Pesquisadora da UFSM aponta violação às leis internacionais por parte de Israel na guerra contra Gaza Publicada em 24/10/23
Atualizada em 24/10/23 17h22m
904 Visualizações

“É preciso somarmos as vozes em defesa do Direito Humanitário Internacional (DHI), Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH) e do direito fundamental à autodeterminação dos povos na conclamação por um imediato cessar fogo na guerra declarada por Israel”, ressalta Giuliana Redin, docente-pesquisadora do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSM, também coordenadora do Migraidh-Direitos Humanos e Mobilidade Humana Internacional e Cátedra Sérgio Vieira de Mello da UFSM.

Junto com o mestre em Psicologia Social e servidor do município de Santa Maria, Alex Monaiar, ela assina o artigo intitulado “Apartheid e Genocídio: fundamentos de uma guerra desigual”, abordando aspectos relevantes do conflito mais recente entre Israel e Gaza, que teve seu estopim deflagrado no sábado, 7 de outubro, quando militantes do grupo Hamas adentraram território israelense, matando pessoas e levando outras como reféns para a área palestina. (A íntegra do artigo está ao final do texto)

No texto assinado por Giuliana e Monaiar, uma crítica direta à cobertura da guerra de Israel contra Gaza feita pelos veículos de imprensa. “Diferente do que sugerem os meios hegemônicos de comunicação, esses têm sido os pontos (defesa do direito humanitário internacional, direito fundamental à autodeterminação dos povos) defendidos por ampla maioria dos 15 estados membros nas duas reuniões do Conselho de Segurança da ONU (16/10/23 e 18/10/23)”.

A autora e o autor do artigo frisam que o que está ocorrendo com o povo palestino não se trata de novidade. Segundo eles, “é preciso apontar para a sistemática e brutal violação de direitos humanos a que está sendo submetido há décadas o povo palestino, situação já reconhecida e reiterada em várias resoluções do Conselho de Segurança (CS), Assembleia Geral (AG) e decisões do Conselho de Direitos Humanos da ONU”. E complementam: “Se os horrores a partir de 07 de outubro fossem uma fotografia, o apartheid e o genocídio em curso seriam o filme desta catásfrofe humanitária”.

Retrocesso no Direito Humanitário Internacional

Conforme a análise de Giuliana e Monaiar, o conflito em vigência “aponta para um brutal e reiterado retrocesso em relação ao DHI (Direito Humanitário Internacional)”, pois há uma “completa inobservância das normas do direito internacional por parte do exército mais forte, com melhor tecnologia bélica”. Essa postura do estado israelense, reiteram, está sintetizada na manifestação do ministro da Defesa de Israel, Yoav Gallant, que qualificou palestinos como “animais humanos”. Essa afirmativa, dizem os articulistas, sugere que ao povo palestino “não se aplica a regra de humanidade”.

Giuliana Redin

Dominação colonial

Na visão dos autores do texto, uma “punição coletiva”, nas palavras do Secretário-Geral da ONU, António Guterres, “não pode ser executada como justificativa para os atos repreensíveis do Hamas que horrorizaram e aterrorizaram os civis israelenses”. No entanto, advertem, esta tem sido a prática do Estado de Israel contra o povo palestino, promovendo um genocídio, negado por uma falsa equivalência de forças ou exercício de “legítima defesa” com ataques em territórios ocupados.

Para Giuliana e Monaiar, essa alegação não se sustenta perante o Direito Internacional: “Um Estado não pode simultaneamente exercer controle sobre um território que ocupa e militarmente atacar esse território, alegando que é estrangeiro e representa uma ameaça à segurança nacional. Fazendo precisamente isso, Israel está afirmando direitos associados à dominação colonial, que simplesmente não existem ao abrigo do Direito Internacional.”

Alex Monaiar

Protocolo de Genebra

Giuliana Redin e Alex Monaiar entendem que está havendo o uso indiscriminado da força e ataques desproporcionais por parte de Israel, e que esse tipo de atitude é proibido “pelo Protocolo I das Convenções de Genebra, artigos 51 e 57”. Ao traduzir em números essa desproporcionalidade, citam que, de 7 de outubro a 12 de outubro, o exército israelense anunciou que “as forças aéreas israelenses largaram 6 mil bombas em alvos do Hamas”, matando cerca de 1.500 palestinos até aquela data, sendo metade de crianças e mulheres.

Todavia, os números são ainda piores, conforme exemplificam. “Estima-se que até o momento, em média uma criança palestina é assassinada pelas forças israelenses a cada 15 minutos. O número já passa de mais de 2.055, estando mais de 800 desaparecidas. A ajuda humanitária internacional só foi aceita pelo Estado de Israel no 14º dia da guerra, autorizada para acontecer pela fronteira com Egito, também bombardeada por forças israelenses em diversas oportunidades nesta guerra. Apesar da autorização de ingresso da ajuda humanitária, não houve pausa nos bombardeios israelenses. A ONU estima que seriam necessários 100 caminhões de ajuda humanitária por dia”.

Imposição aos palestinos, resistência e direito à voz

Na compreensão de Giuliana e Monaiar, “desde sua fundação, Israel tem imposto ao povo palestino três opções: deslocamento forçado, submissão ou morte”. Apesar disso, complementam eles, “contra todas as probabilidades, da impotência da comunidade internacional e com o patrocínio das principais potências ocidentais do mundo, o povo palestino persiste em uma quarta: a resistência”.

No entendimento de ambos, é importante que a voz de palestinos e palestinas também possa ser ouvida e não silenciada. “Dar voz ao povo palestino, historicamente oprimido, é reivindicar justiça, paz e humanidade”. E complementam: “Quando estamos diante de fatos da história que identificam as raízes da violência, da violação e da opressão, portanto associadas ao desrespeito ao direito internacional e à autodeterminação dos povos, não é possível a complacência do discurso dos ‘dois lados’, das equivalências que são irreais e desproporcionais, para assumirmos uma posição de silêncio”.

Confira a íntegra do artigo no site do Migraidh.

Texto: Fritz R. Nunes
Imagens:Arquivo
Assessoria de imprensa da Sedufsm