UFSM cassa títulos de homenagem a dois ditadores Publicada em
Atualizada em 29/04/24 18h58m
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Na sexta, 26 de abril, uma reunião histórica do Conselho Universitário (Consu) da UFSM. Na 871ª sessão da instituição, conselheiros e conselheiras decidiram, por unanimidade, cassar os títulos ‘Honoris causa’ que agraciavam dois militares que presidiram o Brasil na condição de ditadores: os generais Humberto de Alencar Castello Branco e Artur da Costa e Silva.

A decisão de rever as homenagens ocorreu mais de dois meses depois que o Ministério Público Federal (MPF) recomendou que fosse cassado ou revogado os títulos que haviam sido concedidos pela universidade. À época da manifestação do MPF recomendando a cassação dos títulos, a diretoria da Sedufsm divulgou nota pública cobrando a reitoria da instituição para que cumprisse tal medida.

Os ditadores homenageados pela UFSM presidiram o país entre 1964-66 e entre 1967-69, respectivamente. Enquanto Castello Branco foi um dos artífices do golpe e assinou os primeiros atos institucionais (decretos da ditadura), Costa e Silva assinou o Ato nº 05 (AI-5), considerado o mais repressivo de todos. Castello Branco recebeu o título da UFSM em 1966, enquanto Costa e Silva o recebeu em 1968.

Conforme o integrante do Diretório Livre do Direito (DLD), Gabriel Soares, já havia ocorrido uma tentativa de que esse tema fosse colocado em pauta ainda no início de abril, logo após a rememoração dos 60 anos do golpe de 1964 e dentro do prazo de 60 dias sugerido pelo MPF. Entretanto, essa pauta só foi incluída na última sexta-feira, quando uma representação do DLD leu uma Carta (foto abaixo) a conselheiros e conselheiras, defendendo a cassação do ‘Honoris causa’.

O documento foi elaborado pelo diretório estudantil, mas teve o apoio do Diretório Central de Estudantes (DCE), que ajudou a contatar as 33 entidades da UFSM e do Brasil que o assinam.  Diz a Carta, em seu encerramento:

“As entidades que assinam a presente carta, confiantes que os membros do Conselho Superior Universitário colocarão a UFSM junto ao movimento de universidades e instituições de ensino que lutam pelo fortalecimento das políticas de memória e justiça de transição efetiva, pedem a cassação dos títulos honoris causa concedidos aos ditadores Costa e Silva e Castello Branco e reabertura da Comissão da Verdade.”

O texto segue: “Tal medida não será um apagamento da história da Universidade, mas sim um ato de memória, evocando a necessidade de manter a chama da luta contra a ditadura acesa, alertando as gerações presentes e futuras sobre o que o ocorre quando as pessoas e instituições se calam, consentem, toleram e incentivam o cometimento de crimes através de regimes antidemocráticos.”

Primeiro passo

Na avaliação do diretor da Sedufsm, Leonardo Botega, também professor de História do Colégio Politécnico da UFSM, “a cassação dos títulos dos Ditadores Castelo Branco e Costa e Silva foi um primeiro passo no sentido da construção de uma política de memória e justiça na UFSM. Porém, outros passos precisam ser dados”, afirma ele.

Para Leonardo, não há explicação por parte dos dirigentes da instituição do porquê a Comissão da Verdade não ter sido até hoje oficialmente ativada. “A Reitoria tem a obrigação de reativá-la”, frisa. Acrescenta o docente que também é importante que a UFSM “reconheça as perseguições e os expurgos que foram realizados com a conivência e convergência de seus dirigentes da época. Para se ter uma cultura democrática é fundamental o reconhecimento dos autoritarismos presentes não apenas no passado da instituição, também no seu presente”, finaliza.

Em relação a pautar a reativação da Comissão da Memória e Verdade da UFSM, o estudante de Direito, Gabriel Soares, destaca que o tema foi levantado na mesma reunião do Consu que cassou os títulos, mas acabou não sendo votada sob a alegação de que o quórum estava baixo.

Outras iniciativas

Diorge Konrad, professor do departamento e do programa de pós-graduação em História da UFSM, e que integrou a Comissão da Verdade Paulo Devanier Lauda da UFSM, avalia que “a destituição de títulos ilegítimos dados a ditadores em universidades públicas, durante a vigência do Terrorismo de Estado no Brasil, entre 1964 e 1985, mesmo que tardia, faz parte de um processo de justiça de transição, pedagógico e necessário”.

O professor louva a decisão do Conselho e complementa: “Que outras iniciativas nesta linha sejam feitas na UFSM, como a finalização dos trabalhos da Comissão da Memória e da Verdade Paulo Devanier Lauda, bem como a construção de um espaço em que o lema seja ‘Ditadura Nunca Mais’.”

Confira aqui ou abaixo, em anexo, a íntegra da Carta entregue aos conselheiros e conselheiras da UFSM.

Texto: Fritz R. Nunes
Imagens: Print Youtube UFSM/ Frame de Mirian G. Nunes (DCE)
Assessoria de imprensa da Sedufsm