MGI convoca reunião com servidores para 28/2 Publicada em
Atualizada em 15/02/24 11h09m
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O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) convocou a primeira reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) deste ano. O encontro, agendado para o dia 28 de fevereiro às 14h30, contará com a participação de representantes das entidades que atuam em prol dos servidores públicos federais. Na pauta, será discutida a contraproposta apresentada por essas entidades.

No dia 31 de janeiro, o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) chegaram a um acordo e entregaram ao governo um documento conjunto. Nesse documento, as propostas dos movimentos sindicais incluem a equiparação salarial com os servidores do Legislativo e do Judiciário em 2024, sem impedimento na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e a abertura de negociação sobre as perdas salariais históricas a partir de julho de 2010.

Os movimentos sindicais também reivindicam percentuais para as perdas salariais desde o governo Temer (a partir de setembro de 2016) até dezembro de 2023, acrescidas das projeções inflacionárias de 2024 e 2025. O Bloco I propõe um reajuste de 34,32%, dividido em três parcelas iguais de 10,34% em 2024, 2025 e 2026, enquanto o Bloco II sugere um reajuste de 22,71%, dividido da mesma forma.

Proposta do governo 

A proposta do governo, até o momento, não inclui reajuste salarial para os servidores federais. A promessa é de um reajuste de 9%, dividido em duas parcelas de 4,5%, com a primeira prevista para maio de 2025 e a segunda para maio de 2026. Em 2023, foi concedido um reajuste de 9%, mas o impacto total será sentido apenas em 2024, uma vez que os pagamentos começaram em maio do ano passado.

Para este ano, o governo propõe aumentar os valores dos auxílios a partir de maio. O auxílio-alimentação passará de R$ 658 para R$ 1.000; o auxílio-saúde terá um acréscimo de R$ 144 para R$ 215; e o auxílio-creche aumentará de R$ 321 para R$ 484,90, representando um reajuste de 51,06% nos auxílios, já previsto no Orçamento de 2024.

Além do reajuste salarial, os servidores pedem a equiparação dos benefícios do Executivo aos do Legislativo e Judiciário. As entidades têm apontado para a defasagem com relação aos outros dois Poderes, que tiveram ajuste nos auxílios de 19,03%. A proposta do Governo, apesar de aumentar o valor dos benefícios, mantém a defasagem do Executivo.

Apesar da ausência oficial de previsão de reajuste em 2024, a ministra da Gestão, Esther Dweck, menciona uma possível brecha para a recomposição salarial, caso haja aumento na arrecadação federal. O novo Marco Fiscal permitiria a ampliação das despesas, e parte desses recursos poderia ser destinada ao reajuste dos funcionários, contanto que não haja contingenciamento de verbas.
 

Texto: Karoline Rosa (jornalista), com informações da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB)
Assessoria de Imprensa da SEDUFSM