Portaria federal orienta diretrizes para estruturação de carreiras Publicada em
Atualizada em 29/08/24 18h01m
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No último dia 14 de agosto, o governo federal, através do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), publicou a Portaria nº 5.127, que orienta diretrizes para novos pedidos de reestruturação de carreiras na administração pública federal. Conforme divulgado pelo Executivo, a portaria “visa garantir um registro transparente da elaboração de propostas de carreira e promoverá, ao longo dos anos, o aprimoramento gradual e coerente da gestão pública na organização da força de trabalho do Estado”.

Apesar da justificativa sobre as boas intenções da medida, o presidente da Sedufsm, professor Ascísio Pereira, assinala que a carreira continua sendo um grande impasse para funcionalismo e Executivo Federal e que todas as eventuais mudanças devem ser feitas de forma dialogada com servidores/as.

Segundo o MGI, a intenção da Portaria é “fortalecer a lógica de que carreiras públicas devem ser criadas para prover políticas públicas e que, portanto, as carreiras devem estar vinculadas às respectivas políticas, e não a um órgão ou entidade específico. A simplificação da estrutura remuneratória e aprimoramento dos mecanismos de reconhecimento e de desenvolvimento do servidor evitam a criação de novas carreiras para desempenhar atribuições já exercidas por carreiras existentes.”

Em relação à estrutura remuneratória, Ascísio ressalta que a reivindicação do movimento docente, através do ANDES-SN, sempre foi a existência de uma linha única no contracheque. Entretanto, pondera ele, essa questão ainda não foi colocada na mesa de negociação por parte do governo.

Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, a ministra da Gestão e Inovação, Ester Dweck, afirmou que "desde o ano passado, estamos discutindo a parte da nossa reforma administrativa. Na área de pessoas, um dos temas é justamente uma análise sobre as carreiras, que fomos trabalhando paralelamente. Optamos este ano, em vez de uma negociação geral, fazer negociações por carreiras. E começamos a implementar coisas que estão na portaria".

Coleta de informações para as diretrizes

Segundo noticiado pelo ‘Portal do Servidor,’ essas mudanças estão sendo realizadas após “uma ampla discussão interna do assunto, colhendo insumos variados para a construção das diretrizes, como as negociações em andamento com servidores, o histórico de demandas apresentadas pelos órgãos e os entendimentos técnicos já emitidos pelo órgão central do SIPEC (Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal) ”.

Conforme Ester Dweck, "nos acordos que estamos assinando, elevamos [os degraus das carreiras] para 20 níveis, com progressões anuais. Antes, eram 13 níveis com progressões de 18 meses, mas que tinham regras que permitiam acelerar. Na prática, muita gente chegava ao topo com 13 anos, o que na nossa visão era muito rápido", afirmou a ministra.

A diretriz de estabelecer um período mínimo para alcançar o topo da carreira tem por objetivo evitar que servidores atinjam o último patamar muito cedo e passem grande parte de sua vida funcional estagnados. Os termos dos acordos em andamento, segundo o governo, já incorporam essa lógica de ampliação do tempo mínimo para atingir o último nível da carreira. No entanto, ressalta o Executivo, essa mudança será gradual e não afetará os/as servidores/as atuais, pois a normativa é voltada para novas propostas de criação ou reestruturação de carreiras, caso órgãos solicitem alterações em suas respectivas carreiras.

Contribuição coletiva

A iniciativa de organização gradual do sistema de carreiras poderá ser aprimorada por meio da contribuição coletiva dos órgãos públicos e da própria sociedade, destaca publicação do Portal do Servidor. “A portaria de Diretrizes das Carreiras significa mais uma etapa no processo de transformação do Estado que estamos implementando. Dá mais racionalidade ao sistema de carreiras, criando critérios e parâmetros para sua criação e reestruturação”, explica o secretário de Gestão de Pessoas, José Celso Cardoso Jr.
Com a Portaria nº 5.127, diz o MGI, a ideia é busca promover a isonomia entre cargos similares e direcionar os mecanismos de progressão e promoção de maneira adequada. Ainda conforme o Portal, para o desenvolvimento do/a servidor/a, serão avaliados o desempenho individual e coletivo, a capacidade de realizar atividades mais complexas, e o engajamento e comprometimento com o trabalho. Também serão valorizados perfis técnicos e gerenciais e o desenvolvimento do servidor de acordo com os parâmetros estabelecidos.

O presidente da Sedufsm, Ascísio Pereira (foto acima), tem um pé atrás com o uso do termo “reforma administrativa”. Para ele, mesmo que as iniciativas governamentais não sejam feitas através de uma Proposta de Emenda Constitucional, como foi o caso da PEC 32, que tinha a intenção de retirar direitos, a própria expressão causa preocupações ao funcionalismo público. Para Ascísio, “o nome não é o mais feliz e todo o processo deveria ser realizado juntamente com as categorias através da negociação”.

Texto: Fritz R. Nunes com informações do Portal do Servidor
Imagens: Agência Brasil e Arquivo/Sedufsm
Assessoria de imprensa da Sedufsm