Moção de Repúdio contra o ‘PL do estupro’ é aprovada no Legislativo santa-mariense Publicada em
Atualizada em 26/06/24 16h24m
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A Câmara de Vereadores e Vereadoras de Santa Maria aprovou, por 14 votos a 6, na tarde desta terça-feira, uma moção de repúdio ao projeto de lei federal 1904/2024, também chamado de PL do Estupro, de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcanti (PL/RJ). A moção foi apresentada pela vereadora Marina Callegaro (PT) e a apreciação da proposição havia sido adiada de quinta da semana passada para esta terça, 26. A decisão foi elogiada pelas diretoras da Sedufsm que estiveram nas galerias do Legislativo, professoras Marcia Morschbacher e Liane Weber.

O projeto de lei 1904/24, que devido à repercussão negativa, teve o regime de urgência retirado na Câmara Federal, mas ainda poderá voltar a tramitar, tem sido bastante combatido pelo fato de tentar proibir a realização de aborto em situação já prevista em lei, como é o caso da gravidez resultante de estupro. Além disso, o também denominado ‘PL Antiaborto’ propõe equiparar o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio.

Para a vice-presidenta da Sedufsm, professora Marcia Morschbacher, a realização do debate desse tema pelos legisladores e legisladoras municipais é importante, pois acaba repercutindo na população. Segundo ela, o debate entre os e as parlamentares permite chamar a atenção da população sobre a gravidade do PL 1904/24, sobretudo no que diz respeito à equiparação do aborto realizado após 22 semanas ao crime de homicídio, com pena superior ao de estupro.

Na visão de Marcia, trata-se de um “PL que pretende institucionalizar a criminalização das vítimas de estupro, além de dificultar o acesso à interrupção da gravidez e aos serviços de saúde – ou seja, submete as vítimas a uma sucessão de violências”. Além disso, acrescenta ela, “não podemos esquecer que vivemos em um país em que os direitos humanos são cotidianamente negligenciados, e no qual a violência sexual contra crianças e adolescentes apresenta números estarrecedores, o que torna esse PL inaceitável”.

Diretoras da Sedufsm: Marcia Morschbacher e Liane Weber

Galerias lotadas

As galerias do Legislativo santa-mariense ficaram lotadas, havendo uma nítida divisão de posições: do lado direito do plenário, pessoas de verde-amarelo, algumas com cartazes, criticando a moção da vereadora petista, criticando o aborto e defendendo o projeto 1904/24. E, do lado esquerdo da plateia, representantes de movimentos sociais, sindicatos, partidos políticos, também com muitos cartazes, favoráveis à moção e condenando o projeto com palavras de ordem como “criança não é mãe e estuprador não é pai”.

Durante as manifestações de vereadores e vereadoras, alguns momentos de tensão foram vivenciados. Um deles foi quando um manifestante ironizou uma fala da vereadora Roberta Leitão (PP) e acabou sendo retirado do plenário por agentes da Guarda Municipal.

Como foi a votação?

Favoráveis à moção de repúdio contra o PL 1904/2024:

Admar Pozzobom (PSDB); Anita Costa Beber (Podemos); Givago Ribeiro (PSDB); Helen Cabral (PT); Juliano Soares/Juba (PSDB); Luci Duartes/Tia da Moto (PDT); Manoel Badke (UB); Marina Callegaro (PT); Pablo Pacheco (PP); Paulo Ricardo Pedroso (PSD); Rudinei Rodrigues/Rudys (MDB); Tony Oliveira (Podemos); Valdir Oliveira (PT); Augusto Panzenhagen (PCdoB).

Contrários à moção de repúdio:

Adelar Vargas Bolinha (MDB); Alexandre Vargas (Republicanos); Danclar Rossato (PSB); Roberta Pereira Leitão (PL); Tubias Calil (PL).

O vereador João Ricardo Vargas (PL) estava ausente da sessão.

A aprovação da moção reforça toda a mobilização nacional dos movimentos sociais e das entidades sindicais e estudantis na luta contra o PL 1904 e em defesa dos direitos das mulheres, avalia Marcia Morschbacher. Ao mesmo tempo, diz ela, no momento em que esse tipo de proposição é aprovada, acaba sendo um fator de pressão sobre os parlamentares federais, dado que estes têm uma base eleitoral em Santa Maria e, em um ano de disputa eleitoral municipal, as pautas que têm maior impacto sobre a sociedade, em geral, são suspensas para assegurar os processos de (re)eleição.

Conforme Marcia, não é por acaso que o presidente da Câmara, Arthur Lira, retirou o caráter de urgência da tramitação do PL após a mobilização popular. “A moção (de repúdio) vem se somar nessa mobilização”, frisa a docente, que ainda complementa: “Importante destacar, também, que já tivemos projetos que atacavam os direitos das mulheres propostos na Câmara de Vereadores e a pressão popular levou à retirada de pauta ou ao veto do prefeito”.

Texto e fotos: Fritz R. Nunes
Assessoria de imprensa da Sedufsm