir não pode ter a cor da pele como sinônimo de vida ou morte! Com racismo não há educação efetivamente popular”, concluiu, reforçando a necessidade de intensificar a luta pela efetivação da lei nº 12.990/2014 e suas correlatas nos estados, que garante cota para pessoas negras nos concursos públicos.

Carreira única

A primeira mesa do sábado (30) tratou do tema “Carreira Única professor/a federal e carreira nas Estaduais”, com Jennifer Webb, 1ª tesoureira do ANDES-SN, e Amauri Fragoso, professor da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).

Segundo Jennifer, muitos docentes deixam de progredir na carreira devido às dificuldades impostas pela burocracia e desconhecimento dos processos, além da intensificação do trabalho, o que leva muitos a deixarem a evolução na carreira em segundo plano.

A diretora do ANDES-SN destacou também que o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), estabelecido após 2012, dificulta a luta por isonomia e por carreira única. “Para além da nossa prática de luta, temos produção acadêmica para sustentar nosso argumento de que o RSC foi um engodo que colocaram para nos afastar da pesquisa e da produção de ciência no EBTT. O RSC compõe um conjunto de políticas no qual se inclui as regulações da Portaria 983/2020, que afastam docentes EBTT da pesquisa e da extensão”, afirmou.

Já Fragoso ressaltou que a carreira docente é um projeto de vida, que se inicia com a entrada na vida acadêmica e deve se encerrar com aposentadoria digna. “A carreira docente precisa ser um processo coerente com o nosso projeto de universidade, que tenha uma malha salarial consistente e que a gente saiba como começa e como termina”, ressaltou. “Temos também que retomar a luta pela aposentadoria integral para todas e todos, para termos uma carreira digna”, acrescentou.

Desafios no ensino-pesquisa-extensão

Renata Flores, professora da Escola de Aplicação da UFRJ, e Fábio Bezerra, do Cefet/Minas, abordaram os desafios das especificidades EBTT no ensino-pesquisa-extensão.

“A pesquisa e a extensão são compreendidas, no cotidiano, como atividades do Ensino Superior. E isso já é um desafio para nós: nos consolidarmos como professores que compreendem que o ensino, a pesquisa e a extensão são parte do Ensino Básico. Precisamos compreender que politicamente o debate que a gente pauta não é só para a base do ANDES-SN, mas é de perspectiva e concepção de carreira para todos os docentes do Ensino Básico, não só para nós”, ressaltou.

Para Flores, não há outra saída senão uma carreira única do professor e da professora federal. “Não tem caminho se não for para a gente se entender como uma única categoria, única carreira e linha única no contracheque”, acrescentou.

Em sua fala, Fábio Bezerra, docente do Cefet/Minas, trouxe um resgate histórico da Educação Tecnológica, apontou as contradições dos processos atuais e ressaltou necessidade de ocupar os espaços também burocráticos e decisórios das instituições de ensino, numa perspectiva de emancipação e de pensar a defesa de uma educação para além do mundo do trabalho.

Revoga, NEM!

Para abrir os debates sobre o Novo Ensino Médio, foi exibido o documentário "Nem (Novo Ensino Médio): Um Fracasso Anunciado", do diretor Carlos Pronzato. Na sequência, ocorreu a última mesa do encontro, “Reforma do Ensino Médio - excludente, precário e alienante”, com o professor Lucas Pelissari, da Unicamp, e a estudante Nicole Viana, da Fenet.

Pelissari abordou a contrarreforma do ensino médio e a sua centralidade no conjunto de ataques impostos no último período. Destacou também o impacto do NEM nos outros níveis de ensino.

“[O novo ensino médio] é a repercussão de uma concepção pedagógica. Como consequência disso, temos uma contrarreforma também da educação profissional e tecnológica, que sofre consequências particulares e específicas”, disse. “O novo ensino médio é um processo de desescolarização dos estudantes das classes populares”, acrescentou.

Como desafios, além da luta pela revogação do Novo Ensino Médio, Pelissari reforçou a necessidade de se negar qualquer proposta alternativa que seja um remendo do que está em vigência. “Temos defendido a construção de uma Política Nacional de Ensino Médio, mas claro que sem articulação e mobilização nas ruas, isso vai ser impossível”, concluiu.

A representante da Fenet falou da luta do movimento estudantil e ressaltou que o enfrentamento ao Novo Ensino Médio precisa ser intensificado. “A luta pela revogação do NEM ainda não chegou ao fim e está muito longe disso. O movimento estudantil tem dado resposta, mas ainda não tem sido insuficiente. O que falta para revogar? Falta mais pressão”, afirmou Nicole.

Segundo ela, as e os estudantes se somarão às manifestações do Dia Nacional de Luta pela Soberania Nacional e Defesa dos Serviços Públicos, em 03/10, pois é importante ampliar e unificar as lutas e as pautas de interesse da classe trabalhadora.

Fonte e fotos: ANDES-SN

Edição: Bruna Homrich/Assessoria de Imprensa da Sedufsm