Entidades de servidoras e servidores protocolam contraproposta salarial ao governo Publicada em
Atualizada em 01/02/24 14h07m
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Nesta quarta, 31 de janeiro, entidades de servidoras e servidores federais, com representação do ANDES-SN, protocolaram junto ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) uma contraproposta salarial, dividida em dois blocos, sendo que as e os docentes das federais encontram-se no Bloco II, com índice reivindicado de 22,71% divido em três parcelas (2024,2025, 2026).

A iniciativa ocorreu após debates que se deram nas bases dos sindicatos. O documento foi elaborado após a plenária das servidoras e dos servidores federais (SPFs), realizada na terça, 30 de janeiro, tema que destacaremos mais abaixo.

A comissão de servidores que protocolou a contraproposta foi recebida por José Lopes Feijóo, Secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério, o MGI. No documento, a reivindicação é de reajuste incidindo sobre dois blocos, referente às perdas salariais decorrentes a partir do governo Temer (desde 1º de setembro de 2016) até dezembro de 2023, acrescidas das projeções inflacionárias dos anos de 2024 e 2025. Seguem os números abaixo:

Bloco I
 – Reajuste de 34,32% dividido em 3 parcelas iguais de 10,34% em 2024, 2025 e 2026;

Bloco II (onde se encontram os docentes das Ifes)
- Reajuste de 22,71% dividido em 3 parcelas iguais de 7,06% nos meses de maio de 2024, 2025 e 2026.

No entendimento das representações do funcionalismo federal, é preciso que seja registrado no Termo de Acordo, o compromisso do governo em abrir negociação acerca das perdas salariais históricas a partir de julho de 2010.

No que se refere à equiparação de benefícios (auxílio alimentação, auxílio creche, etc.), o documento defende a total equiparação com os(as) servidores(as) do Legislativo e do Judiciário, ainda em 2024, haja vista não haver impedimento na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Diferenças de propostas: Fonasefe e Fonacate

Existem questionamentos sobre as diferenças de propostas entre o Fórum de Entidades de Servidores (Fonasefe) e o Fórum das Carreiras Típicas do Estado (Fonacate). Segue o esclarecimento:

- A proposta do Fonasefe não é linear. Considera as perdas acumuladas por cada bloco de órgãos. Assim, para o bloco I que tem maior perda acumulada, a proposta é recomposição de 34,32%, dividida em 3 parcelas (2024, 2025 e 2026) de 10,34%. Para o bloco II (onde se encontram os/as docentes), que tem menor perda no período, a recomposição seria de 22,71%, também dividida em três parcelas iguais de 7,06%.

- ⁠Os índices propostos pelo Fonasefe não são aleatórios, consideram a inflação acumulada entre o governo Temer (1º de setembro de 2016) e dezembro de 2023 com a inflação projetada para 2024 e 2025, totalizando 53,72%. Deste montante, são abatidos os reajustes que cada bloco teve no período.

- A proposta do Fonacate é linear e prejudicaria, sobretudo, a parcela de órgãos que acumulou maiores perdas. Além disso, sua base considera apenas o que foi concedido aos outros poderes.

Outros pontos da resposta, como o ‘revogaço’

A proposta das e dos SPFs reforça ainda pontos do “revogaço” não atendidos pelo governo e reafirma a exigência de revogação da contrarreforma da previdência social (EC 103/2019), bem como o fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas (EC nº 41/2003) e o reconhecimento dos tempos especiais para fins de aposentadoria, previstos nas Orientações Normativas MPOG nº 16 de 23 de dezembro de 2013; Nota Técnica SEI nº 48.865/2021 ME; Nota Técnica SEI nº 05/2022 COGEP/SAA/SE/MS.

A íntegra do documento protocolado junto ao MGI pode ser acessada AQUI.

Plenária de servidores e servidoras, em 30 de janeiro

A contraproposta de servidoras e servidores públicos federais foi fechada na tarde de terça, 30, na sede do Sindsep, em Brasília. O eixo central destacava o rechaço ao reajuste zero em 2024, apresentada pelo governo federal em dezembro de 2023. A Plenária Nacional (assista aqui) foi organizada pelo Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos (Fonasefe) e pelo Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).

Presente junto às demais Entidades que integram os Fóruns, o ANDES-SN esteve representado por Annie Schmaltz Hsiou, 3ª Secretária e Luiz Eduardo Neves, 1º Vice-presidente da Regional Nordeste I.

Em sua participação, Luiz Eduardo Neves fez um balanço da reunião do Setor das Instituições Federais do Ensino Superior do Sindicato Nacional realizada no sábado (27), que deliberou pela rejeição da proposta do governo federal e decidiu acatar a apresentação de uma proposta consensual do Fonasefe, Fonacate e centrais sindicais. “Nosso objetivo aqui nessa plenária é buscar unidade, construir uma resposta, dentro das especificidades de cada uma das categorias”, afirmou.

Ouvidas as bases, as entidades apontaram as razões pelas quais a contraproposta do governo foi rejeitada. Os percentuais diminutos para 2025 e 2026, associados ao reajuste zero em 2024, não contemplam a necessidade efetiva de recomposição salarial de servidore(a)s públicos federais em atividade, aposentado(a)s e pensionistas e desconsidera as perdas históricas do período entre julho de 2010 e junho de 2023, conforme reivindicado, restringindo-se ao período do atual governo (2023 a 2026).

Rejeitar a exclusão

Avaliou-se também que, da forma como o governo propôs, cerca de 51% da categoria - que são o(a)s aposentado(a)s e pensionistas, além de uma parcela da categoria entre os ativos que não usufrui os benefícios assistenciais – ficaria excluída do reajuste.

Outro ponto tratou da correção dos valores dos benefícios (auxilio alimentação, saúde suplementar e auxílio creche), que não alcança a equiparação com os demais servidores do Legislativo e do Judiciário. Foi lembrado que, por iniciativa do próprio governo, os impedimentos previamente existentes no PLDO para que a equiparação ocorresse foram removidos quando da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Ao final da Plenária, apontou-se para a necessidade de intensificar as mobilizações da Campanha Salarial 2024, sendo o 22 de fevereiro, data em que acontece reunião da mesa específica que trata de carreira docente e de técnico-administrativo de educação, também um dia nacional de paralisação e mobilização das servidoras e dos servidores públicos federais em defesa da valorização da carreira e da educação pública.

E foi indicado ainda a construção de um calendário de atividades com as demais carreiras do serviço público federal, para ampliar a discussão pelas bases, em torno da possibilidade de greve. Apesar de algumas categorias já terem tirado indicativo de greve, o tema não é consenso e ainda deverá ser muito debatido ao longo do próximo período.

Fonte e imagens: ANDES-SN
Edição: Fritz R. Nunes (Sedufsm)