Governo Federal e a lentidão no cumprimento dos acordos de greve Publicada em
Atualizada em 20/08/24 18h17m
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Depois de mais de 50 dias da assinatura do acordo entre sindicatos e governo para por fim ao movimento grevista, a implementação dos pontos que foram consensualizados segue a passos lentos. Para a vice-presidenta da Sedufsm, professora Marcia Morschbacher, o governo federal tem responsabilidade no cumprimento dos acordos de greve e o movimento sindical, o ANDES-SN em especial, precisa ser incisivo nas cobranças.

Um dos itens que mais avançou foi a revogação da Portaria 983/20, que estabelecia um aumento da carga horária mínima a ser cumprido por docentes da carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) e, ainda, instituía obrigatoriamente o controle de frequência por meio do ponto eletrônico. Mas, mesmo neste caso, ainda há aspectos que precisam ser melhor detalhados.

Em relação a essa nova normativa, o Sindicato Nacional das e dos Docentes ressalta que ela é um “copia e cola” da que existiu a partir de 2016. O ANDES-SN argumenta ainda que a Portaria 750/24, que substituiu a 983/20, avança na questão da quantidade mínima de horas em salas de aula, mas não equipara a carreira EBTT com a do Magistério Superior (8h semanais) e também não inclui os Colégios de Aplicação. Além disso, a proposta era a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para regulamentação das atividades docentes até o dia 15 de agosto, o que não aconteceu.

No último dia 1º de agosto, uma representação do ANDES-SN, junto com outra do Sinasefe, estiveram reunidos com integrantes do MEC. Naquela oportunidade, em que o governo anunciou a revogação da Portaria 983/20, as lideranças sindicais questionaram outros pontos relacionados ao acordo de greve, tais como:

- A efetivação da reestruturação remuneratória, a aglutinação das classes iniciais e alteração dos steps; a modificação do decreto 1590/1995 sobre a liberação do controle de frequência para o Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT); a padronização nacional das regras para progressão das e dos docentes, a recomposição do Conselho Permanente de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC); a criação de grupos de trabalho para reenquadramento de aposentadas e aposentados; entrada lateral e insalubridade (revogação da IN 15), e a garantia da reposição pactuada dos calendários acadêmicos pós-greve com as entidades representativas das categorias nas IFE.

Pressão

Marcia Morschbacher (foto abaixo) também defende que a categoria docente como um todo precisa pressionar governo e parlamentares para que os acordos sejam cumpridos o mais rápido possível. “Quando encerramos a greve, sabíamos que não terminaria a luta por nossas reivindicações, porque além da assinatura do acordo, a mobilização e a pressão são necessárias para a celeridade no cumprimento do que foi acordado”.

A vice-presidenta da Sedufsm destaca ainda que a celeridade é fundamental, não somente pelas pautas com impacto econômico à categoria, mas, também, pelo aspecto de conjunto. “Há pautas que precisarão de tempo de discussão em grupos de trabalho ou junto à categoria docente, como as questões da progressão docente, por exemplo, e que necessitam iniciar o mais breve possível”, frisa Marcia.

Texto: Fritz R. Nunes com informações do ANDES-SN
Foto: ANDES-SN e arquivo/Sedufsm
Assessoria de imprensa da Sedufsm