Encontro aprova criação de novo GT e sede do 68º Conad Publicada em
Atualizada em 29/07/24 07h31m
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Na tarde de domingo, após dois blocos de intervenções dos e das participantes e esclarecimentos do representante da Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN, foi aprovada a criação do Grupo de Trabalho de Organização Sindical das Oposições (GTO), com o objetivo de organizar o debate e a mobilização docente nas instituições de ensino superior nas quais a organização sindical local tenha rompido com o ANDES-SN ou tenha se constituído inicialmente sem vínculo com o Sindicato Nacional.

O GTO apresentará, ao 43º Congresso que deve ocorrer no início de 2025 na cidade de Vitória (ES), proposta de resolução normatizando as relações do ANDES-SN com as oposições organizadas que reivindicam o sindicato nacional, estando a diretoria, orientada pelos debates do GTO, autorizada a garantir apoio político, jurídico e financeiro ao grupo de trabalho. Até a realização do 43º Congresso, a participação em reuniões e outras atividades do GTO incluirá, além das seções sindicais interessadas, a participação subsidiada de até dois representantes de cada oposição organizada que reivindique o ANDES-SN como seu sindicato.

Sede do 68º Conad
Por aclamação, o 67º Conad aprovou a cidade de Manaus, capital do Amazonas (AM), como sede do 68º Conad do ANDES-SN. O evento será organizado pela Associação de Docentes da Universidade Federal do Amazonas (Adua Seção Sindical do ANDES-SN). “Vamos amazonizar o Brasil? Vamos amazonizar o ANDES-SN?”, provocou Jacob Paiva, presidente da Adua SSind, na apresentação da candidatura.

Povos indígenas e contrarreforma da previdência

Dentre os temas destacados durante as deliberações referentes ao 42º Congresso, as delegadas e os delegados reforçaram as deliberações de apoio aos povos indígenas com a resolução de que o ANDES-SN denuncie o genocídio dos povos originários e dê apoio político e material às lutas dos povos afetados por ataques e retirada de direitos no Brasil, tais como os Ianomâmi; Pataxó, Guarani-Kaiowá, Munduruku, Tupinambá e outros em situação semelhante.

O 67º Conad também decidiu por dar continuidade à luta pela revogação das contrarreformas da previdência social, com impacto para o conjunto da classe trabalhadora, servidores(as) da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, desde o governo FHC até o momento, incluindo a EC nº 41/2003, sobretudo no que se refere à contribuição previdenciária de aposentados(as) e pensionistas; às normas restritivas referentes às pensões por morte; ao fim da Funpresp; à EC 103/2019, às contrarreformas estaduais e municipais, além de retomar a campanha pela não adesão à Funpresp e às entidades com a mesma natureza e objetivo no âmbito dos estados e municípios, entre outras.

O sindicato irá realizar a III Jornada para discutir questões referentes aos assuntos de aposentadorias, que impactam tanto a parcela da categoria já aposentada quanto quem está na ativa. Serão abordados temas como balanço dos fundos complementares de aposentadoria das várias esferas, fim da contribuição previdenciária de aposentados, aposentadas e pensionistas e revogação das contrarreformas previdenciárias, no âmbito federal e nos estados.

GTPE e PNE
A atualização das políticas educacionais apontou que o ANDES-SN continue acompanhando a tramitação do Projeto de Lei nº 5.665/2023, que prorrogou a vigência do atual PNE até 31 de dezembro de 2025, bem como o processo de tramitação do Novo PNE a partir do PL nº 2614/2024 que deu entrada na Câmara dos Deputados no dia 27 de junho de 2024; se mantenha na articulação da Conedep para fortalecer campanhas unitárias pelo Revogaço (do NEM, da BNCC, da BNC-Formação etc.) e de oposição à atuação do setor empresarial na educação e à militarização das escolas, bem como de construção do projeto classista de educação e também que se incorpore ao FNPE na condição de entidade efetiva. 

Os delegados e as delegadas aprovaram também que o GTPE produza avaliações sobre o Fórum Nacional de Educação, para orientar a decisão das seções sindicais no 43º Congresso do ANDES-SN sobre a participação no FNE. O ANDES-SN continuará a luta contra a militarização, a mercantilização e a privatização da educação e gestão das escolas públicas em todo o Brasil; e, ainda, pela revogação da “nova” reforma do ensino médio com a realização de um grande ato nacional. 

Questões de gênero

A Lei da Alienação Parental foi uma das pautas discutidas durante as votações, com a deliberação sobre a necessidade de aprofundar os debates sobre suas consequências. Outro ponto de destaque foi o debate sobre a importância do Sindicato Nacional sinalizar, em suas atividades formativas e materiais, o diálogo com os feminismos que defendam a classe trabalhadora, que sejam interseccionais, que pautem a nossa ancestralidade, a luta anticapitalista, que pensem o feminismo negro abolicionista e antipunitivista; feminismos que defendam as pautas das mulheres e meninas(es) com deficiência, negras, indígenas, LBT e ciganas.

“Não tem como não destacar a aprovação do item do GTPCEGDS, que vai tratar da lei de alienação parental. Foi uma questão que a gente debateu muito, tanto no Seminário Integrado quanto aqui no Conad, a partir do debate que apareceu no 42º Congresso. Outra questão importante, no GT de Ciência e Tecnologia, foi a discussão sobre a parentalidade e a dificuldade que mulheres enfrentam no acesso às ações de fomento de pesquisa pelo simples fato de serem mães. Acho que isso também é um elemento que contribui muito para fazermos o debate de que ciência a gente quer, incluindo tanto mães quanto pais nesse espaço da produção científica”, acrescentou Caroline.

No debate sobre questões de gênero e diversidade sexual, as e os participantes atualizaram as resoluções do Sindicato Nacional para, via suas seções sindicais, construir e participar de agendas e atividades para barrar o PL 1904/24 - que visa equiparar ao crime de homicídio qualquer interrupção da gravidez após 22 semanas, mesmo as previstas em lei, - e toda política que ataque os direitos sexuais e reprodutivos, defendendo a vida das das crianças e adolescentes, mulheres e pessoas que gestam. Também foi decidido que o Sindicato intensificará a construção e participação nos Dia Internacional de Luta pela Legalização do Aborto, 28 de setembro, e Dia Nacional da Visibilidade Lésbica, em 29 de agosto.

GTPFS
Entre as resoluções sobre política de formação sindical foi aprovado que no processo de organização do II Encontro Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do Setor Público, envide esforços para a retomada e a rearticulação do Fonasefe e da CNESF. O GTPFS organizará, ainda no segundo semestre de 2024, uma campanha unificada contra a reforma administrativa a ser construída em unidade com outras entidades do funcionalismo público e uma campanha de enfrentamento ao processo de criminalização das lutas, dos dirigentes e das entidades sindicais com o mote "lutar não é crime".

GT Verbas
Dentre as atualizações referentes ao GT Verbas, foi aprovada a realização de um estudo amplo sobre o fundo público federal no Brasil, com destaque para os gastos tributários da União, as isenções de impostos, desoneração fiscal, dívida pública federal e as emendas parlamentares, que e têm atacado fortemente a autonomia universitária e o financiamento governamental das IFES, além de utilizar as instituições para alimentar o fisiologismo eleitoral.

GT de Multicampia e Fronteira
Um dos temas de destaque foi a atualização referente ao grupo de trabalho de Multicampia e Fronteira, criado durante o 42º Congresso do ANDES-SN. Após a aprovação do GT no início deste ano, nove seções sindicais já criaram grupos locais e contribuíram para a apresentação de um texto de resolução ao 67º Conad.

Entre os encaminhamentos aprovados estão a realização do II Seminário Multicampia e Fronteira, no primeiro semestre de 2025, em uma instituição multicampi; elaborar um InformANDES especial que trate do tema da Multicampia e Fronteira, a ser lançado no 43º Congresso do ANDES-SN; realizar um levantamento em nível nacional sobre as Universidades, Institutos e Cefets na base do ANDES-SN que são multicampi e/ou estão em regiões de fronteira, e como se dá essa distribuição da multicampia, além dos projetos de desmembramento dos campi do interior, e que este levantamento leve em conta a investigação da distribuição orçamentária dessas instituições, e em comparação às instituições que não estão abrangidas sob o critério da multicampia e/ou situadas em região de fronteira, entre outras deliberações.

Também foram aprovadas atualizações referentes ao GTPAUA, GTCA e GTHMD, que tratam da realização de debates sobre o tema "Direitos da natureza" e a organização de materiais audiovisuais sobre a história e luta docente, dialogando sobre as greves e os 45 anos de existência do nosso sindicato, para ser apreciado no 43º Congresso do ANDES-SN.

Antirracismo

Antes do início da Plenária do Tema II (sábado, 27, à noite), docentes do Coletivo “Negras e Negros do ANDES-SN” realizaram um ato. Entoando o canto “Povo Negro unido, povo negro forte, que não teme a luta, que não teme a morte”, o grupo de cerca de 30 professores e professoras entraram no auditório, carregando cartazes com palavras de ordem contra o racismo. 

A professora Jacyara Paiva leu um manifesto do coletivo que destacou que a construção de uma cultura ancorada no antirracismo impõe a desconstrução do racismo. Destacou a necessidade de pressionar o conjunto das instituições de ensino que, por quase uma década, não honraram com suas obrigações quanto à Lei Federal 12.990/ 2014, hoje aprimorada pelo Projeto Lei 1.958/ 2021, referente a cotas em concursos públicos.

Também foi ressaltada a importância da adesão de todas e todos à campanha “Sou Docente Antirracista”, lançada no dia 25 de julho pelo Sindicato Nacional na capital mineira, antecedendo a abertura do 67º Conad.

Palestina

Durante o 42º Congresso, delegadas e delegados já tinham deliberado que “o ANDES-SN e as seções sindicais participem em comitês de solidariedade ao povo palestino, como forma concreta de luta em defesa de seus direitos legítimos de liberdade e autodeterminação”. 

O 67º Conad deu sequência às deliberações referentes à luta do povo palestino e aprovou, também, lutar para que o governo brasileiro, nas diferentes esferas, rompa relações diplomáticas, comerciais, militares e acadêmicas com o governo de Israel. Além disso, que o ANDES-SN destaque a relação entre os acordos militares de Israel com a política de militarização das periferias brasileiras e seu consequente genocídio do povo brasileiro, especialmente de negras e negros.

De acordo com as deliberações, o Sindicato Nacional deverá promover um painel a respeito da causa palestina e continuar prestando solidariedade a todos os segmentos perseguidos por defenderem o povo palestino no Brasil, além de seguir apoiando política e juridicamente seus sindicalizados e sindicalizadas que foram alvo de perseguição e criminalização. O ANDES-SN e suas seções sindicais apoiarão, inclusive, a reativação do Comitê da ONU contra o crime de apartheid.

Comunicação

Outra importante deliberação em plenária deliberativa do 67º Conad foi a conclusão da atualização do Plano de Comunicação do ANDES-SN, com a rejeição dos dois últimos itens que não haviam sido votados em Fortaleza. Ainda na pauta da Comunicação e Arte, os delegados e as delegadas aprovaram a organização de um painel sobre a contribuição do Hip Hop para a política de arte e comunicação do Sindicato Nacional, e estimule ações que marquem a agenda de 50 anos do movimento cultural.

Aprovação de contas

As delegadas e os delegados do Conad aprovaram, por unanimidade, as contas do ANDES-SN apresentadas pela diretoria nacional referentes ao exercício de 2023, à previsão orçamentária de 2025 e à apresentação de contas do 42º Congresso. Em relação a prestação de contas do ano passado, foi encaminhado que a diretoria do ANDES-SN apresente uma nota interpretativa da prestação de contas, com destaque para as rubricas contribuições diversas; e despesas diversas.

Fonte: ANDES-SN
Edição e foto: Fritz R. Nunes (Sedufsm)