Governo quer encerrar negociações com docentes em greve SVG: calendario Publicada em
SVG: atualizacao Atualizada em 24/05/24 11h43m
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MGI reafirma que a reunião da segunda, 27, será apenas para a assinatura do Termo de Acordo

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Para a próxima segunda, 27, está marcada uma reunião com as entidades representativas da categoria dos e das docentes das universidades públicas federais que compõem a Mesa Específica e Temporária. De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), as negociações com os e as profissionais da educação estão encerradas, portanto, a reunião prevê, unicamente, a assinatura do Termo de Acordo.

Na assembleia realizada na tarde desta quinta-feira, 23, a categoria docente rejeitou a proposta do governo federal, apresentada no último dia 15 de maio. A reivindicação da categoria, que foi exposta nas manifestações durante a assembleia, é de que a negociação deve continuar e não ser encerrada de forma unilateral pelo governo na próxima semana.

A Diretoria de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, encaminhou nesta terça, 21, um e-mail intitulado “Nota de esclarecimento às entidades representativas da categoria dos docentes das universidades públicas federais que compõem a Mesa Específica e Temporária”, no qual reitera o objetivo da reunião.

“Com relação às notícias que tem sido veiculadas nas redes sociais de algumas entidades, inclusive na imprensa, de que o encontro agendado para o próximo dia 27/05/2024 seria uma reunião de continuidade do processo negocial, esclarecemos que em reunião da mesa realizada no dia 15/05/2024, o governo apresentou a sua proposta final e foi acordado com as entidades representativas dos servidores e servidoras, docentes das universidades públicas federais, que a proposta seria submetida às assembleias da categoria e que o encontro do dia 27/05 seria convocado para assinatura do Termo de Acordo, não restando por tanto, margem para recepção de novas contrapropostas”, afirma o texto encaminhado pela Deret/SRT/MGI.

De acordo com o Sindicato Nacional, o e-mail  reforça o autoritarismo e ameaça o direito de greve dos e das docentes federais da Educação, assim como o MGI já tentou fazer em 19 de abril. Na ocasião, na mesa de negociação com a bancada sindical, os representantes do governo apresentaram um termo que condicionava a continuidade das negociações ao encerramento das greves. Após denúncia das entidades sindicais, o ataque foi retirado. Ao afirmar que não há margem para novas contrapropostas, o governo interrompe unilateralmente o processo de negociação. 

Com relação à reunião de segunda-feira, 27 de maio, o Comando Nacional de Greve (CNG) do ANDES-SN consultou a Assessoria Jurídica Nacional (AJN) sobre a possibilidade ação judicial para evitar que a Proifes, assine um acordo com o governo federal nesta data, à revelia da categoria docente. Nesse sentido, ANJ elaborou minuta, a fim de orientar às assessorias jurídicas de todas as seções sindicais para que ajuízem ação contra a Proifes. 

 

Texto: Karoline Rosa (jornalista), com informações do ANDES-SN
Foto: ANDES-SN
Assessoria de Imprensa da Sedufsm

 

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