MEC revoga portaria que estabelecia ponto e 14 horas de ensino para docentes EBTT Publicada em
Atualizada em 01/08/24 15h13m
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O Ministério da Educação publicou hoje no Diário Oficial da União a portaria nº 750, responsável por revogar a portaria 983/2020, que estabelecia o ponto eletrônico e a carga horária mínima de 14 horas de ensino para docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) da rede federal. A medida era uma das pautas da greve docente nacional, iniciada em abril e encerrada em julho, e estava prevista no acordo assinado no dia 27 de junho entre os sindicatos e o governo.

“A Revogação da Portaria 983 representa uma conquista significativa do movimento grevista e da luta contra precarização do trabalho dos Docentes EBTT. Ficamos no aguardo da formação do Grupo de Trabalho e do encaminhamento das demais medidas acordadas", diz o diretor da Sedufsm, Leonardo Botega.

No último dia 24, o ANDES-SN cobrou do governo federal informações sobre o cumprimento do acordo. O documento apresenta dez perguntas acerca dos encaminhamentos e procedimentos adotados pelos órgãos do Executivo para efetivar as conquistas da categoria docente.

Entre as providências cobradas estão a efetivação da reestruturação remuneratória; a aglutinação das classes iniciais e alteração dos steps; a alteração do decreto 1590/1995 sobre a liberação do controle de frequência para o Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT); revogação da portaria MEC 983/2020; criação de grupo de trabalho para nova regulamentação dos encargos dos docentes EBTT; regras padronizadas nacionais para a progressão dos docentes; recomposição do Conselho Permanente de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC);  criação de grupos de trabalho para reenquadramento de aposentados/as, entrada lateral e insalubridade (revogação da IN nº 15); e garantia da reposição pactuada dos calendários acadêmicos pós-greve com as entidades representativas das categorias nas IFE. 

Texto: Neila Baldi

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